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Encontrado(s) 235 Diploma(s) Legais em 5 páginas.

  2012
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 6.615, DE 12/12/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.612, DE 05/12/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.611, DE 05/12/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.609, DE 28/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.608, DE 21/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.607, DE 21/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.605, DE 14/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.604, DE 14/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.603, DE 07/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.602, DE 07/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.601, DE 07/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.600, DE 07/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.596, DE 18/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.595, DE 18/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.594, DE 18/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 10/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.590, DE 03/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.589, DE 03/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.588, DE 03/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.587, DE 03/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.584, DE 12/09/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.583, DE 12/09/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.582, DE 10/09/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.579, DE 16/08/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 5.791/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 A 2013, LEI MUNICIPAL Nº 6.350/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
 


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