CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:46 - Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 04/08/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGENS ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

Publicado no portal CESPRO em .
Nota: Este texto não substitui o original.








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