CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:53 - Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 25/07/1960
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS INTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.392, de 10.08.1977)
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 05/12/1978
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 12/09/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 15/10/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 15/10/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 12/12/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 18/12/1980
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 19/11/1981
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 01/12/1982
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 08/04/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FOMENTO ECONÔMICO E DE SECRETÁRIO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 14/10/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 14/10/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77 DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 14/10/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/82 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 16/12/1983
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 16/12/1983
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.796/83, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 18/05/1984
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 22/11/1984
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 17/05/1985
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 07/10/1985
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.392/77, RELATIVOS À PROMOÇÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 22/11/1985
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 23/06/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 17/11/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 19/12/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 24/03/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.017, DE 22/05/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 23/06/1987
REAJUSTAS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE E DOS INATIVOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 09/10/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 23/10/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 19/11/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 14/12/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 14/12/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.075, de 10.03.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 14/12/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.077, de 10.03.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 10/03/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 10/03/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 18/03/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 19/04/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 16/05/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.098, DE 16/06/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 12/08/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 18/08/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 16/09/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 24/10/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 11/11/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 15/12/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 03/02/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 03/03/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 03/03/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.346, de 31.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 26/05/1989
REGISTRA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 06/07/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 28/07/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 17/08/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 12/09/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 26/09/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 06/11/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 01/12/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 26/12/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 26/01/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 01/03/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 23/03/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 19/04/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 29/05/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 25/06/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 25/06/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> Jamkes 054

3 – Quadro excedente

-4.

o

Carágrafo 12, _ O quadro Fermanent de larges

é consiliere per funcionárisa momeadar em earéis

elelise

- Sarógrado 30 _ O badro de Largos em bemiss

são i Funçãos Gratificadas é inttgrado por todos os

2

d@@?@)

_??. ??????????/

2

/

224

_

??

.???9a (????????2?

cados criados em

tei

Garágrafo 3_Oquadro excedente é constituido

de cargas que desweco all declarados exlinya no no-

mento em qule wagarem

Oo

cast. 89_ Fara os efeitos deste bei define -

/ 442(

ano

euades,

? ( 2

????. 14 ????

017?? ?? 22

ecrisistirido no

corretidas

denomização própria esusisiirido no eenzunts de

atribuiços é derrures & fils peusabilidades esmelidas

a um funeronáris, medianté retribuices pecuniaria

padronizada

__?

240 em

Arit __ yo – Os cargos são de provimento elett

comissão

Art. 6._ Os cargos de parovimento efetivo são

isolados occ de earrcira

Jaragrafo /barges isolados são os que, mesmo

quando integrados em classes, não possibilitam puomo -

cäes vertical de sus ocupaule.

Yarágralo – 9., hangos de carriza são os gul

possibilitam e marrimentação de sus ocupantis, di classe,

mediante promoção verlical.

Art. 72. lelasse és agrupamento de case

305 da mesma perodissão ou alunidade, com a musoma de

momeiação e do onismo nízel, de dificuldades, supusa -

bilidades e retribuição pecuniaria

Art8o - Serie és conjunto de classes despes-

los hierarquicamente, segundo o grau de dificuldades e

responsabilidades de suas atribuições e no forma do pla

vío de promoções Burticais.

de-

Sorte. 9 Atei que eria cargos de ampre

precedidos de fiesturlicativa de la miossidade; e deles-

minara a forma de remiação de seus ocupouts, se

em caráter efetiva ou em comissão, bem coins et

tabeleciras, para o seu parerimento, os requisitos mis

Mimos de escolaridades aptidão profissional

--

Art. /0 horesidcra.pl fenção gralificada,

para os efeitos desta ley; a que corresponder atribuí.

eces de chefia, assessoramente coutras que a lei din

Terrninsa._

Artel_fade veltuits todos os cargos e funços

atualmente na Ireleitura Municipal.

Titulo IL

go quadro permanente de cargas

Lapitulo 1

fo sistema de classificação de cargos.

Meta ka ef organização de cuadro Pirmasenet

de Garges arivenlaht ass fins do prunicipio, estruturaisde-

Theresin

055

e em serios destinada aralindianinta das funçães essere

ciais e gerais, recusoriza a execução daqueles fins

det 13_2 sistemática de Quadro Sermanent de

??? ??

??

?

