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Encontrado(s) 275 Diploma(s) Legais em 6 páginas.

  2008
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 5.659, DE 30/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.658, DE 30/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.657, DE 30/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.652, DE 16/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.649, DE 02/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.648, DE 02/12/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.644, DE 25/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.643, DE 25/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.642, DE 18/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.640, DE 11/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.639, DE 11/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.638, DE 11/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.637, DE 11/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.635, DE 07/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.634, DE 07/11/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.630, DE 29/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.628, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.627, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.626, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.625, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.624, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.623, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.622, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.621, DE 21/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.617, DE 14/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 09/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 09/10/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.611, DE 30/09/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 4.711/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 A 2009, LEI MUNICIPAL Nº 5.322/2007, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
 


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