CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:51 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/01/2003
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, VANTAGENS FUNCIONAIS E VANTAGENS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 05/12/1978
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 12/12/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 14/10/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 14/10/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77 DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 16/12/1983
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.796/83, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 07/10/1985
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.392/77, RELATIVOS À PROMOÇÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 12/09/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/77, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.279, de 25.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 20/07/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 26/08/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 25/09/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 19/09/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 23/11/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 21/12/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 30/01/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.351, DE 11/03/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.356, DE 05/04/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 17/05/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 11/06/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 05/07/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 19/07/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CARGO EM COMISSÃO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 10/09/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 24/09/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 03/10/1991
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 03/10/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 08/11/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 08/11/1991
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 06/12/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 20/12/1991
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 29/01/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 29/01/1992
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 09/03/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 09/03/1992
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 19/03/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 09/03/1992
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 20/04/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 20/04/1992
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 14/05/1992
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 25/05/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 25/05/1992
CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 02/06/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 28/08/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 22/09/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 22/10/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 19/11/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 17/12/1992
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 11/02/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelas Leis nºs 3.149/1997 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 11/02/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 11/02/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 12/03/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 23/04/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.630, DE 19/05/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.641, DE 15/06/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 01/07/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 14/07/1993
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL (CC-15). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 20/07/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 24/08/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 22/09/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 20/10/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.712, DE 27/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 27/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.732, DE 22/12/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 22/12/1993
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 30/12/1993
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 30/12/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 24/02/1994
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.788, DE 30/03/1994
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) E TRANSFORMA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 22/07/1994
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.861, DE 24/11/1994
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.898, DE 15/03/1995
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.906, DE 19/04/1995
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.914, DE 17/05/1995
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.947, DE 22/08/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.985, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 21/12/1995
ESTABELECE SALÁRIO DE SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 29/12/1995
CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.393/77, E IGUALMENTE NOVAS ATRIBUIÇÕES NOS RESPECTIVOS CARGOS AQUI PREVISTOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.024, DE 31/01/1996
EXTINGUE OS CARGOS DE PROTÉTICO E AUXILIAR DE PRÓTESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 08/05/1996
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.051, DE 09/05/1996
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.118, DE 11/12/1996
CRIA CARGOS E EXTINGUE OUTROS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 26/12/1996
ESTABELECE SALÁRIO DE SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA PADRÃO E EXTINGUE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.131, DE 26/12/1996
ALTERA COEFICIENTE DO PADRÃO 15 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 12/03/1997
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR, PADRÃO 03 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.153, DE 30/04/1997
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO REFERÊNCIA - PR CRIADO ATRAVÉS DO ART. 37 DA LEI Nº 2.279/90 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 30/05/1997
ALTERA "CAPUT" DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.193, DE 06/11/1997
DEFINE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERADORES DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 13/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE CRECHE MUNICIPAL NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS). (Revogada pelas Leis nºs 4.948/2006 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 11/11/1997
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS E CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 23/12/1997
CONCEDE AUMENTO A CATEGORIA FUNCIONAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.254, DE 20/02/1998
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR, PADRÃO 03 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.144/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.267, DE 05/05/1998
CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.283, DE 26/06/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.288, DE 01/07/1998
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.292, DE 09/07/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CINCO (05) CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA (CO-04) (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.341, DE 23/12/1998
ALTERA O ART. 11, V, 50 E 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.441, DE 08/09/1999
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 05/10/1999
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.464, DE 29/10/1999
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.490, DE 21/12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.492, DE 21/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR UM (01) CARGO DE CHEFE DE TURMA (CC-05) E UM (UM) CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (CC-07) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR GERAL DE SERVIÇO (CC-12) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 28/12/1999
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL (CC-10) E CRIA CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS (CC-10) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.500, DE 28/12/1999
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.502, DE 28/12/1999
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.518, DE 31/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE TURMA (CC-05) E DE CHEFE DE SEÇÃO (CC-11) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.520, DE 31/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO (CC-14), CRIADOS ATRAVÉS DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 3.149/97 E INCLUÍDO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.541, DE 13/04/2000
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 19/05/2000
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL, COMO ESTABELECIDO NO ART. 6º DA LEI Nº 2.279/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.568, DE 25/05/2000
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.589, DE 30/06/2000
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.592, DE 30/06/2000
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.651, DE 11/01/2001
ALTERA COEFICIENTE DO PADRÃO 15 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 11/01/2001
ALTERA CÓDIGO DO CARGO EM COMISSÃO E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 02/02/2001
ALTERA ARTIGO 25, § 1º DA LEI Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.673, DE 02/02/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.688, DE 27/03/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.715, DE 23/04/2001
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.718, DE 24/04/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.646/2000 - QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.674/2001. (Revogada pelas Leis nºs 3.981/2002 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.722, DE 18/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR UM (01) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL (CC-10) E INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.726, DE 30/05/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 25 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 05/06/2001
CRIA E EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 15/08/2001
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE FISCAL SANITÁRIO E INSPETOR SANITÁRIO, COMO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.279/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.775, DE 21/08/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.776, DE 21/08/2001
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 21/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE LABORATÓRIO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 21/12/2001
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.906, DE 10/01/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO (CC-14) E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E SUAS ALTERAÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.951, DE 10/04/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DAS LEIS MUNICIPAIS 3.562/2000 E 3.771/2001. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 17/04/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO E CHEFE DE UNIDADE NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.967, DE 24/04/2002
CRIA E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.968, DE 24/04/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVEITAR EM SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DECLARADOS EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA POR LEI MUNICIPAL. (Revogada pelas Leis nºs 4.223/2003 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.032, DE 05/09/2002
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.063, DE 27/11/2002
ACRESCENTA INCISOS I, II E III AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.726/2001. (Revogada pelas Leis nºs 004/2003 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 26/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.493/99 QUE CRIA CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.277/90 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pelas Leis nºs 6.312/2011 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.154, DE 23/04/2003
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.186, DE 27/05/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.205, DE 01/07/2003
ALTERA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.217, de 29.05.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 4.220, DE 23/07/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA A EXTINGUIR AUTARQUIA MUNICIPAL, CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E IMÓVEIS, A FIM DE QUE SEJA INSTALADO UM COMPLEXO HOSPITALAR, BEM COMO, A TRANSFERIR OS SERVIDORES DA AUTARQUIA PARA O MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE 23/07/2003
CRIA E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.223, DE 23/07/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO EXTINTO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.225, DE 29/07/2003
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.226, DE 29/07/2003
ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO 25 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 05/08/2003
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NOS ARTIGOS 24 E 26 PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.243, DE 13/08/2003
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.280, DE 08/10/2003
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 28/10/2003
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.316, DE 18/11/2003
ALTERA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 16/12/2003
AUTORIZA CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES E 13º SALÁRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, E ALTERA SEU PADRÃO DE VENCIMENTO. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.217, de 29.05.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 30/12/2003
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 30/12/2003
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO (CC-11) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.357, DE 30/12/2003
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.358, DE 30/12/2003
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 16/03/2004
REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.425, DE 23/03/2004
ALTERA CÓDIGO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 23/03/2004
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE TESOUREIRO (FG-08) E DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 02/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA (CC/FG) E ALTERAR NÚMERO DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 02/04/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.489, DE 02/06/2004
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS EM EXTINÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 22/06/2004
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.508, DE 22/06/2004
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.518, DE 28/06/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NÚMERO DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.592, DE 02/12/2004
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.593, DE 02/12/2004
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.601, DE 14/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.732, DE 13/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E EXCLUI AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE LABORATÓRIO (FG-13) E DE CHEFE DE SERVIÇO (FG-02). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 13/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NÚMERO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) E DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.734, DE 13/09/2005
ALTERA CÓDIGO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11) E DE TESOUREIRO (FG-08). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.735, DE 13/09/2005
ALTERA CÓDIGO DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO (CC-13). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.764, DE 14/10/2005
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.771, DE 25/10/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSOR JURÍDICO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.593/2004, "QUE CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90". (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.834, DE 20/12/2005
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.847, DE 29/12/2005
EXTINGUE E DECLARA EM EXTINÇÃO CARGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERÁRIO E DE VIGILANTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.848, DE 29/12/2005
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.851, DE 29/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.852, DE 29/12/2005
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.867, DE 02/02/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.868, DE 02/02/2006
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS EM EXTINÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 02/02/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 14/03/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 25/04/2006
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NOS ARTIGOS 20, 24 E 25 PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 25/04/2006
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.945, DE 25/04/2006
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.217, de 29.05.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 4.946, DE 25/04/2006
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2, 3 E 4 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.948, DE 25/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, 30, E AO INCISO II DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.964, DE 09/05/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 25 DE ABRIL DE 2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.987, DE 14/06/2006
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.745/93 E INCLUÍDAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.989, DE 14/06/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EXCLUI UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE (FG-06). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.055, DE 03/10/2006
EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS (CC-03) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.056, DE 03/10/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR DE SERVIÇOS (CC-04) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.101, DE 29/11/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE UNIDADE (FG-02). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.190, DE 10/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.197, DE 02/05/2007
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NO ARTIGO 24 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 4.358/2003. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.218, DE 05/06/2007
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.222, DE 05/06/2007
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2 E 3 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.223, DE 05/06/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.224, DE 05/06/2007
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 20/08/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SETOR (CC-08) E EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇO (CC-01) E O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE (CC-02) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.289, DE 28/08/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE COVEIRO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.301, DE 25/09/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-10) E INCLUI CARGO EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.366, DE 11/12/2007
ALTERA CÓDIGO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS (FG-12) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.367, DE 18/12/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE GEÓLOGO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 26/12/2007
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.380, DE 28/12/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 10/01/2008
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.387, DE 10/01/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.388, DE 10/01/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.389, DE 10/01/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.390, DE 10/01/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.391, DE 10/01/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.408, DE 25/01/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 25/01/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-08). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.448, DE 18/03/2008
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.458, DE 25/03/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.459, DE 25/03/2008
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.463, DE 01/04/2008
ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO 1 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.464, DE 01/04/2008
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.465, DE 01/04/2008
INCLUI CARGO EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.466, DE 01/04/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.467, DE 01/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.498, DE 08/05/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 16/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.508, DE 20/05/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.509, DE 20/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.510, DE 20/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.535, DE 18/06/2008
REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.612, DE 30/09/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.613, DE 30/09/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.668, DE 12/01/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, 28, 29, 30 E INCISO II DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.709, DE 17/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.743, DE 12/05/2009
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.750, DE 19/05/2009
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.751, DE 19/05/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2, 3 E 4 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.769, DE 23/06/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.770, DE 23/06/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.778, DE 07/07/2009
INCLUI CARGO NO ARTIGO 27 E ALTERA ANEXOS REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.812, DE 02/09/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.833, DE 15/10/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.840, DE 04/11/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.841, DE 04/11/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.882, DE 20/01/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.883, DE 20/01/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.912, DE 12/02/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.913, DE 12/02/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.950, DE 09/03/2010
REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES CELETISTAS OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DE SERVIÇOS DE OFICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.982, DE 22/04/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 5.983, DE 22/04/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAL FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.004, DE 18/05/2010
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.005, DE 18/05/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.026, DE 01/06/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.030, DE 08/06/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.073, DE 24/08/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.127, DE 15/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.132, DE 29/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 27/01/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA CARGO PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.160, DE 27/01/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA CARGOS PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.161, DE 27/01/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.162, DE 27/01/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 15/02/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.189, DE 01/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.190, DE 01/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.192, DE 14/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.198, DE 15/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA CARGO PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.205, DE 29/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 06/04/2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTINADOS A ATENDER À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.215, DE 06/04/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.216, DE 06/04/2011
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.238, DE 17/05/2011
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.246, DE 24/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.247, DE 24/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.248, DE 24/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.249, DE 24/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.250, DE 24/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.263, DE 08/06/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.264, DE 08/06/2011
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.266, DE 08/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.267, DE 08/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.268, DE 08/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.271, DE 15/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.291, DE 05/07/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.297, DE 19/07/2011
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE COORDENADOR DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (FG-02) E DE ASSESSOR ESPECIAL (CC-02) PREVISTOS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.668, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.309, DE 16/08/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.342, DE 11/10/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.352, DE 25/10/2011
INCLUI E ALTERA NÚMERO DE CARGOS NO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL 2.279, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.361, DE 01/11/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.429, DE 26/01/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.433, DE 26/01/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGO PARA ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.471, DE 14/03/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.480, DE 21/03/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.484, DE 21/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21/03/2012
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.490, DE 27/03/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGO PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.504, DE 04/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGO PARA ESTA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 25/06/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-18 08

