CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:18 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 10/10/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DEFINE O PERÍMETRO URBANO, CRIA O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 13/12/1960
APROVA E TORNA LEI O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 12/09/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1960 QUE APROVA E TORNA LEI O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA EM SEU ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 7º E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGO 8º E ARTIGO 9º.

(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> Lil Jonas

GABINETE 30 PAETE 70 MUNIC, PAK, 19 de setembro

ISLVO MIGUEL FOTONKA

Starteto Ouricipal

REQUISTRE-SE E COMUNQUE

&

METTE

banglarating

Briando se VEDEROS

Seretário de cool miristico

DET

NO 2/93/89



Heito umeipal de sorto

Artorico da zatrulha, nous

das atrikuiocés quee the sea

conferidas yee le

720 SABER, que a cama

080

Ra Ouricijal asul cu

sontecono a seguintete:

22760 10. bei unicipal 722736, de 13 de dezanino

He 1960, pesce a uprar eam a geçetinde te

doodo, em cous artigos e polo tanto la sem

Guir

lztigo de

didugto rico fez parte integrante desto Bei un

Photo da ei lode, na escala 1:5000

som o trocado atual das ricas

averudos, e coon a demarcaçao

através de coles diferenciadas

das dicerentes nas cle 0800

do do mtaro. O

ARTIGO 70 -

Solo Mwano da cidade de Santo

Irtono da ATMAQ, fied clizidido

fara os los da Bresente led om

(05) ei pea mas.

Cora tosiele nea - ERI, Idente liecda ra

Alarko Leocadia com a des Zenele

Lara Residericia Corcicio R2, calon

texicocca com a ese amarela torate

ruteraftesidencial UCI, edertdi.

code com voces Lende fora comercial

28, Clerzucado pela ee aged coco

Bdustrial de sem idestesiegao

cer azul, cara /bedustuiel , bem c-

de ti dicação de col, pois atrançe á

Leas wela Claquelas certified as Ra

S/o-Naona de ridereol - ERL, Mas en verme -

, somente serão autorizadas além das

construedes residencecco és estabeleeimen-

tos cle ensino, casos de corde, entidades

exituido e cliquogas, tarmdeias e o duque

720 comesco Ble loen, Tois eoro: tegi?enos

amazais de sees e mokodo, macecocido

tuteltas liambreras, ete, caractetuando

vo Regueria eométeo, gucondo uma cozzas

Stilidades e desenweida 220 prohio fredd

tecidencial

ys construccés correrão dedecer os seguin

tes caracteristieas:

I treco de jardim brigatorio, de 4 metros

Sarra de estaccio de 60%(303centa per cento)

TIL áramo do buatro (o parimentos

zos bécios earn mois de la Sarimentos deverão

teó acartamento mi nismo de 1,50 metros de

Todas as clics sas, Gedeeidos cindo os itens Id

I, clima;

- Nas construedes destinadas ao Conceio a al-

turo móxima será de 3,5 metros de per. clirecta

ea deo mozno 300 de 50 e

UI - Excetuando-se as construcc?s tosiocencias,

todas as demás rão Booleroo ser constad

dlas em madeira

VO-Os projetos de Construc?s para autos usos que

ndo 6 leccidencial e conoscial autorizódos

720300 zonu, deverão ser estudodos prioriteren

te seis agão competente da kefeitura

081

90Na rong side

n

o wevecdl -FRE, as

em amarelo sezmite - se mocor Xleribile

cloole entre o 2000 residencial eo conia),

poon O USO oxidencio se Bergsce co se

Qurdo.

De autorizace @wo co neleia presto 120

XRl, mais comoreco que reco coccoci incon

do as fatitoos, los como, o comércio de

20 nda direto ao consumida de deres ege-

pero es demanda individual eone, o?co.

mercio de cerdo direto ao consumicas de

Ders e Relos esta de mando induziduo

tem caráter Ocacional que erecepcional co.

me e o caso dos cadeados, eoreccezas, leecodes

le2r03, oletrodon deteos e outros

Os demais (BOS tamdem Preille Ka XRA O.

bedecerão o disposto no item va do $ code

artigo yo

ollas as construccés device Gedeces CLB /.

