CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:28 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 16/12/1983
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADAS DESTA MUNICIPALIDADE.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)


MACRO EXECUTADA!!! ---> 3113 - Arigaços Patronais lefl 900.000,00

AtividadeQ2-609-contribuição ao PASE

0 3.2.8.0- Contribuição para formação

do Património do Servidor hittico

Pasep

at 470.000,00

Total....... $ 8.000.000,00

ARTIGO 3 - Revogadas as dis posicos em contra

rio es?a Kei uutarla en poor a poort

ti desta data.

GABINETE SO

PREFEITO MUNICIPAL, 09 de dezembro de 1983

ONILDO RAFAELLI JE SOUZA

feito Jurcicipal

REGISTRE-SE E Corm NI QUE-SE

zuawobedy

BRIANO CZZO DE MEDEIROS

Secretário de Administração

Jer u 1.8/8/83

1.818/83

_

Realusta o renamentos dos

delncionários ativos e ina-

ltivos cargos em Comissão

{ Funcoes Latificadas e

contratados desta Junicipa.

Vidadiot

Zshorn

onsiste KAFAERIT SE soven, Prefei

to Puncipal de Paulo Autária

040

ola Tatu lha wo uso das

atribucicás zu lhe são cona

feridos pés Rei

FAÇO SABER, que a la

???? ??? ?? ?????

e eu faucioro a

seguina

ARTIGO 12-

Feca o Poder Executivo au

terizado a reajustar os zenci -

mentos dos funcionáris ativos

e crativos desta leunice pali olacte

conformie tabeles aberinto dijeri-

minadas:_

DE 01-11-83

a

30. 04. 84:

Padrão

Base

Š vymslu

Seebbadrós de Promocco forizontal

3

57.120,00 58.000,00 58.500,00 59.000,00

60.844,77. 64.900,00 68.957, 07 173.012,41

77.069,38 81.126,36 35.155,76 | 89.328,66

93, 294,00 97.350, 97 101.407,95 105.46328

109.520,23 113.575, 59 117. 632,56 124.639,57

ARTIGO 2o

. Os largos em comissão e Fun

Qaos Llalificadas eersstartis

no art. 416 da Lá Mariai bal

no 1.392/72 e con las modifier

lacós efetuadas através da Lei

unicipal 22 1.796/83, serão reajus.

Hades para os seguintes valores

Conforbre discrimi hocas da tabe

la ingra-fitada

De 01.11.83 a 30. 04. 84

Cargos em Comissão Funçoes Geolificadas |

Cod : erg 78.840,00 461 € C36 16.425,00

Ccz = Crets 80.482,50 FOZ: Cross 28.995,00

CC3 - Cres 82. 125,00 FC 3 : Cross 26.280,00

ccy : Ch 90.337,50 564 = erst 27.922, so

Ccs Cup 98.550,00 F65 : Cr$ 31-207, so

ceb - Crik 206.762, 50 566: Cox 37.777, 75

CC7 - erst 123.187,50 F6 7 • Cr$

44. 347, 50

CC8 : ef 139.612,50 568

W9.275, 00

Iccg • ers 147.825,00 769: 2$ 68.985,00

Cclo : Cr$ 170.820,00 7610 • Cr$ 70.627.50

Cell : cím 180.675,00 F611= eis 77.197, 50

CC1Z - Cres /197.100,00 FG12 - Cres 98.550,00

CC13 - Cres 213.525,00 FG 13 = crise 106.762,50

ccin : er 229.950,00 FG 14 = Cr$ 123.187, SO

CCIs é ane 312.075,00 FG IS = Cr 156.037, 50

ARTIGO 39 - Os vencimentos dos funcionários

mofessores de la face constantes

/Ud Guadlo po wareute da Lei

Peetri cipal do 1.392/7Z Anexo II ar-

(tigo 49 pefrerão reajustes a partii de

you dle novembro od 1983 a Go de a

bril de 1984, passando a ter o sea

guiu les valores:

De OlM 83 a 30.04-84

| Radrad heb padrões de Paenocoó Sterizontal

Base

1 58.279,18 63.576,24 68.873,31 74.472,01

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Nota: Este texto não substitui o original.








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