????

?

??

?? ?? ???? ??

?? ??? ????

dos segundo os grans de dificuldade e complexeicted

dos serviços de Município, a saber

I Nimel Frincipal.

Funções Teeniess, aujo exercicio depende si cortin

Lucado de conclusão de euren de misel uuperior ou

midio. _

??? ?? ?????

?

??? ?????

????

??? ?? ????? ?? ?????? ??

?? ????

Hidades com escégérreias de ilustrução corrispondente

ao segundo graus cenyphía suplementado, quando por

8 caso, por especialização ou treinamento

-- II _ Mivel Médic.

Função Administratzaus au técnicas de

artan complexidade, lexigencia de nivel de instrução

correspondente ao segusida 9.204 completo, waplementa

de, quando for o caso, por especialização

111 Nird timpales

Trabalho, geralment, el xolinas, de pouca con

plexidade instrução corus possdente no primeiro grau

vitava série sem esperiência ou habilidades espe

ciais. Srimeiro grau incompleto, suplementado por

alguma experiencia profissional

cert. 14- tada nivel poderá contes classes de

cargos de colorização diversa, não podendo, entrelax

Juntes

056

anterior, lesu a seguinte enallnição

- element - inchen g miaeli

20 - elemente indica e derniers

- elemento iniciou a classe;

42 - elemintai indica e padrão

-------

Saragrajo unico, além dest?s, poderá has exo

52 elemente, elle dridicará a subpadrão, ou faixa de

promeção horizontal correspondente ao paden - tasa da

respectiva elassen

cort/9 - Fão as esquinha as classes feargis

CEW_es respectivos padres - base :

___

-

--

Casse t

stuckcação

aux. di codlministração

lucial feministrativo

Kusselts Gributaris

????

1Tec. im

trenbildade

Parograde Múnica. Os cargos 60225 trendente

es elasus. Ia formam uma série.

Capítulo III

-

Pas lspiciolicacies di clause,

36 - Entoudisi pas especificação de elas |

se, a discriminação dos cargos elassižicados a base

Ql2 deveret e Als poutabilidades, esutudo o nome da

classe, a serviço, o nízel,o erdigo a sinit se dos deveres

escemfotos de atribuiçées, condições de trabalho, rzequisid

059

henny 059

?????? ?? ??????

G

1.100,00

1.500,00

1900,00

2.300,00

12,700,00

1.200,00 1,300,00 1.400,00

1.600,00 47.09.10 de 800,00

2.000,00 2100,00 2.200,00

2.400,00 2.500,00 2.600,00

12.800,00 12.900,00 3.000,00

Arte 39 E tirado como pegamenit para

los cargos isoladas de proplesso di primcizo grous25

Algseintes renci menis:

Sacrão | Sub padrões de premsção Parizontal

Base

1 14.100,00 2.200,00 7.300,00 1.500,00

I Art. 40_ E fixado a siquint Tabela de pagam

minio para os cargos em comissão e Juszção gratike

Cadet

bargos em Gemissio Funções gratificadas

CP_2 = 1.500,00

cl_3= 3.200,00

lee - 4 = 4.000,00

FG_2 = 300,00

FG_3 = 600,00

TEG-4 = 800,00

Garagrafo dénico - Ganlores dos leimentos e

gzotilieações, fixades me Tokela couslauk_dest arlige,

serão dempar rajustades em percentual munca inte-

rise a dla allração dos valores de padecete tase

estabelecidos no artigo 38, quando estes Loam Eliisa.

oloso

sht41 _ de funcisuário quu_mão fer prevido

Jamesu

060

Art. 45 filmualmente, no més de desemkre, a

Puyfeita decrcl?rá a Fabela de falários do Sesszal. Semua

porarie, a wriqorax me excercéis seguriselte dentzo das

do?ações Orcamentárias respectivas.

cebrz__ 46 - administração poremoverá

O perfecçoamento dos servidores municipais, mo

sentido de melhor prepará-los para as função que

? ??? ??

? ? ??? ?

? ?

? ? ? ? ? ?

?? ??? ??

moramento de serviço pikties.

-

Varáozaje único - Paperfeiçoamento de que

?

????

?

??

??

? ? 22

21 ? ??? ??

???

? ??? ???

????? ?? ??? ?? ??? ?? ?? ?? ??? ??