Categoria Funcional: DATILOGRAFO

Padrão de Vencimento: 07

Atribuições: a) Descrição Sintética: executar e revisar trabalhos datilogra-

ficos, de acordo com as normas técnicas; reproduzir textos manuscritos, impres-

sos ou ditados;

b) Descrição Analítica: Datilografar correspondencias, informa-

ções, relatórios e outros expedientes, obedecendo as normas técnicas; transcre-

ver dados estatísticos, segundo instruções recebidas, para elaborar quadros,gra

ficos ou outro material gráfico; preencher formulários e outros documentos aten

tando as observações impressas para possibilitar a apresentação dos dados reque

ridos; datilografar cartas, minutas, estênceis, boletins e outros conteúdos, co

piando manuscritos ou outros textos para atender as necessidades do orgão; ze-

lar pela limpeza e conservação de maquinas em uso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: para cada período de 90 minutos de trabalhos conse

cutivo de datilografia, corresponderá un repouso de 10 minutos não deduziveis

da duração normal do trabalho.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau completo.

is

ampelony

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fones (051) 002-1010

602-101B - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22

1719-1POB

Categoria Funcional: MECÂNICO

Padrão de vencimento: 18

Atribuições: al Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças me-

canicas defeituosas ou desgastadas de veículos, maquinas, motores, sistemas hi-

dráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automo-

tores.

b) Descrição Analitica: Reparar, substituir e ajustar peças me-

cânicas de veículos, máquinas e motores movides a gasolina, a oleo diesel ou

qualquer outro tipo de combustivel; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajus

tar, desmontar e montar motores, reparar, consertar e reformar sistemas de coman

do de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidr?ulico, de refrigeração e ou

tros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; cperar equipamentos de

soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar

socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar ma-

quinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execu-

ção das atividades proprias do cargo; executar tarefas afins; operar com maqui-

nas de retificar cilindros; sede válvulas, rebarbas de soldos e máquinas de su-

rar; realizar testes finais em máquinas; efetuar montagem e desmontagem de mã-

quinas e motores; proceder à a ajustagem de peças de maquinas, motores e guin-

chos; fazer o aplainamento da tabulagem de condensadores; fazer coberturas de

rasgos de chavetas; proceder a retificação de cilindros; em certos casos, efe-

tuar o torneamento de peças; zelar pela conservação e manutenção dos instrumen-

tos de trabalho; eventualmente, fabricar ferramentas, tais como: talhadeiras, com

passos, martelos, punções; fazer roscas, tarraxas e solda a oxigênio; executar,

neformar e retocar serviços de chapeação em veículos em geral; fabricar e repa

rar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; con

sertar e fabricar carrocerias de veículos; fazer cortes de chassis e chapas; fa-

zer lixamentos em gerat; executar serviços de soldagem a oxigênio e elétrica;con

feccionar e reparar peças e objetos de cobre e de ligas deste metal, como reci-

pientes e tubulações; conjecionar, montar e reparar as peças de chapa met?lica

de automóveis e veículos similares; proceder à ajustagem de portas e capotas, as

sim como consertar ou recondicionar fechaduras, maquinas de levantar vidros e

porta-malas; cuidar da conservação dos instrumentos e limpeza dos locais de tra-

balho; eventualmente, fazer trabalho de emassamento e pintura de veaculos, execu

tar tarefas afins,

Sivaka

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fonos (061) 662-1018

802-1818 -

CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE: 1)O SUL

Categoria Funcional: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I

Padrão de vencimento: 01

Atribuição: a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpe-

za em geral; ajudar na remoção ou arrumação de moveis e utensilios;

b) Descrição Analitica: fazer o serviço de faxina em geral; re-

mover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, jarelas e equipamentos; limpar es

cadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensilios; arrumar banheiros e toaletes;

auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; avar e encerar assoalhos, la-

var e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos co-

Locando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; var

rer patios; fazer cafe, e, eventualmente, servi-ie; fechar portas, janelas e ou

tras vias de acesso; cventualmente, operar elevadores, responsabilizar-se pelos

trabalhos de cozinha, preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; pre-

parar rejeições ligeiras, mingaus, case, cha e cutras; encarregar-se de todos

os tipos de cozimento or larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, -

carnes de variadas espicies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventual-

mente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; escarre

gar-se da guarda e conservação de alimentos; fazer os pedidos de suprimento de

material necessario a cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos

tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, pisca-

lizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de lim-

peza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de co-

zinha; limpar e preparar cereais, vegetais e cartes de variadas espécies para

cozimento; auxiliar no preparo de dictas especicis e normais; preparar refci-

ções ligeiras; preparar e servir merendas, preparar mesas e ajudar na distribui

ção de reoriçoes e merendas; proceder a limpeza iz utensilios, aparelhos e equi

pamentos; auxiliar no controle do estoque de ma crial e gêneros alimenticios;

auxiliar no recebimento, conferência e guarda do gêneros alimenticios; mariter a

higiene dos Locais de trabalho; guardar e conse var os alimentos em vasilhome e

locais apropriados; fazer os serviços de limpeza em geral; executar tarefas

afins. Confeccionar toupas de cama, mesa e aventais; confeccionar vestuários pa

ra alunos das escolas e para internados em unidades hospitalares; confeccionar

cortinas e capas de móveis; mothar tecidos e passá-los, preparando-os para 0

corte, quando necessario; tomar medidas individ ais para a congecção de peças;

Wesley

ce

Av. Borges de Modelros, 453 - Fones (051) 062-1618

862-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

US

1710-1803

IV - padr?s, a identificação numérica do valor do vencimento da

categoría funcional;

V - classe, a graduação de retribuição pecuniaria dentro da ca-

tegoria funcional, constituindo : linha de promoção;

vi - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe

para a imediatamente superior da mesma categoria funcional;

111 - vantagens adicionais, forma de retribuição pecuniaria para

cada categoria funcional conqui tada individualmente, a titu

lo de estimulo;

V111 - vantagens funcionais se constitui do ajuste das parcelas pe-

cuniarias decorrentes de vantages anteriores ao Regime Ju-

ridico Unico.

