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20:25 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

Encontrado(s) 55 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  1956
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 04/12/1956
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1952. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 866, de 31.12.1962)
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 04/12/1956
ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI Nº 346 E DIMINUI O LIMITE DE IDADE PARA ISENÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 411, de 04.12.1956)
 


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