?

?? ????

????? ???? ??? ?? ??? ??

tração ou en regime de convince eben orgoga Led.

??? ?? ???

?? ?? ??

?? ??

Het 4-llolação dos cargos sute tante do 14

Cheadro Germanent ser feita un clicet potarize I

do Gufeile

cart. 42E estrecalido o prazo di sessina

(60) dias para o rucebimento de reclamação quarto

a felhas Alt omnisses de lugu dolzaruntee

_ ___

Mot 49 - Os servidores citáriís, ocupan

tes dos cargos estilos pelo artigo 1h, serão apeitis

Greitados em carg1094 di porkrinunta eteline eriados

1Attu lei, di matura, crível hierárquica enu-

leíszulós cenupalisseis een os dos excluso eno such

padrão anais propeimado aos xlspeler vendimas

forma do aneseo. Itellt _

- eArt. 500 Cerucicio ininterrupto de fessução

gratificada durante mais de cinco (5) auós e oits

(8) intercalados, elá direito à incorporação do

respective noilor aos proventos da aposentadoria

Art. 50- Os avanços integrados ao

património do funcionario, no regime de lei an-

teritt são caracterizados como venlegem pessoal,

morninalmente identificável, a qual, em nesche

ma hipótese, podiza” siz diminvida ou aumen-

tadan

Art. 52 – de funcionário titular de

cargo do Quadro Exioun é facultada opção

as riqime de pessoal temporário, sem prymizo

das trom,laguns asseguradas ao pisssal dos Cuadro

Permanent

Art. 53 – As atividades sistematizadas

de carácte eventual ou purnament determinam a

participação do serrridor piiblico em qualquer dos

rada obrigatória, sendó, per conseguint, teda eo,

ome interrupção di eletüidade, o não atendimento

@_ .lbél destez

Art. 54. Fusogedas as disposições em

contrario, esta kei entrará em vigos de partis di

ve de julho de 1977.__

Gabinet de Fiebeilo Aluniejral, te de agosto de 19ZZ.

???? ?? ??? ?? ?? ???? ?? ??

???? ??

on Serulia Leafsee Delta

Sizeleito Luminijpel

?????

??? ? 21

132 ?? ??? ??? -

hawlery 061

Klucose

Fulvio 280 Soitial

Leer. da Administração.

Anexo 1-1 (Art27

blasst:- Auxiliar de Almunistração

nivel: Simples

Padrão: *

bódigo : 3,3.1.2.

Tentu dos Fer-ezes: Execute teabetkor de Escritssie,

de eerta complexidade, que segueixos alguma carrasi.

dade de pulgamento

_ Exemples de atribuições : Szedigir informaçõ?d

simples, oticios, earlas, memorandos, Telegramtes, executat

Irabalhos de daš logrofia em geral, secut?riar reuni-

ees laryzar alas e pozza auaisquer excredientes a nes-

prila, fazir uges trois relativos a dotações orcamentáticas

elaborar é conferir folhas de paganicsity, elassiliere ex

pedientes e documentos; fazer o controle do movinuntação

de processos ou papéis, organizar mapas e bolelins de

monstrativos; fazer anstecôes em fichas l_manu sat ki

chário, previdenciar a expedição di coruspondiiwias;

conleriz materiais e suprimento em geral, esm as

Cultura, conhecimentos ou atlas oír entrega; Levantas

frequência de servidores; executar outros tarefas cerzela.

tas e integrar grupos fuerocior ris.

bondições de Traballo:

a) Horário : periodo normal de trabalho de 33 hen

ros semanais;

b) liggins, frequencia a eversos especializados;

lekin

062

Letelor legais, especialmente da legislação básica de

nilipit, elaborar pareceres simtulizyon, redigis relatezige

eruiis ou parciais: pedigir qualques modalidade de

espediente administrative iselusive altyd oficiais; 228.

tarint, destos projetos de ki; meriti?ax a exatidão

de queais quee locinuntos de senila, despesa, folhas de

pagaminte, empenho, balaneda demonstratinos de caid

za organizare orientar a elaboração de fichári sa k az

? ????

?

?? ?? ?? ????

- ?? ??? ???? e2 .

mincs, comissão de chaquérila anlegrar grepror feracie

mais e excitar otras tarefas correlolas.

tmdição de Fralalho:

2) boráris, periodo nonmal de trabalho de 33 her

???