CAP?TULO 11

DO QUADRO VOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SEÇÃO 1

Das Categorias Funcionais

ARTIGO 30 - 0 Quadro dos cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguin-

tes categorias funcionais, com o respectivo numero de cargos e pa-

drões de vencimentos:

Denominação da Categoria Funcional

NO de Cargos

Padrão

08

01

= ? :

- Arquivista Estinto

- Assessor de Assuntos Jaridicos esimto

Assistente Social quod mild

- Auxiliar de Assistência Social lettering

Auxiliar de Assistência Social 11 Eptomto

- Auxiliar de Serviços Técnicos

- Auxiliar de Mecánico v

- Auxiliar de Administração

- Auxiliar de Serviços Gerais IV,

- Auxiliar de Serviços Gerais 17 EST

- Auxiliar de Oficina Sixtinto

rest

?? ? ? ? ?

=

90400

= = =

Avi Borges 06 Modelroa, 456 - Fonos (051) 662-1016 o 002-1818 -- CEP 95.500

PREFLITURA MUNICIPAL DL SANTO ANTONIO LA PATRULIWA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-1803

Cu to coria Funcional: OPERADOR DDDD DD BITIFICAÇÃO I

Fairbo de Vencimento: 08

4. tribuições:

E) Descrição Sintética: Executar tarefas referentes

ü condução rezane usnentos de redes de eletrificação rural e urbe

ne;

b) Descrição Analitice: kecuperar acroitos nas redes,

executar serviços de ampliação, resteuração e manutenção de re-

des, colocar lespedes, fazer licações elétricas; zeler pelo bom

funcionarento dos equipamentos e veículos necessários è realize

ção de suas atividades, realizar tarefas efins;

Conaições de Trabalho:

a) Geral: Cerge horária Semanal de 44 horas;

b) Especial: C exercício do cargo exige serviço à noi

te, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e e-

quipamentos de proteção pessoal fornecido pelo município, sujei-

to à plantões e trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimentos

a) Idade: entre 18 € 45 anos.

b) Instrução: 1º Grau Incompleto.

ammoyé

Av:Borges de Modelros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1800

Categoria Funcional: NUTRICIONISTA - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou progra-

mas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Municipio;

. b) Descrição Analitica: Planejar serviços ou programas de nutri

ção nos campos hospitalres, de saúde pública, educação e de outros similares; or

ganizar card?pios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação e conser-

vação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica,

racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cur

sos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hos-

pitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessarias à execução das

atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no

respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço a noite, s?bados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de

Nutricionista.

)

Zuaineti coliny

kantie

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fonos (051) 882-1818 . 002-181B - CEP 95.500

som?

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

PR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO

??

nh

119-1308

Categoria Funcional:

DIGITADOR

Padrão de Vencimento: 11

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar e revisar trabalhos em computa

dores e micro-computadores; realizar trabalhos datilográficos, de acordo com as

normas técnicas;

b) Descrição Analítica: Operar computadores, micro-computadores,

máquinas de contabilidade e registradoras em geral; digitar dados estatisticos,

levantamentos técnicos, segundo instruções recebidas, preencher formul?rios

outros documentos atentando as observações impressas para possibilitar a apresen

tação de dados requeridos, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poder? exigir a prestação

serviço à noite, s?bados, domingos e feriados.

de

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau completo.

Beaumarching

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fones (051) 662-1610 . 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

9999&O

= = = = =

= = =

9

=

= = =

= = = =

Auxiar de Obras C

Auxi iar de Obras D

Servicos Gerais A

Serviços Gerais B

Serviços Gerais C

Servicos Gerais D

Serviços Gerais E

Motorista A

Motorista 8

Motorista C

Motorista D

Motorista E

Auxiliar de Serviços A

Auxiliar de Serviços B

Auxiliar de Serviços C

Auxiliar de Serviços D

Auxiliar de Serviços E

Operário

Zelador do Cemitério

Professor de corte e Costura

Vigilante A

Vigilante B

Vigilante C

Vigilante E

Serviços Rede de Eletrificaçãc A

Servicos Rede de Eletrificação B

Serviços Rede de Eletrificação E

Auxiliar Assistência Social. A

Auxiliar Assistência Social C

Auxiliar Assistência Social D

Serviços de Obras A

Serviços de obras B

Serviços de Obras C

Serviços de Obras D

Serviços de Obras E

Serviços de Oficina B

= = =

S: 9999999999

= = =

=

= =

= = =

01

= =

Av. Borges de Medeiros, 453 - Fones (061) 662-1018 . 862-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

QADI-

1719-INOS

Categoria Funcional: ARQUITETO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de Vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Projetar, orientar e supervisionar as

construções de edificios publicos, obras urbanisticas e de car?ter artistico;

b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras

arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edificios públicos e

de urbanização; realizar pericias e fazer arbitramentos; participar da elabora

ção de projetos do plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais

e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções

em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos;

projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras

de arquitetura paisagistica; examinar projetos e proceder à vistoria de cons-

truções; expedir notificações e autos de ingração referentes a irregularidades

por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de a-

tuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das

atividades proprias do cargo; executar taregas afins, inclusive as editadas no

respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercicio do cargo poderá exigir a prestação de

serviço externo, à noite, sabados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

de Arquiteto.

do

planetacny

Av. Borges de Medoiros, 455 -

Fones (051) 062-1618 . 602-1010

- CEP 95.500

IT

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

c) vinte e cinco por cento 1258), calculados sobre o valor do venci-

mento mensal do servidor que contar com mais de cinco anos, apos

a avaliação do boletim previsto ko par?grafo acima.

§ 29 - Para o servidor fazer jus ao adicional de produção e estimulo previs

to no caput do artigo e enquadrar. 2 no que dispõe o $ 19, devera

preencher os requisitos previstos no artigo 94, do Regime Juridico

Unico, bem como a pontuação minima exigida.

$ 30 - 0 servidor que esteja percebendo o aticional e não alcançar a pontua

ç?o minima, no ano seguinte ao da concessão do adicional previsto

nos itens a, b e c, do $ 19, retornará ao adicional previsto

no item a do $ 10 (108), na reincidencia o adicional cessar? e te-

ra que começar contagem de novo periodo. Se o servidor estiver na

condição de prim?rio e ocorrendo avaliação negativa, também dever?

formar note período aquisitivo.

$ 49 - O servidor com mais de cinco anos até doze anos de exercicio de cargo

com adicionai previsto no caput dc rtigo, incorporará o valor equi

valente a cinquenta por cento do adiconal que percebe ou do último

ano que percebeu, quando de sua aposentadoria.

$ 50 - O servidor com mais de doze anos de exercicio de cargo com adicional

previsto pe caput do artigo, incon orará o valor equivalente a cem

por cento do adicional que percebe ch do ultimo ano que percebeu, quan

do de sua aposentadoria.

