CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:21 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 27/12/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL E DOÁ-LO À PARTICULARES, E REVOGA EM PARTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134/81.