Quintes carpetonteas :

I- theo de ardim, dzipatória, de 4 metros;

- Jarca de beufocão de 607. (ecaserta per conto)

- arcimo de Bees (6) Sortinentos Qcordo lige.

tem frente para as areolas é de face

merg nds de nias UAB

XV- afastamento mínimo de 1,5 mezos todas

og Livizos consideradas Os itens I et veini

para puedios com mais de dos até quatre

(9 mortos. Heur0 le catro fari.

mentos, afastamerto mísimo oce dos (2)

eo ???? Co3 ©3 dued 23

o

tamdem os itens Ie ? acima

V- 9993 de pouco, ensino, entidades exercicois

selle cena wóximo We Quatro ( l baronentes

is

ace

dos

L

VI - reetuerdo_cas construçãs residenciais,

as demais rão adeco ser constrablas em

mooleiro

VO- A3 facrodas das condiceces comercios cla.

Zerão exprimir o uso extratorrente corres-

ecial, no?o Bendo per miacas construccès do

tiso galpão Que farilhão ace ceterminen

6 who para Leósicos acá atividades atoea-

distas

UM- Os hoteles de Consuccés para outros USA

que ratio o reside recale comercial aan

Starizod nota gona, levelão Bez Estado

dos fuerzamestite selo ição competente

dla Mhexectura.

$ 39-na fara convereial-cozidenccal-21,

as em verde, Beurrite-se lle cerddocce

entre o 150 tescorecade conesoal, Acom

e a corrueño comercial focom eá cons

Duecio comercial que tem mindode zave

a resideneval.

nesto zona boca permitida a construção de

tedios comercios para zenda direca ovo

Cormica, Srecios de equipamentos cul

treras e elatives, barcos, financeiras, ban

res e restacontos, egeritório, earulid 103,

amhitazocos e Marruecos Molino-Be ad

penas as atirtalodes atocadiscos e as ati

Perdool@s que t ocon recco, bocce e mo

mentoção de veículos sesodos.

yamiem Be berrnitem cons?ugcés olostina

das a implantocco de cuidados industri

cis de seque noe medio portes, não poducen

082

tos, tais como as de calçados, zestuaico e

Legatos de modela, dimento, patha ou simila

tes, slijedes enco outros,

Os contruccès derro Sedecer as sequences

cocoote walieas

I. deeno de tardim brigatório de Caratio)

melio, farb construcoes sosiderecoce e scio

rol faro o3 deras usos

TI- Fara de ocynacoro de 601, Casserta proe con

to para construedes recobonecas, e de 75%

(beterto e cinco por cento) para os demas

UBOS

M - Construcoes residencias, eamos de saúde

ensino, entidades culturais e veliciosas, $o

cerco ter zzo máximo quatro harmon

tos.ls donos corticcecs poderão ter um

podzin de Beis (6) Sartrento

av Hedios beira de dois e com ate quatre

Carimentos dewran dedecer dastamen-

zo3 mínimo de 1,5 metros de todas as die

zas, considerados os itens ei oeimo.

V-103 calyceceos eoWarecidos 20 C homon

devico Origatoriamente poetar sobre

e basseio per quisos, exceutodas com ele.

truertos ineointesilveis de quando o edéli

99 de oras e proudecco le secer competen

te la texeitlica bunilince

V. Ordetilando-se as construccés rosidon.

ecdis, AB OLEMNdio pido poderão sei Cortici.

das en modeiro

UT-OL Joetadlas las construcoces comeads

cezeico exprimit o uso estritamente caract-

Qual, não fondo fornriticas Constuecos Cos

tiho golfvo ou paribháo Guce dete imi -

? ?? ? ? ? ??/??W 3 4 ?? ?

toeodistus.

1777-Oo fretos de construcs fara outros

3o3 ele não o residencial e comerciais

touizados nesto pona, deverão 207 estudado

predsanente Sedo orção competente da

trexeitia

gyo Na pona comercial-20%, rucas em axe

abosas da Houbilidade do uso das bold

Stiecodes a prividode sera para corráu

veces dosti nadlas eo comercio varenista

e atoeodista, depositos, BOEVEE03, postos da

gaseline, estacionamento, estresas que

Bo utilizam de veceulos pesados dara tran

borte ble lens, Hotéis, bares e Restaurant

Nesto zona tomtom soio perrutidas as

constuces destinadas a unidade au

nidades industriais de pequeno e me

dio portes, vão fluentes, tais como, a

de calcodes, 263tcátio, artefatos de ma

deiro, emerlo, falha ou Binisares, est

Yades entre outros.