CAPÍTULO 111

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

ARTIGO 27 - EO seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da

administração centralizada de Executivo Municipal:

NO de Cargos e Funções

Denominação

Codigo

odowi

Encarregado de Material

Assistente de Placjamento

Motorista de Gabinete

Secretaria de Gabviete

Chefe de Turma

malaus

1.01

1.02

1.03

1.04

1.05

Av. Borges de Medeiros, 468

Fones (051) 862-1918

802-1818 -- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1799-1868

2,255

2,481

2,729

3,002

3,302

3,632

3,995

4,395

4,834

5,318

5,849

6,434

7,078

7,785

2.526

2.779

3.657

3.363

3,699

4.068

4,475

4,923

5,415

5,957

6,551

7,207

7,928

8,720

9,592

10,551

11,506

12,756

14,043

15,148

16,992

18,091

20,559

22,614

2,796

3,077

3,384

3,723

4,095

4,504

4,954

5,450

5,995

6,595

7,253

7,979

8,711

9,654

10,620

11,681

12,849

14,134

15,548

17,103

18,813

20,694

22,762

25,037

3,067

3,375

3,712

4,083

4.491

4,940

5,434

5,978

6,575

7,233

7,955

8,751

9,627

10,588

11,648

12,812

14,093

15,502

17,052

18,758

20,633

22,696

24,965

27,460

9,420

10,362

11,398

12,538

13,792

15,171

16,688

18,356

20,191

11 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Padrão

Coeficiente

Cargo em Comissão

Função Gratificada

5

4,086

4,291

4,501

Ao loroaz

1,834

1,931

2,025

mayorlang

Av. Borges de Medelron, 458

Fones (051) 652-1618 .802-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Categoria Funcional: TECNICO EM CONTABILIDADE

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar serviços contábeis e interpre-

tar legislação referente a contabilidade publica;

b) Descrição Analítica: Executar a escrituração analitica de

atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar bo

letins de receita e despesa; elaborar slips de caixa; escriturar, mecanica ou

manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros;

conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de deve-

dores do Municipio; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de

juros de apólices da dívida pública; operar com maquinas de contabilidade em ge-

ral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas

dotações; informar processos relatives à despesa; interpretar legislação referen

te a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depre-

ciação de bens moveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades,

transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, in

clusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária de 40 horas semanal;

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercicio da profissão

de Técnico em Contabilidade;

c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu pa

trimonio. por ocasião da posse.

???? P

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fonos (051) 602-1018 . 662-1818 - CEP 95.500

Il

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710.1800

Categoria Funcional: ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURIDICOS

Padrão de Vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em questões que

envolvam materia de natureza juridica, emitindo formações, pareceres e pro-

nunciamentos;

b) Descrição Analítica: Emitir informações, pareceres e pronun

ciamentos no ambito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder

a estudos e pesquisa na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas

à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre mate

ria juridica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam co-

nhecimento e interpretação juridica; atuar na prevenção de situações que po-

tencialmente impliquem guturas demanadas contra Municipio; prestar informa-

ções para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora de-

le; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessärias a execução das ativi

dades proprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Gerai: carga horária semanal a 20 horas;

b) Especial: c exercício do carge poderá exigir a prestação de

serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sufeito a atendimento ao públi-

Co.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos.

b) Instrução: curso superior de Bicharel em Ciências Jurídicas

e Sociais

©

quanzariery

Av. Borges de Medeiros, 456

-

Fones (051) 602-10:3 . 602-101B

- CEP 951100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TUS

1719-1803

Categoria Funcional:

ENCARREGADO DE SETOR

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: al Descrição Sintética: Controlar material, equipamentos e pes

soal sob sua responsabilidade.

b) Descrição Analitica: Controlar o uso adequado e necessario

de material, máquinas e equipamentos na execução dos serviços sob sua responsa

bilidade; fazer relatórios das tarefas executadas, indicas as necessidades do

serviço, indicando as mais urgentes; estabelecer a melhor forma de desempenho

das atividades relativas a seus auxiliares e ao seu cargo; controlar pessoal

em exercicio de suas funções no setor sob sua responsabilidade, executar tare-

las a?ins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao

publico.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 20 grau completo.

a

g

uding eating

Av. Borges de Medoiros, 458 - Fones (051) 682-1618

682-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1803

executar corte simples e em grosso; operar com maquinas de costura, elétrica ou

não; costurar a mão e manejar instrumentos de u da profissão; fazer consertos;

passar roupa a ferro; executar remates, chuleios, caseados, pregar botões e ou-

tros acabamentos de confecção de roupas; limpar e azeitar maquinas de costura;

executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga hor?ria semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito à plantões.

Requisitos para provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: la série do 19 gre. ou com pratica de serviço.

OBS: Prática de serviço se dará mediante teste prático a ser in

cluído no concurso de selecionamento.

Av. Borges de Medeiros, 453 - Fones (051) 002-1010 .802-1818 -

CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDI: DO SUL

LEI NO 2.279/90

1719-1803


SILVIO MIGUEL FOFONKA, Prefeito Mu

nicipal de Santo Antonio da Patrulha, no

uso das atribuições que lhe são conferidas

por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Munici-

pal. aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO

1

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 19 - O serviço publico centralizado do Executivo Municipal e integrade pe

los seguintes Quadros:

1 - Quadro dos Cargos de Provimento Iletivo;

II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ARTIGO 29 - Para efeitos desta Lei, considera-se:

1 - cargo, o conjunto de atribuições responsabilidades cometi-

das a un servidor publico, manticos as caracteristicas de cria

ção por lei, denominação própria numero certo e retribuição

padronizada;

11 - categoria funcional, o agrupament de cargos da mesma denomina

ção, con iguais atribuições e responsabilidades, constituida

de padrões e classes;

111 - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para

quais os servidores poderão ascender a través das classes,

diante promoção;

05

-

X2

Av. Borges de Medeiros, 455 -

Foneta (051) 852-1610 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ST

1719-1903

Categoria Funcional: FERREIRO

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: al Descrição Sintética: Desempenhar todas as tarefas relativas

aos serviços de molas; forjar e soldar ferro e aço; e trabalhar outros metais.

. b) Descrição Analitica:

1. Trocar molas, pinos, jamelas e grampos de molas; confec-

cionar jogos de molas para veículos em geral; regular jogos de molas e desempe-

nhar todas as atividades relacionadas ao serviço de molas.

2. Forjar, soldar, modelar, curvar, caldear e temperar v?-

rios tipos de ferro e aco; reparar e construir peças e acessorios para tratores,

arados, rolos compressores, maquinas, etc., forjar, temperar e afiar ferramentas

em geral, forjar instrumentos, tais como: ganchos, correntes, ferrolhos, etc.,

confeccionar marretas, martelos, chaves de fenda e de boca, bem como ferramentas

diversas; construir portões e grades de ferro; consertar peças quebradas e bon-

jar novas; puxar o ferro; confeccionar ferragens para carrocerias de veículos,

bem como peças de recuperação dos mesmos, consertar caldeiras, prestar informa-

ções sobre o custo de obras e outros trabalhos de ferraria, executar tarefas

afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

e

b) Especial: o exercicio do cargo exige o uso de uniforme

equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Municipio.

Requisitos para provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

3uang truda

Av. Borges de Modolros, 458 - Fonos (081) 002-1018 . 002-1018 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.

INCREDE

1719-1808

Categoria Funcional: ENGENHEIRO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos téc-

nicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública;

b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir ou fiscalizar a cons-

trução e conservação de estradas de rodagem, vias publicas e de iluminação públi

ca, bem como obras de captação, abastecimento de água, dranagem, irrigação e sa-

neamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estu-

dar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edificios pú-

blicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relati-

vos a maquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias,

avaliações, Laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as ins

talações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas ne

des de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construção e ilu-

minação pública; exercer atribuições relativas a engenharia de transito e técni-

cas de materiais, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madei

na; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidades por

ingringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessärias a execução das atividades

proprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo

regulamento da progissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poder? exigir a prestação de

serviço externo, a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de unifor

me e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a

trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercicio da profissão

de Engenharia.

louc

che

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fono. (061) 662-1018862-1818 -

CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

.

Cateooria Funcional: MOTORISTA-I

Padrão de vencimento: 05

Atribuicoes:

a) Descricão Sintética: conduzir c zelar pela conservação de veí.

culos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas.

b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados

ao transporte de passageiros e cargas, tais como: ônibus, caminhões, caçar-

bas, etc.; recolher o veículo à garagem ou zo local destinado quando con-

cluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

menter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de

emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarre-

gar-se do transporte de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento

de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,

lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar

a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da

água da bateria, bem como a calibração dos pneus, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme fornecido

pelo Município; sujeito a plantõcs, viagens e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrucão: 19 grau incompleto.

** *

soylexl

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17

-1803

Categoria Funcional: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11

Padrão de Vencimento: 04

Atribuições: a) Descrição Sintética: Auxiliar em trabalhos notineiros de lim

peza em geral; auxiliar na remoção ou arrumação de móveis e utensilios.

6) Descrição Analítica: auxiliar em todas as tarefas referentes

a serviços de pintura, marcenaria, carpintaria, pavimentação, jardinagem, calça

mento com pedras regulares e irregulares e demais atribuições dos cargos de ope

rario especializado, ferreiro, mestre de obras, eietricista, operario, solda-

dor, criados por esta Lei; zelar pelo bom funcionanento do equipamento necessa-

rio ao exercicio de suas atividades, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos

de proteção individua fornecidos pelo Municipis; sujeito a plantões.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 série do 10 grout ou com prática de serviço.

OBS: Prática de serviço se dará mediante teste pratico a ser

incluido no concurso de seccionamento.