??

b) Outras: Viagems para fora da sedi, frequencia

La euiso de bifresialização

Peequisitos para o Ezerinunto:

2) Sestrução : cersespeseint ao 29. grau_ou egue

Swalentin

b) Stabilitação Funcional: esperiencia comprezza

dam_strrrigo público municipal, suplementada queu.

do for possível por alguma modalidade de treinamen

to especial em administração pública,

-

-

-

e) Idade i esta 18 a 40 anos.

Grecrutamento: da classe de auxiliares de admi.

mistração

coplesso: ass cargos de Suspelbs Tributario e Tesourciso.

le din 063

2) Parário: perirdo normal de trabalho de 33 he

vas semanais;

_ b) outros: o serviço de fiscalização exige alinida-

de erlerna, a qualquer hora do dia ou de muito, em es-

tabelecimento ou cara de diversão sujeita as controle

evitová do poder fiscal edi fattibia administratie

Sbequisitos para o prezimeriti

2) Isustrução: comsppudenti mo misel miótio;

6) Stabilitação Izolissional experiencia com pro-

ada em malesin fiscal e administratina;

c) Idadi: entu 18 a 40 aues.

Srecut?mente: Oficiais Administtative:

Gabinete do Sakit Penicipal de Supelelenie da Salatha,

te de agosto di 1971

Leverbrein

Os Feutte Ledeseo sette

Prefeito Municipal,

conexes I % (cert 21)

blesse: Jegguireiro

Nivel: Grincipal

bródigo: 13.4.4.

Sintesi des Sensores: Gaucher e guardar valores,

2 ??ad

Manastiri

064

Gabinete do Liseleito Municipal defaut dutinio da Satulka,

8 de agosto de 1947

Julemhin

Dt. Gesubio Jedeker sette

Szefeito funicipal

-

Auroi_5 (6721).

blacs? : Tecnico em Gentabilidade

Viral Grincipal

Cadrão : 15

boeligo: 1.3.5.5.

Lintese des Derreres: Estudo, fiscalização, orientação

e superintendencia das atividades pazesoláricos que in.

bolsrar materia financeira e economica de naturze

complexellen

Exemples de Piribuições : Jaspersisisnar os sez-

? ?? ??

???. ???? ?? ?? ?? ????? ??? ??? ?? ?? ?

?? ??? ????

quistos para e estabe.limin? de normas diretoms die

eentabilidade do município; planejax medelos e fór

paulas para uso nos serviços de contabilidade, ariin

tar e superintender a atividade relacimada com a

escritweação e o controle di quaultamcadem rendas,

realizme despesas, administrem bens do ngervicipio;

realizar estudo financeiros e esulábeis, emilis pa-

recer sobri opirações de ezídilbs; orgongaz planos

de amortização da disida pública municipal ela-

brezar projilos sobre abertura di cristilis adinimais ed.

teraç?és orvasirentários; realizar a analise certábil e es-

tatistica dos elementos inli?rauts dos balanços; organi

zar a proposta orçamentáriaz; supervisionar a prestação

OGY

01

edenor Ateses de chauira, Otall.de mu?uisas

Abel Felipe de Oliveira Jardineiro

placéel Batista de Sauza yardineiro

Vypão Abino de Direina | balceteiro

ctharo de Oliveira Jobrinhd Escriturária

LOL

Gabinete do Grelott Municipal de Lauto editorio da Satrulha

Pe de agilt de 1971.

elled my

Sedeseo sette

Suefeito funiopal.

Lei no 1.393/77

Dispão sobre a organização ofdministra.

tire da Srefeitura Municipal di Jautó

Antonio da Satrulhos, e dá outras pro

widincias,

--

-

---------

Ir. Ferulio Iedesco weit, Greleito Municipal

de Jauto Antonio da Gatrulhly, no uso das atribuição que

the são conferidas por kein

Faço saber que a bámara Municipal de

ex?ou e eu sauciono a seguint lei:

- Título I

---

Srincipios dortadores da ição ldministzativa.

Art. 12 - A Seeleitura adotará o planejamento

como instruments de ação para o deseurolimento físico -

Territorial, económico, social e cultural da comunidades

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Nota: Este texto não substitui o original.








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