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Encontrado(s) 165 Diploma(s) Legais em 4 páginas.

  1999
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 3.520, DE 31/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO (CC-14), CRIADOS ATRAVÉS DO
ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 3.149/97 E INCLUÍDO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.513, DE 28/12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 22 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 019, de 16.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 3.508, DE 28/12/1999
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL 2.631/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.507, DE 28/12/1999
REAJUSTA VENCIMENTOS DE EMPREGOS PERTENCENTES AO QUADRO DE EMPREGOS EM EXTINÇÃO PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL 2.631/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.506, DE 28/12/1999
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL 2.631/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.966, de 24.04.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 3.505, DE 28/12/1999
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL 2.631/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.966, de 24.04.2002)
 


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