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Av. Borges de Medeiros, 456 - Fone: (061) 082-1818 • 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17:9-1809

rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo;

abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar com o uso

de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placa etc.; calcular orçamentos e

organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das ativida

des próprias do cargo; executar tarefas afins;

. 7. preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e trans

plante de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins;plan-

tar, cortar e conservar gramados; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as

plantas; efetuar serviços junto ao meio-fio dos gramados, das praças; execu

tar tratos culturais, tais como: escarificação do solo, plantio e transplan-

te de mudas de folhagem, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores

e outros; aplicar fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manuten

ção de parques, praças e jardins; ter sob sua guarda materiais destinados ao

seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execu-

ção das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamen-

tos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho de-

sabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

wají ceny

AV. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

SMART

INTEN

DI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-1900

Categoria Funcional: AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL I

Padrão de vencimento: 02

Atribuições: al Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares relaciona

dos com a assistência social;

b) Descrição Analitica: atender clientes, identificando-os e en

caminhando-os ao Assistente Social; fazer visitas domiciliares a escolas e ins-

tituições; levantamento de dados necessários ao posterior atendimento social,

difundindo noções gerais sobre saude e saneamente; auxiliar em levantamentos e

estudos, colaborando na coleta de dados estatisticos e outros requeridos nos

programas de saúde e kacitacionais; elaborar e decilograjar relatórios sobre

trabalhos realizados; desenvolver atividades de supo; auxiliar em todas as ta-

refas atribuidas ao Assistente Social e executar arefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sabados, domingos e feriados; sujeito ao serviço externo, uso

de uniforme e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idede: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto

s

e

monde

Cary

Av. Borges de Modelros, 456 - Fonos (001) 002-1018 . 602-1818 - CEP 95.500

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CRISOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

U-10

1719-1800

o

ARTIGO 18 - A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que

servidor completar o tempo de exercície exigido.

SEÇÃO VI

Da Vantagem Adicional

ARTIGO 19 - Vantagem Adicional é a forma para apurar o desempenho do servidor pa

ra fins de percepção pecuniaria.

$ 10 - A vantagem adicional é subdividida na cinco seguintes espécies:

1 - adicional de produtividade;

11 - adicional de gratificação;

111 - adicional de hora operada;

IV - adicional de produção e estímulo.

$ 20 - O Boletim de Controle para fins de vantagem adicional será avaliado

trimestralmente pelo Secretário Municipal da Secretaria onde esteja

Lotado o servidor, ou Comissão Especial designada pelo Prefeito e da

qual fará parte integrante o Secret?rio Municipal citado, sendo que

os referidos boletins servirá de base para a avaliação anual.

$ 30 - O servidor fara jus a espécie de Vantagem Adicional que consta no

Anexo I, previsto pelos artigos 50 e 6 e desde que preencha os re-

quisitos, pontos e percentuais mínimos previstos no artigo 94 do Re-

gime Juridico Unico.

$ 40 - As vantagens adicionais não excluem o direito ao recebimento de Ro-

ras extras norunais, realizadas mediante convocação de serviços extra

ordinários.

SUB SEÇÃO 1

Adicional de Produtividade

ARTIGO 20 - Para os cargos efetivos organizados em rreira, poderá ser concedi-

do Adicional de Produtividade e desde o preencha os requisitos pre

vistos no Boletim de Controle (merecimento para fins de produtivida

de e que alcançarem ao menos o minimo de pontos previstos no artigo

Today

... Ediny

Av. Borges de Medeiros, 456 -

Fones (051) 602-1010 • 882-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-180B

relhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de

massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pe-

dras, armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construçã;

responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar

pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a

execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

4, preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, te

tos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e jane-

las; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madei-

ra; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar

andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos -

de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assen-

tar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar

pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; ope-

Tar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita,

furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza,

conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; cal-

cular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxilia-

res; executar tarefas afins;

5. fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar mani-

lhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, si

fões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em

aparelhos sanitarios em geral; desobstruir e consertar instalações sanita-

rias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer

tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de

água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução do

trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego do material; examinar

instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxi

liares nocessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar ta-

refas afins.

6. preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de dife

rentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas;

pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, pare-

des, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de

Lesy

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1890

Au Tema.co

Categoria Funcional: MOTORISTA 11

Padrão de vencimento: 08

Atribuições: a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de

veículos automotores de capacidade leve;

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores de capa-

cidade leve, tais como: caminhonetas, gipes, volkswagen, kombe, etc.; recolher o

veiculo à garagem ou local destinado quando concluida a jornada do dia, comuni-

cando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas con

dições de funcionamento; fazer. reparos de emergência; zelar pela conservação do

veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspon

dência; promover o abastecimento de combustíveis, agua e õlec; verificar o fun-

cionamento do sistema elétrico, lâmpadas, farõis, sinaleiras, buzinas e indicado

res de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de

densidade e nivel da água da bateria, bem como a calibração de preus; auxiliar

médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamen-

tos, tubos de oxigênio, macas, etc., eventualmente, operar radio transceptor;

executar tarefas a?ins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

6) Especial: o exercicio de cargo exige a prestação de serviço

à noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme gornecido pe-

lo Municipio; sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

al idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau incompleto.

e zuersuxading

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (081) 062-1618 . 662-10113 - CEP 95.500

***** *** ****

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-10

9 99999999999999999

Serviços de Oficina C

Serviços de Oficina 1

Serviços de Oficina E

Assessor de Imprensa D

Nutricionista

Encarregados B

Encarregados C

Encarregados 0

Encarregados E

Soldador

Operador de M?quinas Rodoviárias C

Operador de Maquinas Rodoviárias D

Operador de Máquinas Rodovi?rias E

Desenhista

M?dico A

Médico C

Motorista de Onibus 1

Chefe de Departamento C

Chefe de departamento D

Chefe de Departamento E

Engenheiro

Psicologo

Assessor Juridico

Chefe do Setor de Engenharia e Arquite

tura

Topograf0

Mestre de Obras

Paragrafo Unico - Fica assegurado aos ocupantes destes empregos o direito a

promoção nos termos desta lei.

ARTIGO 36 - Os atuais servidores concursados do Mari.cípio, ocupantes dos Cargos ou

empregos públicos extintos pelo artigo 34, serão enquadrados em Cargos

das categorias funcionais criados por esta Lei, observadas as seguin-

tes/normas:

hingercoing

>

A

Av. Borges de Medeiros, 458 - Fones (051) 682-1812 • 182-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.

1710-10

INDICE

Matéria

Artigos

10 e 20

CAPITULO I .

CAPITULO 11 -

SEÇÃO 1 -

SEÇÃO 11 -

SEÇÃO 111 -

SEÇÃO IV -

SEÇÃO V

SEÇÃO VI -

SUBSEÇÃO 1 -

SUBSEÇÃO 11 -

SUBSEÇÃO 111 -

SUBSEÇÃO IV -

30

40 a 60

70 e 89

90 e 10

11 a 18

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.......

DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Das Categorias Funcionais......... ........

Das Especificações das Categorias Funcionais.....

Do Recrutamento de Servidores.......

Do Treinamento.....

Da Promoção....

Da vantagem Adicional. .........

Adicional de Produtividade.

Adicional de Gratificação.........

Adicional por Hora Operada.........

Adicional de Produção e Estimulo..

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI-

FICADAS.

........

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRA

TIFICADAS

........

20 a 23

........

CAPITULO 111 -

27 a 31

CAPÍTULO IV

-

32 e 33

CAPITULO V

-

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÒRIAS........ ........

34 a 44

Av. Borges de Medeiros, 456 -

Fonos (051) 632-1618 6 662-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Categoria Funcional: OPERÁRIO

Padrão de Vencimento: 02

Atribuicões:

a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;

b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em

geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e

próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxi

liar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar

no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos servi

ços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamen-

to; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio,co

lheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar insetici

das e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar

animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qual-

quer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; auxiliar em todas as

tarefas definidas para o operário especializado.

Condições de trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamen-

tos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho de

sabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: alfabetizado ou com prática de serviços.

OBS: Prática de serviço se dará mediante teste prático a ser

incluído no concurso de selecionamento,

gw.com techap

Com

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

32

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO I GRANDE DO SUL

17190

SEÇÃO 111

Do Recrutamento de Servidores

ARTIGO 79 - O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe ini-

cial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos

termos disciplinados no Regime Juridico dos servidores do Munici-

pio.

ARTIGO 8 O - O servidor que por força de concurso público for provido em cargo

de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da res-

pectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício pa

ra fins de promoção.

SEÇÃO IV

Do Treinamento

ARTIGO 99 - A Administração Municipal promover? treinamentos para os seus servi

dores sempre que verificada a necessidade de melhor capacita-los pa

ra o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das

atividades des diversos orgãos.

ARTIGO 10 - 0 treinamente será denominado interno quando desenvolvido pelo pró-

prio Municipio, atendendo as necessidades verificadas, e externo

quando executado por órgão ou entidade especializada.

SEÇÃO V

Da Promoção

ARTIGO 11 - A promoção será realizada dentro da mesma categoria funciona? me-

diante a passagem do servidor de uma determinada classe para a ime-

diatamente superior.

ARTIGO 12 - Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas le-

tras A, B, C e D, sendo esta última a bual de carreira.