13 construedes resta cona dedecerão as

Beauintes caracteristicas:

Il recueo de hidin rigatório do quad

(u meros para comueve kosi derei

cis, e gacichra tale os demás u30B.

Tu Jarca de suco de 607.( Bes sonta por

cento bora constructe cosidencias

do 751 (Betonto e cinco por cento) para

03 cutros w203

7- 20u3trueses residencias poderão 30

Veitas em madeila preidindose

To uso deste material para cortar

083

CCB destinadas arte atiu code

FV. Os predios con más de dois e até

occatro partnertos, cleverão Olede

cet argastamento mínimo de 15 ore

tos de todas as dizeras, a partir de

segundo sarinzento, dedeécolos tam.

loooo tens zet cen20. Pre dos com

ecma de quatro (9) Sari merrtoo coC.

rowe sledecor oglastenerstorinio

de lees () onetios de todas as discos

a parte do Boquerido parimento tam

lein dedic ecolos os itens Zer einnig

V. A altura máxima fendido para as

edixieacces Bolo de Beis (6Sarmien

tos, sendo que para eazas de sociale,

erin, érttidlodes eartacas e told

QOZUB e oce (D kar naeratas

V Bredios castinodol o katrtação

eletiva, oue W30 misco eam fieoconu

Tumia co co residencias Bolo od

Qoca o estudo de Jaloers, na

posarcoco nunimo de com (01) Cox

hoe economie

VOZ: Foodas as con/ueces que 203720

ameserutando um cinico pararon

Zo, esclares maier altura cece a este

belecido, dorerão ser relied ole estructa

essecial for parte do codo comócton

te da Predoiture Mastieron

VEIL- Jers enciclo resava de Bhgoo Bee

tieierade, para marzodras ole carga e

Chesearço dentro do proprio lo?e

$69-Ala rona industrial-Z1. identivi

lado no mosa tedarido no artigo 19, Berg Berme

tida a construoco destinada d implantéedés da

derrais tipos de industria, imelBize secado

2009 dosedseadotos e lene piecodores do ecrecis

Windista que ocasionar qualquer tipo de

solwiecco, ac 309, kozidos Unidos, Blidoza

estáteis Leverti utilizar - 30 Ole Sennentos

de Xiltrogem e celeon diec?s para cima

2c32a menco Beque dossos residuos, com

Cabrovococo do teretaria de sacide e ela

Meio Amtrente e da rexeitura Murueipa

Aero esto ZORO as Caroete visueas Las con

truecés no estão fariamente la sinica

dorendo ter a ghoroede brócio da área con

Betente da hogeitura.

ARTIGO 80 - REVOGS50

ARTIGO 99 - Nas avoru das roco serão semicolas

construeias em mooleiro

ARTIGO 3D team excluídas do dissesto na nova

redovao da Det merueifal N2 736, de

13 de dezembro de 1960, 03 Consku ec?s

e 1393 cisterretes es eotciec?s

em atracamento acordamente le

gadizolas, bem como, 03 Moletos joan

protodos na cato da Arboruulgação

desto lai

PARAGRAFO ÚNICO - M3 carstu edes e 1303 borcisten

tes e as construcc?s em anda

mento que não tenham sua se

tuoscio condomonte legalizado

084

tercio e hora de tuinto (30) dias, a

for da dato de Monacelgoooo do

bei fara efetuarem sua legulati

209co disto 233 sloves corseten.

