Seção de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 15/12/1989
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA OS ARTIGOS 75, 76 E 77 DA LEI Nº 1.424 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.068, de 17.07.1996)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> 167

GABINETE DO PREFEITO HUNC PAL 15 DE DEZEMBRO

DE 1989

SILVIO MI CUEL FO FONRA

Prefeito Hunicipal

REGISTRE-SE

E

COMUNIQUE-SE

uang bang

BRIANO JOILDE MEDEIROS

Secretario de Administracco

LET Ne 2.214/89


SILVIO MIQUEL FOFONKA Prefeito neun

cipal de Santo António oksi Patrulha, no

USO das atribuicas que lhe são conleri

das por Lei.

FAÇO SABER, que a Camga municipal

aprovou e eu scoliono o seguinte Lei.

ARTICO 10 - E criada a taxa de ILUMINAÇÃO DÚBLICA, tendo

como foto gerador a prestacco beb Honicípio

des servicos da Iluminacos publica a qual

serd devich pelos proprietarios inquilinos, cu-

pantes, ou mora obres de imóveis eclificados,

com focslizecco em Logradouros beneficia -

ARTIGO 22 - A Era definida no artigo anterior incidirá so

bre cada economia beneficiada peb serviço

tendo como referência o seu consumo mensa

de energia elétrica, e de acordo com os percen

Fuais per faixa de consumo constantes de to

bela abaixo, incidindo sobre a Tarifa de IPS

minação Pública, dada em NC28 por MWM

vigente no mes de ocorrência do fato geraobr.

Rusak

ISENTO

ISENTO

Faixa de corasuiro Residencial Comercial Industrial

????

de e a 50

de 51 a doo

de dol a 200

de zel a 500

de sos a 1000

de tool Q 2000

acima de 200

SENTO

SENTO

SENTO

ISENTO

ISENTO

ARTICO 32 - A tarifa de Iluminação Publica definida no ar

tigo anterior como base de cálculo para a

taxa de tluminacãe Publica, é estabelecida

pela Companhia Estadual de Energia Elétre

ta-ccc, cm ? 4 po #WH.

ARTICO 42

- E. Prefeito Honicinal autorizada a ajustar com

Companhia Estadual de Enersia elétrica

_terma de convenio para arrecadação e co

brança do Taxa wiado pela presente Lei

Agrico 52

-Fra revogada a lei hunicipal ne 1.406/77, de

04 de outubeo de 1977, sie wigia a

Taxa de Iluminação Pública no Hunicipio

168

ARTico 69

- Os artigos 15,76 277 da Lei Municipal ne

1424/77, de 14 de dezembro de 1977 (Codin

go Tributario) passam a vigorar com a se

guinte redação:

428160 75 - A Taxa de Iluminação tem lang final

lidade o custeio do service utilizada

pelo contribucn? posto a sua dispod

sição, e cabras de conformidade come

o Convênia lunas entre o Municipio

Lea empresa hornecedora de ener-

gia elétrica

Aprico 76 - A Jara sead calculado, lancache LO-

brada mensalmente junto a conta de

Luz emitida pel CECE, para resped

hua Economia

Aprico 77 – REVOGADO.

ARTICO

72

-esta Lei entra em vigor a partie de of de

janeiro de 1990, revogados os dispices

em contraris.

GABINETE 3 PREFEITO MUNICIRALH5 de dezembro de 1989

SILVIO MIGUEL EOFONKA

Preleito Humcipal

RecusTee-se E COMUNQUE -26

rangedung

Berando me HODAROS

167

GABINETE DO PREFEITO HUNC PAL 15 DE DEZEMBRO

DE 1989

SILVIO MI CUEL FO FONRA

Prefeito Hunicipal

REGISTRE-SE

E

COMUNIQUE-SE

uang bang

BRIANO JOILDE MEDEIROS

Secretario de Administracco

LET Ne 2.214/89

DIEPSE SOBRE A TAXA DE LUMINAÇÃO PS-

BLICA E ALTE BA 05 ATIVOS 75 76 77 DA

Le Ne 1424 DE 14 DE DEZEMBRO DE AT

SILVIO MIQUEL FOFONKA Prefeito neun

cipal de Santo António oksi Patrulha, no

USO das atribuicas que lhe são conleri

das por Lei.

FAÇO SABER, que a Camga municipal

aprovou e eu scoliono o seguinte Lei.

ARTICO 10 - E criada a taxa de ILUMINAÇÃO DÚBLICA, tendo

como foto gerador a prestacco beb Honicípio

des servicos da Iluminacos publica a qual

serd devich pelos proprietarios inquilinos, cu-

pantes, ou mora obres de imóveis eclificados,

com focslizecco em Logradouros beneficia -

ARTIGO 22 - A Era definida no artigo anterior incidirá so

bre cada economia beneficiada peb serviço

tendo como referência o seu consumo mensa

de energia elétrica, e de acordo com os percen

Fuais per faixa de consumo constantes de to

bela abaixo, incidindo sobre a Tarifa de IPS

minação Pública, dada em NC28 por MWM

vigente no mes de ocorrência do fato geraobr.

Rusak

ISENTO

ISENTO

Faixa de corasuiro Residencial Comercial Industrial

????

de e a 50

de 51 a doo

de dol a 200

de zel a 500

de sos a 1000

de tool Q 2000

acima de 200

SENTO

SENTO

SENTO

ISENTO

ISENTO

ARTICO 32 - A tarifa de Iluminação Publica definida no ar

tigo anterior como base de cálculo para a

taxa de tluminacãe Publica, é estabelecida

pela Companhia Estadual de Energia Elétre

ta-ccc, cm ? 4 po #WH.

ARTICO 42

- E. Prefeito Honicinal autorizada a ajustar com

Companhia Estadual de Enersia elétrica

_terma de convenio para arrecadação e co

brança do Taxa wiado pela presente Lei

Agrico 52

-Fra revogada a lei hunicipal ne 1.406/77, de

04 de outubeo de 1977, sie wigia a

Taxa de Iluminação Pública no Hunicipio

168

ARTico 69

- Os artigos 15,76 277 da Lei Municipal ne

1424/77, de 14 de dezembro de 1977 (Codin

go Tributario) passam a vigorar com a se

guinte redação:

428160 75 - A Taxa de Iluminação tem lang final

lidade o custeio do service utilizada

pelo contribucn? posto a sua dispod

sição, e cabras de conformidade come

o Convênia lunas entre o Municipio

Lea empresa hornecedora de ener-

gia elétrica

Aprico 76 - A Jara sead calculado, lancache LO-

brada mensalmente junto a conta de

Luz emitida pel CECE, para resped

hua Economia

Aprico 77 – REVOGADO.

ARTICO

72

-esta Lei entra em vigor a partie de of de

janeiro de 1990, revogados os dispices

em contraris.

GABINETE 3 PREFEITO MUNICIRALH5 de dezembro de 1989

SILVIO MIGUEL EOFONKA

Preleito Humcipal

RecusTee-se E COMUNQUE -26

rangedung

Berando me HODAROS

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.068, de 17.07.1996)