ARTIGO 13 - Cada cargo se situa dentro da categoria puncional, inicialmente

la

Av. Borges de Medeiros, 458

- Fones (051) 862-1818 6 882-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

53

1719-1803

Categoria Funcional: OPERADOR DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS 1

Padrão de vencimento: 10

Atribuições: a) Duscrição Sintética: Operar máquinas rodoviarias e equipamen

tos diversos;

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados especiais,

tais como: guinchos, guindastes, maquinas de limpeza de rede de esgoto, retroesca

vadeiras, carro plataforma, rolo-compactador, maquinas agrícolas, tratores e ou-

tros; executar nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas, auxiliar no conser-

to de máquinas, lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de niveis, cuidar da

limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom funcionamento, executar

tarefas agins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de

proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) instrução: 10 grau incompleto.

za glady

Av. Borges de Modelros, 455 - Fones (051) 602-1010 . 602-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIJA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AT

119-121

Categoria Funcional: OPERÁRIO ESPECIALIZADO

Padrão de Vencimento: 10

Atribuições:

a) Descricão Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam al-

guma especialização;

b) Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho equipamen-

tos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação

de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e cal-

deiras, confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras,

máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama,, máquinas de fabricar

telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem,

cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e moto-

res; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras,

abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos

agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terre

no, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar

pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar

tarefas nas seguintes especialidades:

1. preparar o material a ser aplicado en pavimentos asfálticos;

limpar o local a ser asfaltado; aplicar argamassas no ,leito da via pública;

auxiliar na construção e conservação de pavimentos asfálticos; auxiliar na

construção e conservação de pavimentos asfálticos; auxiliar nos serviços de

pavimentação dos logradouros em geral; proceder a pintura prévia do leito da

rua, bem como o acabamento dos pavimentos asfálticos; proceder a limpeza do

equipamento utilizado; executar tarefas afins;

2. fazer os trabalhos necessários para o assentamento de parale-

lepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar p alinhamento da

obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mo-

saicos e pedras portuguesas; fazer re juntamento de paralelepípedos com as-

falto;abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-

fio, executar tarefas afins;

3. trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir

e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar

a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer

blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; co-

locar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar o recolocar apa

Y. .

.

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1818 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1900

- Motorista 1

- Motorista 11

- Operador Máq. Rodoviárias 1

- Operador Máq. Rodoviárias 11

- Soldador

$ 19 - O adicional por hora operada ser? concedido aos servidores que este-

jam no exercicio do cargo de todas as categorias funcionais previs-

tas neste artigo.

$ 29 - O valor da hora operada será calculado tomando por base o cart?c pon

to batido mecanicamente e diariamente.

a) mediante convocação pr?via para a realização de serviços fora da

Sede do Município, o cartão ponto poderá ser substituído por fi-

cha individual de ponto, desde que diariamente assinada pelo ser-

vidor e com o visto do responsável pela equipe de trabalho, as

quais deverão ser entregues no setor de pessoal, semanalmente.

$ 39 - O valor do adicional por hora operada será calculado de acordo com

os indices constantes a seguir:

a) multiplicando-se o indice 0,00227275 pelo valor do Padrão-Base I

do Quadro Geral, resultar? o valor da hora operada, quando o ser-

vidor trabalhar até cento e vinte horas no mês;

b) multiplicando-se o indice 0,00272750 pelo valor do Padrão-Base I,

do Quadre Geral, resultar? o valor da hora operada quando o servi

dor trabaihan at? cento e sessenta icras no mês;

c) multiplicando-se o indice 0,00363640 pelo valor do Padrão-Base I

do Quadre Geral, resultará o valor da hora operada, quando o ser-

vidor trabalhar até duzentas horas 10 mes;

d) multiplicando-se o indice 0,00454599 pelo valor do Padrão-Base 1,

do Quadre Geral, resultará o valor ia hora operada quando o servi

dor trabalhar mais de duzentas horas no mês.

$ 49 - O servidor com mais de três anos até dez anos de exercicio de cargo

com adicional por hora operada previsto no caput do artigo incorpo

rar? o valor equivalente a cinquenta por cento da media de horas ope

radas/. recebidas, apuradas nos último doze meses de serviço, para

Sky Cuiding

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (081) 682-1610 . 802-1818 -- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20 - TuS

1719-1808

Categoria Funcional: ELETRICISTA

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos siste-

mas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos

de aparelhos elétricos e de som.

b) Descrição Analitica: instalar, inspecionar e reparar insta-

lações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de Ilumi-

nação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar apa

relhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e

retirar alto-falantes e microgones; proceder a conservação de aparelhagem ele-

trônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, in

clusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar,

limpar e montar geradores, motores elétricos, dinamos, alternadores, motores de

partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão,

instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e

consertar instalações elétricas en veículos automotores; executar e conservar

redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o su

primento de materiais e peças necessarias a execução dos serviços; executar ta-

regas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço

? noite, sabados, domingos e feriados, bem como o uso de unifcrme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito ao trabalho desabriga-

do.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b} Instrução: 10 grau incompleto.

Seraingercio,

c

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 602-1618 • 802-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-10

- Aposentados

- Aposentados

- Aposentados

- Aposentados

- Aposentados

- Aposentados

- Aposentados

9.399

oo

Parágrafo único - Os Técnicos de Nivel Superior, terão vencimentos propor-

cional a carga hor?ria, qucindo esta for menor que a esta

belecida nas condições gerais de trabalho.

SEÇÃO 11

Das Especificações das Categorias Funcionais

ARTIGO 49 - Especificaçoes de Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei,

? a diferenciação de cada uma relativan inte as atribuições, respon-

sabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações

exigiveis para o provimento dos cargos que a integram.

ARTIGO 59 - As especificação de cada categoria func onal deverá conter:

1 - denominação da categoria funcional;

11 - padr?c de vencimento;

111 - descrição sintética e analitica das atribuições;

IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras

especísicas;

requisitos para provimento, abrangendo o nivel de instrução,

a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do

cargo;

VI - vantagens adicionais.

ART160 69 - As especificações das categorias funcionais criadas pela presente

Lei são as que constituem c ANEXO I, que parte integrante desta

Leto

y Cuching

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 082-101B 802-1318

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Cateooria Funcional: VIGILANTE

Padrão de Vencimento: 04

Atribuições:

a) Descricão Sintética: exercer vigilância en próprios do Município;

b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente du-

terrinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixedos, adotando providen

cias tendentes a evitar roubos, incêndios, canificações nos edifícios, material

sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos

porios de acesso COD sua vigilância, verificando, quando necessário, as autori

zações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso es

tão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições angsmais que tenha ob-

servado; responder as chamadas telefônicas e anetar recados; levar ao imediato

conhecimento das autoridades competentes, qualquer irregularidade, verificada;

acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; execu

tar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo

Município; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

ficouisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrucão: 19 orzu incompleto.

justing liating

AV. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 652-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

--..v, 450 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO MIO GHANDE DO SUL

24.

1.06

1.07

1.07

O

1.07

O

2.08

1.08

1.08

O

3.09

O

Assessor de imprensa

Sub-Prefeitos

Assessor de Comunicação

Assessor de Gabinete

Tesoureiro

Assessor de Planejamento

Oficial de Gabinete

Chege de Serviço e Expediente

Chefe de Setor

Assessor Especial

Chefe de Seção

Capataz Geral

Assessor Juridico

Chefe de Gabinete

Diretor Geral de Serviço

Secretários Municipais

1.10

O O Ö

1.11

4.12

4.13

2.13

6

1.13

4.14

4.15

ARTIGO 28 - O código de identificação estabelecido para o Quadro dos Cargos em

Comissão e Funções Gratificadas tem a seguinte interpretação:

1 -o princiro elemento indica que c provimento precessar-se-á sob a

forma de:

a) Cargo em Comissão quando representada pelo digito 1 (um);

b) Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor ege-

tivo, quando representado pelo digito 2 (dois);

cl Função Gratificada, quando representado pelo digito 3 (três);

d) Cargo em Comissão ou Furção Gratificada, quando representado

peio digito 4 (quatro).

Co-

II - O segundo elemento indica o nivel de vencimento do Cargo em

missão ou do valor da Função Gustificada.