Otes, otá Proxectura Muniipal

ARI GO 30 ea instituci da una con 30o earphos-

to see teenucos La Provitute, memuaibad

eum representante de cada uma das

Unitúec?s a seguit AG €5.9 - A3Boeioeco

Dlos Arquitetos, Agrônome, Geologos e

OTe&3 & 2 2 0 2

retutre OAB Ordem dos y droga

dos do Brasil ACISAP A ccoocó co

merecede Vrdustice Le Barito Uno

no dla Patrulha 500. Secretasia old

Broccos, Desentupimento zoqonade

Crtorvos e Obras Públicas (249 26-500)

Sindicatio los Palatkodlores e umre

hezentante dio oder Gegislatz MUC

reital para Sirror rolle Obras de me

auto, de interesse oca comarudcoole,

e queo 2010 se ereguodam ra3 Noemas

estabelcecdas na paberite loc

00.

Merogodas as Lizozeces en contrario

este lei entre em 2002 ra cata ole

Bela promul goedo.

GABINETE BO PREZE, TU MUAL?CEGO, tot de zezentro de

Sikuid Migdes FOFONRA

kata Mia

Lil Jonas

GABINETE 30 PAETE 70 MUNIC, PAK, 19 de setembro

ISLVO MIGUEL FOTONKA

Starteto Ouricipal

REQUISTRE-SE E COMUNQUE

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METTE

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Briando se VEDEROS

Seretário de cool miristico

DET

NO 2/93/89

A Love RedaçÃO A LE MUNICIPA

NO 736, DE 13 DE DECEMBRO 202

QUE APROVA E TORNA ke 0 269.

10 TREZOR 09 C/09€ OG SOUTO

AND 04 PATRULHA EM SEU

ARTIGO 10 PIRAGEATO UNICO,

7 GO 70 E sa PROGRIFOS 427

GOS PO E ARTIGO 90

SUVIO MIGUEL FOFON29, ure

Heito umeipal de sorto

Artorico da zatrulha, nous

das atrikuiocés quee the sea

conferidas yee le

720 SABER, que a cama

080

Ra Ouricijal asul cu

sontecono a seguintete:

22760 10. bei unicipal 722736, de 13 de dezanino

He 1960, pesce a uprar eam a geçetinde te

doodo, em cous artigos e polo tanto la sem

Guir

lztigo de

didugto rico fez parte integrante desto Bei un

Photo da ei lode, na escala 1:5000

som o trocado atual das ricas

averudos, e coon a demarcaçao

através de coles diferenciadas

das dicerentes nas cle 0800

do do mtaro. O

ARTIGO 70 -

Solo Mwano da cidade de Santo

Irtono da ATMAQ, fied clizidido

fara os los da Bresente led om

(05) ei pea mas.

Cora tosiele nea - ERI, Idente liecda ra

Alarko Leocadia com a des Zenele

Lara Residericia Corcicio R2, calon

texicocca com a ese amarela torate

ruteraftesidencial UCI, edertdi.

code com voces Lende fora comercial

28, Clerzucado pela ee aged coco

Bdustrial de sem idestesiegao

cer azul, cara /bedustuiel , bem c-

de ti dicação de col, pois atrançe á

Leas wela Claquelas certified as Ra

S/o-Naona de ridereol - ERL, Mas en verme -

, somente serão autorizadas além das

construedes residencecco és estabeleeimen-

tos cle ensino, casos de corde, entidades

exituido e cliquogas, tarmdeias e o duque

720 comesco Ble loen, Tois eoro: tegi?enos

amazais de sees e mokodo, macecocido

tuteltas liambreras, ete, caractetuando

vo Regueria eométeo, gucondo uma cozzas

Stilidades e desenweida 220 prohio fredd

tecidencial

ys construccés correrão dedecer os seguin

tes caracteristieas:

I treco de jardim brigatorio, de 4 metros

Sarra de estaccio de 60%(303centa per cento)

TIL áramo do buatro (o parimentos

zos bécios earn mois de la Sarimentos deverão

teó acartamento mi nismo de 1,50 metros de

Todas as clics sas, Gedeeidos cindo os itens Id

I, clima;

- Nas construedes destinadas ao Conceio a al-

turo móxima será de 3,5 metros de per. clirecta

ea deo mozno 300 de 50 e

UI - Excetuando-se as construcc?s tosiocencias,

todas as demás rão Booleroo ser constad

dlas em madeira

VO-Os projetos de Construc?s para autos usos que

ndo 6 leccidencial e conoscial autorizódos

720300 zonu, deverão ser estudodos prioriteren

te seis agão competente da kefeitura

081

90Na rong side

n

o wevecdl -FRE, as

em amarelo sezmite - se mocor Xleribile

cloole entre o 2000 residencial eo conia),

poon O USO oxidencio se Bergsce co se

Qurdo.

