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Encontrado(s) 135 Diploma(s) Legais em 3 páginas.

  1995
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 29/12/1995
CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ACRESCENTA O
INCISO IV AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.393/77, E IGUALMENTE NOVAS ATRIBUIÇÕES NOS RESPECTIVOS CARGOS AQUI PREVISTOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.017, DE 29/12/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 75 DA LEI Nº 2.278/90 REVOGA OS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 035, de 07.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 3.012, DE 29/12/1995
DISCIPLINA O
ARTIGO 75 DA LEI Nº 2.278/90, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 018, de 08.10.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 29/12/1995
ALTERA REDAÇÃO DO
ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.972/95 - QUE DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
 


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