CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:22 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 23/06/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 12/09/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 26/12/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTA MUNICIPALIDADE.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> na lei lunicipal ne 2.003/86, de 19 de dez

bro de 1986, psrtir de of de dezemb

ob Corrente ano, bars os valores obou

discemingos

Professor

Auxiliar de Supernsão-

Especialista de Educacca

NCZ$

MC2

MOZ!

862 lo

1.221,40

144050

ARTIGO

22 - Respostas as disposições em contrócio, es

Lei entra em vigor a partir de old

clezembro de corrente ans,

OnBINETE

DO

PREFEITO MUNICIPAL 26

de dezembro de 198

SILVIO MIGUEL FOFONKA

Prefeito Municipal

REONSTEEJE É COMUNIQUE-SE

paradis

BRIANO ONI DE HEDEIROS

Secretaria de Administracca

LED Ne 2222/89

2EAJUSTA as VENCIMENTOS

DOS FUNCIONARIOS ANOS

ETUATIVOS (ALGOS EN COMIS-

SAO E FUNC DES BEATIFICA

DAS DESTA_MUNICIPALIDA

DE

174

SILVIO MIQUEL POFONRA, Prefeito He-

midpal de Santo António do Batzu-

the no uso das atribuico que lhe

5o. confecidos por les

FACO SABES que o camera municipal

sprovou e eu sencions a seguinte

Lei

ARTIGO 12-Fico o Pookie tractive rimcipal, autéigede

e Bed justes os vencimentos dos funcions -

Dios ativos e inctivos deste fumicilidades

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are

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Cerminede

PADRÃO SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL

BASE

mi

788,18

1.022,04

1.375,17

1936,75

2458,54

787,18_ 848,66

412523 1.238,84

1511.361662.41

2132,78 2.340559

3.035.,16 3,33364

9 4157

1364,84

1.831,39

2.589,92

3.671.12

ARTIGO

22_0s Cargos em comissão e Funcler Gratifi-

cadas constantes no artigo 42 da Lei Hub

macieel n2 1392/72 con modificacoes ele

Fuados através o Lei Momcibel ne 1966136

e traves of Leifunci pel 72 2.194/99, se

rão reapestados a parte da o de de

zembea do cozzente ane bere os velo

CARGOS EN COMISSÃO

CC-0/= NC2# A.248,20

66=02= NCZE 1.333,80

CC-03= NC2 1,444,20

CC-4 = NC25 1 606.40

CC-05= NCZ 1.769,50

CC-06=NC2$ 1.999.50

CC-97= NC2# 2.44230

CC-08- NC28 226300

CC-09= Nc2 2481.80

CC-10 = NC25 2649,00

CC-11 - NCX 2923,70

CC-122 NC2# 3.089,90

CC-13 = NCZ 3.361,20

CC-14=NC2 3.758,90

CC-15 - NC2#

5.3120

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FG-O! =NCZ 986

FG-22 = NC2#

FG-O3 = NC2#

571

FG-04 - NCH 64

FG-05 = NCZA

FG-06 = NCZE

FG-07 = NCZA

FG-98 – NCH

FG-09 = NC2 ?

FG-o = NC26

FG-4 = NC2# 1167

FG-12 = NC2# 1.234

FG-13 - NC2# 1344

FG-4 NZ

FG-AS = 1

2194

106

1542

ARTIGO

32 -Os rendimentos dos henciondzios Prolesse

de 10 Geeu constantes no Quadro Perms

mente de Lei Hunicipal nº 1392/72, Anexo

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9

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dos a

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seguintes vabees

PADRÃO

Base

SUBredes DE PROROCAO Hoe Conta!