De autorizace @wo co neleia presto 120

XRl, mais comoreco que reco coccoci incon

do as fatitoos, los como, o comércio de

20 nda direto ao consumida de deres ege-

pero es demanda individual eone, o?co.

mercio de cerdo direto ao consumicas de

Ders e Relos esta de mando induziduo

tem caráter Ocacional que erecepcional co.

me e o caso dos cadeados, eoreccezas, leecodes

le2r03, oletrodon deteos e outros

Os demais (BOS tamdem Preille Ka XRA O.

bedecerão o disposto no item va do $ code

artigo yo

ollas as construccés device Gedeces CLB /.

Quintes carpetonteas :

I- theo de ardim, dzipatória, de 4 metros;

- Jarca de beufocão de 607. (ecaserta per conto)

- arcimo de Bees (6) Sortinentos Qcordo lige.

tem frente para as areolas é de face

merg nds de nias UAB

XV- afastamento mínimo de 1,5 mezos todas

og Livizos consideradas Os itens I et veini

para puedios com mais de dos até quatre

(9 mortos. Heur0 le catro fari.

mentos, afastamerto mísimo oce dos (2)

eo ???? Co3 ©3 dued 23

o

tamdem os itens Ie ? acima

V- 9993 de pouco, ensino, entidades exercicois

selle cena wóximo We Quatro ( l baronentes

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L

VI - reetuerdo_cas construçãs residenciais,

as demais rão adeco ser constrablas em

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VO- A3 facrodas das condiceces comercios cla.

Zerão exprimir o uso extratorrente corres-

ecial, no?o Bendo per miacas construccès do

tiso galpão Que farilhão ace ceterminen

6 who para Leósicos acá atividades atoea-

distas

UM- Os hoteles de Consuccés para outros USA

que ratio o reside recale comercial aan

Starizod nota gona, levelão Bez Estado

dos fuerzamestite selo ição competente

dla Mhexectura.

$ 39-na fara convereial-cozidenccal-21,

as em verde, Beurrite-se lle cerddocce

entre o 150 tescorecade conesoal, Acom

e a corrueño comercial focom eá cons

Duecio comercial que tem mindode zave

a resideneval.

nesto zona boca permitida a construção de

tedios comercios para zenda direca ovo

Cormica, Srecios de equipamentos cul

treras e elatives, barcos, financeiras, ban

res e restacontos, egeritório, earulid 103,

amhitazocos e Marruecos Molino-Be ad

penas as atirtalodes atocadiscos e as ati

Perdool@s que t ocon recco, bocce e mo

mentoção de veículos sesodos.

yamiem Be berrnitem cons?ugcés olostina

das a implantocco de cuidados industri

cis de seque noe medio portes, não poducen

082

tos, tais como as de calçados, zestuaico e

Legatos de modela, dimento, patha ou simila

tes, slijedes enco outros,

Os contruccès derro Sedecer as sequences

cocoote walieas

I. deeno de tardim brigatório de Caratio)

melio, farb construcoes sosiderecoce e scio

rol faro o3 deras usos

TI- Fara de ocynacoro de 601, Casserta proe con

to para construedes recobonecas, e de 75%

(beterto e cinco por cento) para os demas

UBOS

M - Construcoes residencias, eamos de saúde

ensino, entidades culturais e veliciosas, $o

cerco ter zzo máximo quatro harmon

tos.ls donos corticcecs poderão ter um

podzin de Beis (6) Sartrento

av Hedios beira de dois e com ate quatre

Carimentos dewran dedecer dastamen-

zo3 mínimo de 1,5 metros de todas as die

zas, considerados os itens ei oeimo.

V-103 calyceceos eoWarecidos 20 C homon

devico Origatoriamente poetar sobre

e basseio per quisos, exceutodas com ele.

truertos ineointesilveis de quando o edéli

99 de oras e proudecco le secer competen

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V. Ordetilando-se as construccés rosidon.

ecdis, AB OLEMNdio pido poderão sei Cortici.

