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12:12 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
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Encontrado(s) 127 Diploma(s) Legais em 3 páginas.

  1994
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 30/12/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 2.636/93 - QUE AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 04/10/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 2.277/90 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.494/92. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.312, de 16.08.2011)
 


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