82,6 | 249 48 | 4042 04

4 448 4

Aprvo 42-Os proventos de aposentadoria sezoo pea

Tacks em 43.421 e deserved minima

de 2011 setente por cent) sobre o valoe bo

175

sico dos vencimentos do Congo

ARTILO 5º - Os bensionistas terás um aumento de 48,42%,

com o vole minime equivolent assian

quente e cinco bez certo) ao Podzoo Bose

do Quadeo Permanente

Artico bº -AS FG-Funcés Gatibccolas de Dire bres

Ca s Sex Vi anh pho CT TOP

Seperisbees ob Estado, s disposição de

Homicípio tesão seu role me peado em

1201 (cento e hinte por cento), e inadiz sobre

velge des FG-44 e acrescentado os mesmosa

Aerico 7

-Service de pearso para cobaie os olores

dos peajustes concedidos os detacão orcame

Farias consignadas no orçamentos municipal

ARTIGO

82 -Revogados as disposicces en contrácia, esta

Les entra em vigor o portia de o de de

zembro de 1989

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 26 de dezembro de 1989

SILVIO MIGUEL FOFONKA

Deloita Hunicipal

REGISTRE-SE

E COMUNQUE

mangasinan

82AANO GUE FLEDEROS

na lei lunicipal ne 2.003/86, de 19 de dez

bro de 1986, psrtir de of de dezemb

ob Corrente ano, bars os valores obou

discemingos

Professor

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Especialista de Educacca

NCZ$

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1.221,40

144050

ARTIGO

22 - Respostas as disposições em contrócio, es

Lei entra em vigor a partir de old

clezembro de corrente ans,

OnBINETE

DO

PREFEITO MUNICIPAL 26

de dezembro de 198

SILVIO MIGUEL FOFONKA

Prefeito Municipal

REONSTEEJE É COMUNIQUE-SE

paradis

BRIANO ONI DE HEDEIROS

Secretaria de Administracca

LED Ne 2222/89

2EAJUSTA as VENCIMENTOS

DOS FUNCIONARIOS ANOS

ETUATIVOS (ALGOS EN COMIS-

SAO E FUNC DES BEATIFICA

DAS DESTA_MUNICIPALIDA

DE

174

SILVIO MIQUEL POFONRA, Prefeito He-

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PADRÃO SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL

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1.375,17

1936,75

2458,54

787,18_ 848,66

412523 1.238,84

1511.361662.41

2132,78 2.340559

3.035.,16 3,33364

9 4157

1364,84

1.831,39

2.589,92

3.671.12

ARTIGO

22_0s Cargos em comissão e Funcler Gratifi-

cadas constantes no artigo 42 da Lei Hub

macieel n2 1392/72 con modificacoes ele

Fuados através o Lei Momcibel ne 1966136

e traves of Leifunci pel 72 2.194/99, se

rão reapestados a parte da o de de

zembea do cozzente ane bere os velo

CARGOS EN COMISSÃO

CC-0/= NC2# A.248,20

66=02= NCZE 1.333,80

CC-03= NC2 1,444,20

CC-4 = NC25 1 606.40

CC-05= NCZ 1.769,50

CC-06=NC2$ 1.999.50

CC-97= NC2# 2.44230

CC-08- NC28 226300

CC-09= Nc2 2481.80

CC-10 = NC25 2649,00

CC-11 - NCX 2923,70

CC-122 NC2# 3.089,90

CC-13 = NCZ 3.361,20

CC-14=NC2 3.758,90

CC-15 - NC2#

5.3120

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FG-O! =NCZ 986

FG-22 = NC2#

FG-O3 = NC2#

571

FG-04 - NCH 64

FG-05 = NCZA

FG-06 = NCZE

FG-07 = NCZA

FG-98 – NCH

FG-09 = NC2 ?

FG-o = NC26

FG-4 = NC2# 1167

FG-12 = NC2# 1.234

FG-13 - NC2# 1344

FG-4 NZ

FG-AS = 1

2194

106

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SUBredes DE PROROCAO Hoe Conta!

82,6 | 249 48 | 4042 04

4 448 4

Aprvo 42-Os proventos de aposentadoria sezoo pea

Tacks em 43.421 e deserved minima

de 2011 setente por cent) sobre o valoe bo

175

sico dos vencimentos do Congo

ARTILO 5º - Os bensionistas terás um aumento de 48,42%,

com o vole minime equivolent assian

quente e cinco bez certo) ao Podzoo Bose

do Quadeo Permanente

Artico bº -AS FG-Funcés Gatibccolas de Dire bres

Ca s Sex Vi anh pho CT TOP

Seperisbees ob Estado, s disposição de

Homicípio tesão seu role me peado em

1201 (cento e hinte por cento), e inadiz sobre

velge des FG-44 e acrescentado os mesmosa

Aerico 7

-Service de pearso para cobaie os olores

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Farias consignadas no orçamentos municipal

ARTIGO

82 -Revogados as disposicces en contrácia, esta

Les entra em vigor o portia de o de de

zembro de 1989

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 26 de dezembro de 1989

SILVIO MIGUEL FOFONKA

Deloita Hunicipal

REGISTRE-SE

E COMUNQUE

mangasinan

82AANO GUE FLEDEROS

Publicado no portal CESPRO em 27/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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