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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.003, DE 19/12/1986
CRIA CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.277, de 25.06.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 16/09/1988
REAJUSTA OS SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.003/86.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

Publicado no portal CESPRO em 08/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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