Seção de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

LEI MUNICIPAL Nº 3.103, DE 29/10/1996
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.

FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "PRAÇA ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES", a existente defronte o Colégio Santa Teresinha, localizada na Cidade Alta, entre as Ruas Mal. Floriano Peixoto, Cel. José Maciel e Pe. Isidoro Rescka.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de outubro de 1996.

FERULIO TEDESCO NETTO
Prefeito Municipal

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