CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:39 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 06/03/1980
CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.191, de 12.09.1989)

LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 12/09/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.548/80, DE 06 DE MARÇO DE 1980.

SILVIO MIGUEL FOFONKA, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal nº 1.548/80, de 06 de março de 1980 que "CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA".

Art 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de setembro de 1989.

SILVIO MIGUEL FOFONKA
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®