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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 23/06/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 17/08/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE.

(vigência esgotada)

CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)
Publicado no portal CESPRO em 27/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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