$ 19 - A preferência de que trata o inciso i, letra b, deste artigo, somen

te poderá deixar de ser observada si inexistir servidor:

1 - com formação especifica exigida para o desempenho do cargo;

11- com perfil profissional correspondente as exigências do cargo; ou

qucagliatury:

Av. Borges de Medeiros, 458 - Fones (051) 682-1018 . 002-1818 - CEP 95.500

---

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIA

ESTADO DO RIO GHIANDI: DO SUL

118007

1719-1900

Categoria Funcional: MESTRE DE OBRAS

Padrão de vencimento: 15

Atribuições: a) Descrição Sintética: Supervisionar, coordenar e orientar tra

balhos rotineiros de construção de obras em geral;

b) Descrição Analitica: Supervisionar e responsabilizar-se por

tarefas rotineiras na construção e conservação de obras e edificios públicos; fa

zer locação e medidas de obras; interpretar plantas de construção em geral; con-

trolar a dosagem de argamassa e concretos; verificar as formas e armaduras para

concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto ao andamento dos ser-

viços; responsabilizar-se pelos materiais existentes em obras a seu cargo e ze-

lar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar

pedidos de materiais; verificar o cumprimento de especificações contratuais; res

ponsabilizar-se por equipes auxiliares necessàrias a execução das atividades pro

prias do cargo; executar tarefas afins e supervisionar e responsabilizar-se por

tarefas rotineiras de construção e conservação de estradas, pontes, bueiros e

vias publicas e de obras de iluminação pública.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: c exercicio do cargo poderá exigir a prestação de

serviços ? noite, s?bados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b! Instrução: 10 grau incompleto.

cell Zuangbrauz

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fonos (001) 062-1010 . BU2-1819 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

Suring Excluj

ou Jo Moduli, AL

L O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

-

VIVENCE

Con

funcional: ZELADOR

tenciasnto: 01

sons:

) Deocritão Sintétice: exercer funções de zelatoria e conservação

de prósrios do Município;

b) Descrição Analítica: zelar e cuidar da conservação de próprios;

por correr a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impe-

dir incêndios, explorações, dopredações ou invasões; comunicar qualquer irre-

gularidade verificada; efetuar pequenos consertos e providenciar nos servi-

ços de manutenção em geral; ter sob sua quarda materiais destinados às ativi-

dades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e

outros; zelar pela limpeza e conservação de recintos e prédios; solicitar E

menter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação

dos locais sob sua responsabilidade; executar tarefas afins.

Condicões de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pe-

lo Município; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao públi-

co.

Requisitos para provinento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 1º grau incompleto.

n

ich

v. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Permanencendo daí em diante com o adicional de 30% desde que conti-

nue obtendo a promoção minima prevista no Boletim de Avaliação, em

cada um dos anos seguintes. ,

$ 19 - No ano em que o servidor não obtiver pontuação minima prevista no

Boletim de Controle para fins de produtividade, retornar? ao item

a constante de artigo, ou seja, pas crã a perceber o Adicional de

Produtividade minimo equivalente a quinze por cento sobre sua remu-

neração, com exceção aos que já estejam enquadrados no citado item

a, ou que a ele tenham retornado no ano anterior.

$ 29 - O servidor que não alcançar a pontuasa minima prevista no Boletim

de Controle pelo segundo ano consecutuo ou aquele que esteja en-

quadrado ne item a pela primeira vez, terão o adicional de produ-

tividade cancelado, voltando a partir par novamente como principian

te no ano seguinte.

ARTIGO 23 - As vantagens decorrentes do Adicional de Produtividade somente se

incorporar? definitivamente ao vencimento do servidor, quando re-

querer sua aposentadoria, de acordo com o previsto nos par?grafos

seguintes.

$ 19 - A incorporação prevista neste artigo sera integral e no valor equi-

valente ac percentual que esteja percebendo durante o exercicio em

que esteja aposentando-se e desde que tenha percebido o adicional

de produtividade por periodo superior a doze anos.

$ 29 o cálculo de apuração para fins de incorporação do Adicional de Pro

dutividade, quando da aposentadoria, obedecer? os seguintes crit?-

rios:

al o servidor que tenha percebido Aricional de Produtividade por pe-

riodo ingerior a três anos, não ar? jus a incorporação;

b) o servidor que tenha o adicional de produtividade por periodo su-

perior a três anos at? cinco ano, incorporar? o equivalente a

quarenta por cento da média dos percentuais, com peso proporcio-

nal que recebeu no período.

cl o servidor que tenha percebido e adicional de produtividade por

periodo superior a cinco anos at oito anos, incorporará o equiva

ay Luiz

Av. Borges de Medeiros, 458 -

Fones (061) 662-1018 002-1010 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO HIO GRANDE DO SUI.

-

1719-1808

Categoria Funcional: ODONTOLOGISTA - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca,

dentes e região maxilofacial, executar cirurgias buco faciais e proceder odontolo

gia profilática em estabelecimento de ensino ou Hospital do Municipio;

b) Descrição Analitica: Executar trabalhos de cirurgia buco fa-

cial, e examinar a boca e os dentes dos alunos e pacientes em estabelecimentos

do Município; fazer diagnósticos de casos individuais, determinando o respectivo

tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fa-

zer extrações de dentes; compor dentadura, preparar, ajustar e fixar dentaduras

artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e

da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer

registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pe

lo órgão de biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica atra

vés de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equi-

pes auxiliares necessärias à execução das atividades próprias do cargo; executar

tarefas afins, inclusive as editadas nos respectivos regulamentos da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços

a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo

Municipio, sujeito à plantões.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

de Odontologista.

zwany lecimy

as

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fones (051) 682-1018 . 182-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1BOR

Categoria Funcional: DESENHISTA

6./727919)

Padrão de vencimento: 02 09 logemu s i om**. .. ladas

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar desenhos técnicos e gráficos em

???get

b) Descrição Analitica: Desenhar plantas, cortes, fachadas e de-

talhes de pr?dios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis

e passar para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras;

fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e carta

zes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral, fazer desenhos dida

ticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo cu hidrográficas;

desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e tele

fonico; proceder à reconstituição de piantas; desenhar plantas de alinhamento,

traçado de ruas, cortes, curvas de nivel; executar a redução e ampliação de plan

tas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conser

vação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessarias a exe

cução de atividades proprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a o uso de uniforme fornecido pelo Munici-

pio.

Requisitos para Provimento:

ce cu

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 20 grau incompleto. Dara

Sprawy fristung

Dornp

de

Av, Borgos de Madeiros, 456 - Fonos (051) 302-1018. 862-1818 - CEP 95.500

som?

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

PR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO

??

nh

119-1308

Categoria Funcional:

DIGITADOR

Padrão de Vencimento: 11

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar e revisar trabalhos em computa

dores e micro-computadores; realizar trabalhos datilográficos, de acordo com as

normas técnicas;

b) Descrição Analítica: Operar computadores, micro-computadores,

máquinas de contabilidade e registradoras em geral; digitar dados estatisticos,

levantamentos técnicos, segundo instruções recebidas, preencher formul?rios

outros documentos atentando as observações impressas para possibilitar a apresen

tação de dados requeridos, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poder? exigir a prestação

serviço à noite, s?bados, domingos e feriados.

de

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau completo.

Beaumarching

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fones (051) 662-1610 . 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20 - TuS

1719-1808

Categoria Funcional: ELETRICISTA

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos siste-

mas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos

de aparelhos elétricos e de som.

b) Descrição Analitica: instalar, inspecionar e reparar insta-

lações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de Ilumi-

nação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar apa

relhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e

retirar alto-falantes e microgones; proceder a conservação de aparelhagem ele-

trônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, in

clusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar,

limpar e montar geradores, motores elétricos, dinamos, alternadores, motores de

partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão,

instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e

consertar instalações elétricas en veículos automotores; executar e conservar

redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o su

primento de materiais e peças necessarias a execução dos serviços; executar ta-

regas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço

? noite, sabados, domingos e feriados, bem como o uso de unifcrme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito ao trabalho desabriga-

do.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b} Instrução: 10 grau incompleto.

Seraingercio,

c

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 602-1618 • 802-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TUS

1719-1803

Categoria Funcional:

ENCARREGADO DE SETOR

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: al Descrição Sintética: Controlar material, equipamentos e pes

soal sob sua responsabilidade.

b) Descrição Analitica: Controlar o uso adequado e necessario

de material, máquinas e equipamentos na execução dos serviços sob sua responsa

bilidade; fazer relatórios das tarefas executadas, indicas as necessidades do

serviço, indicando as mais urgentes; estabelecer a melhor forma de desempenho

das atividades relativas a seus auxiliares e ao seu cargo; controlar pessoal

em exercicio de suas funções no setor sob sua responsabilidade, executar tare-

las a?ins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao

publico.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 20 grau completo.

a

g

uding eating

Av. Borges de Medoiros, 458 - Fones (051) 682-1618

682-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

j

1710-1809

Categoria Funcional: FISCAL

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização relativa a obser

vancia das normas, no que se refere ao transporte publico municipal, e ao cumpri

mento das leis e posturas municipais;

b) Descriçao Analítica: Exercer a fiscalização as construções

irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; re-

gistrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação

publica, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsi-

to; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na

area dos corredores exclusivos e seu poligono de influência, tais como: alvar?

de permissão, sinalização horizontal e vertical e semaforica; fiscalizar a loca-

lização e existência de alvará referentes ao comércio ambulante, feiras, indus-

trias, comércio, mercados e abrigos; exercer o controle de linhas de transportes

coletivos; terminais, itiner?rios, tarifas, tabelas, horários, estado de conser-

vação, segurança e higiene dos ônibus, taxis-kotação e veículos de transporte es

colar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus ur-

banos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o con-

trole nas estações ordenadores, terminais do centro e dos bairros; controlar a

Lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e

largadores en serviçc; exercer o controle em pontos de embarque de taxis; pres-

tar informações sobre o transporte público, eventos especiais de trânsito e ou-

tros; receber reclamações ou sigestões sobre o sistema de transporte vi?rio; au-

xiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e

transporte urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas

suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao transito, no-

tificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligencias ne

cessárias a instrução de processo; apresentar periódicamente boletins de ativida

des realizadas; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercicio do cargo exige a prestação de serviços

à noite, sabados, domingos e feriados, sujeitos a trabalho externo e desabrigado;

atendimento ao p?blico.