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UT-OL Joetadlas las construcoces comeads

cezeico exprimit o uso estritamente caract-

Qual, não fondo fornriticas Constuecos Cos

tiho golfvo ou paribháo Guce dete imi -

? ?? ? ? ? ??/??W 3 4 ?? ?

toeodistus.

1777-Oo fretos de construcs fara outros

3o3 ele não o residencial e comerciais

touizados nesto pona, deverão 207 estudado

predsanente Sedo orção competente da

trexeitia

gyo Na pona comercial-20%, rucas em axe

abosas da Houbilidade do uso das bold

Stiecodes a prividode sera para corráu

veces dosti nadlas eo comercio varenista

e atoeodista, depositos, BOEVEE03, postos da

gaseline, estacionamento, estresas que

Bo utilizam de veceulos pesados dara tran

borte ble lens, Hotéis, bares e Restaurant

Nesto zona tomtom soio perrutidas as

constuces destinadas a unidade au

nidades industriais de pequeno e me

dio portes, vão fluentes, tais como, a

de calcodes, 263tcátio, artefatos de ma

deiro, emerlo, falha ou Binisares, est

Yades entre outros.

13 construedes resta cona dedecerão as

Beauintes caracteristicas:

Il recueo de hidin rigatório do quad

(u meros para comueve kosi derei

cis, e gacichra tale os demás u30B.

Tu Jarca de suco de 607.( Bes sonta por

cento bora constructe cosidencias

do 751 (Betonto e cinco por cento) para

03 cutros w203

7- 20u3trueses residencias poderão 30

Veitas em madeila preidindose

To uso deste material para cortar

083

CCB destinadas arte atiu code

FV. Os predios con más de dois e até

occatro partnertos, cleverão Olede

cet argastamento mínimo de 15 ore

tos de todas as dizeras, a partir de

segundo sarinzento, dedeécolos tam.

loooo tens zet cen20. Pre dos com

ecma de quatro (9) Sari merrtoo coC.

rowe sledecor oglastenerstorinio

de lees () onetios de todas as discos

a parte do Boquerido parimento tam

lein dedic ecolos os itens Zer einnig

V. A altura máxima fendido para as

edixieacces Bolo de Beis (6Sarmien

tos, sendo que para eazas de sociale,

erin, érttidlodes eartacas e told

QOZUB e oce (D kar naeratas

V Bredios castinodol o katrtação

eletiva, oue W30 misco eam fieoconu

Tumia co co residencias Bolo od

Qoca o estudo de Jaloers, na

posarcoco nunimo de com (01) Cox

hoe economie

VOZ: Foodas as con/ueces que 203720

ameserutando um cinico pararon

Zo, esclares maier altura cece a este

belecido, dorerão ser relied ole estructa

essecial for parte do codo comócton

te da Predoiture Mastieron

VEIL- Jers enciclo resava de Bhgoo Bee

tieierade, para marzodras ole carga e

Chesearço dentro do proprio lo?e

$69-Ala rona industrial-Z1. identivi

lado no mosa tedarido no artigo 19, Berg Berme

tida a construoco destinada d implantéedés da

derrais tipos de industria, imelBize secado

2009 dosedseadotos e lene piecodores do ecrecis

Windista que ocasionar qualquer tipo de

solwiecco, ac 309, kozidos Unidos, Blidoza

estáteis Leverti utilizar - 30 Ole Sennentos

de Xiltrogem e celeon diec?s para cima

2c32a menco Beque dossos residuos, com

Cabrovococo do teretaria de sacide e ela

Meio Amtrente e da rexeitura Murueipa

Aero esto ZORO as Caroete visueas Las con

truecés no estão fariamente la sinica

dorendo ter a ghoroede brócio da área con

Betente da hogeitura.

ARTIGO 80 - REVOGS50

ARTIGO 99 - Nas avoru das roco serão semicolas

construeias em mooleiro

ARTIGO 3D team excluídas do dissesto na nova

redovao da Det merueifal N2 736, de

13 de dezembro de 1960, 03 Consku ec?s

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Publicado no portal CESPRO em 27/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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