V

body

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 302-1618 .682-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1B0B

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 20 s?rie do 20 grau.

zaiseytanding

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (081) 602-1818 . 882-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22

1719-1POB

Categoria Funcional: MECÂNICO

Padrão de vencimento: 18

Atribuições: al Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças me-

canicas defeituosas ou desgastadas de veículos, maquinas, motores, sistemas hi-

dráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automo-

tores.

b) Descrição Analitica: Reparar, substituir e ajustar peças me-

cânicas de veículos, máquinas e motores movides a gasolina, a oleo diesel ou

qualquer outro tipo de combustivel; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajus

tar, desmontar e montar motores, reparar, consertar e reformar sistemas de coman

do de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidr?ulico, de refrigeração e ou

tros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; cperar equipamentos de

soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar

socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar ma-

quinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execu-

ção das atividades proprias do cargo; executar tarefas afins; operar com maqui-

nas de retificar cilindros; sede válvulas, rebarbas de soldos e máquinas de su-

rar; realizar testes finais em máquinas; efetuar montagem e desmontagem de mã-

quinas e motores; proceder à a ajustagem de peças de maquinas, motores e guin-

chos; fazer o aplainamento da tabulagem de condensadores; fazer coberturas de

rasgos de chavetas; proceder a retificação de cilindros; em certos casos, efe-

tuar o torneamento de peças; zelar pela conservação e manutenção dos instrumen-

tos de trabalho; eventualmente, fabricar ferramentas, tais como: talhadeiras, com

passos, martelos, punções; fazer roscas, tarraxas e solda a oxigênio; executar,

neformar e retocar serviços de chapeação em veículos em geral; fabricar e repa

rar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; con

sertar e fabricar carrocerias de veículos; fazer cortes de chassis e chapas; fa-

zer lixamentos em gerat; executar serviços de soldagem a oxigênio e elétrica;con

feccionar e reparar peças e objetos de cobre e de ligas deste metal, como reci-

pientes e tubulações; conjecionar, montar e reparar as peças de chapa met?lica

de automóveis e veículos similares; proceder à ajustagem de portas e capotas, as

sim como consertar ou recondicionar fechaduras, maquinas de levantar vidros e

porta-malas; cuidar da conservação dos instrumentos e limpeza dos locais de tra-

balho; eventualmente, fazer trabalho de emassamento e pintura de veaculos, execu

tar tarefas afins,

Sivaka

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fonos (061) 662-1018

802-1818 -

CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

Suring Excluj

ou Jo Moduli, AL

L O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AUS

1719-1800

Categoria Funcional: MONITOR

Padrão de Vencimento: 03

Atribuições: al Descrição Sintética: executar atividades de orientação e re-

creação infantil;

b) Descrição Analitica: Executar atividades diárias de recreação

com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em

passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crian-

cas no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir

refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a

desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, le-

vando-as, quando necess?rio, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar me-

dicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o

superior imediato da ocorrência; crientar os pais quanto a higiene infantil, comu-

nicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ac conhecimento do chefe imediato

qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crian

cas sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou res-

ponsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a fre-

quência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

6) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços aos sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pe

Lo Municipio e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau completo.

is

gunung Brainy

AV. Borges de Medeiros, 455 - Fonos (051) 002-1818

602-1818

- CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ST

1719-1903

Categoria Funcional: FERREIRO

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: al Descrição Sintética: Desempenhar todas as tarefas relativas

aos serviços de molas; forjar e soldar ferro e aço; e trabalhar outros metais.

. b) Descrição Analitica:

1. Trocar molas, pinos, jamelas e grampos de molas; confec-

cionar jogos de molas para veículos em geral; regular jogos de molas e desempe-

nhar todas as atividades relacionadas ao serviço de molas.

2. Forjar, soldar, modelar, curvar, caldear e temperar v?-

rios tipos de ferro e aco; reparar e construir peças e acessorios para tratores,

arados, rolos compressores, maquinas, etc., forjar, temperar e afiar ferramentas

em geral, forjar instrumentos, tais como: ganchos, correntes, ferrolhos, etc.,

confeccionar marretas, martelos, chaves de fenda e de boca, bem como ferramentas

diversas; construir portões e grades de ferro; consertar peças quebradas e bon-

jar novas; puxar o ferro; confeccionar ferragens para carrocerias de veículos,

bem como peças de recuperação dos mesmos, consertar caldeiras, prestar informa-

ções sobre o custo de obras e outros trabalhos de ferraria, executar tarefas

afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

e

b) Especial: o exercicio do cargo exige o uso de uniforme

equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Municipio.

Requisitos para provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

3uang truda

Av. Borges de Modolros, 458 - Fonos (081) 002-1018 . 002-1018 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

.

Cateooria Funcional: MOTORISTA-I

Padrão de vencimento: 05

Atribuicoes:

a) Descricão Sintética: conduzir c zelar pela conservação de veí.

culos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas.

b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados

ao transporte de passageiros e cargas, tais como: ônibus, caminhões, caçar-

bas, etc.; recolher o veículo à garagem ou zo local destinado quando con-

cluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

menter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de

emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarre-

gar-se do transporte de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento

de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,

lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar

a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da

água da bateria, bem como a calibração dos pneus, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme fornecido

pelo Município; sujeito a plantõcs, viagens e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrucão: 19 grau incompleto.

** *

soylexl

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1890

Au Tema.co

Categoria Funcional: MOTORISTA 11

Padrão de vencimento: 08

Atribuições: a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de

veículos automotores de capacidade leve;

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores de capa-

cidade leve, tais como: caminhonetas, gipes, volkswagen, kombe, etc.; recolher o

veiculo à garagem ou local destinado quando concluida a jornada do dia, comuni-

cando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas con

dições de funcionamento; fazer. reparos de emergência; zelar pela conservação do

veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspon

dência; promover o abastecimento de combustíveis, agua e õlec; verificar o fun-

cionamento do sistema elétrico, lâmpadas, farõis, sinaleiras, buzinas e indicado

res de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de

densidade e nivel da água da bateria, bem como a calibração de preus; auxiliar

médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamen-

tos, tubos de oxigênio, macas, etc., eventualmente, operar radio transceptor;

executar tarefas a?ins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

6) Especial: o exercicio de cargo exige a prestação de serviço

à noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme gornecido pe-

lo Municipio; sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

al idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 Grau incompleto.

e zuersuxading

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (081) 062-1618 . 662-10113 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Postika - 183022

1719-1809

Categoria Funcional: OFICIAL ADMINISTRATIVO

Padrão de vencimento: 13

Atribuições: al Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a inter

pretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente admi-

nistrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;

b) Descrição Analítica: Examinar processo; redigir pareceres e

informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas,

oficios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional., ordens de serviço, ins

truções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decreto e outros;

realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, ava

liação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; rea-

lizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem

concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, congerência, armazenagem e con-

servação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de

estoque; fazer ou orientar Levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente rea

lizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletronicos e equipaanentos

de microfilmagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 37,5;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendiemnto ao

público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b! Instrução: 20 grau completo.

E limunoglobising

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fonos (051) 002-1010 802-1818 -

CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

53

1719-1803

Categoria Funcional: OPERADOR DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS 1

Padrão de vencimento: 10

Atribuições: a) Duscrição Sintética: Operar máquinas rodoviarias e equipamen

tos diversos;

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados especiais,

tais como: guinchos, guindastes, maquinas de limpeza de rede de esgoto, retroesca

vadeiras, carro plataforma, rolo-compactador, maquinas agrícolas, tratores e ou-

tros; executar nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas, auxiliar no conser-

to de máquinas, lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de niveis, cuidar da

limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom funcionamento, executar

tarefas agins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de

proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) instrução: 10 grau incompleto.

za glady

Av. Borges de Modelros, 455 - Fones (051) 602-1010 . 602-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

40404-FUSTA

1710-1800

Categoria Funcional: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 11

Padrão de vencimento: 12

Atribuições: a) Descrição Sintética: Operar maquinas rodoviárias, tratores

e equipamentos moveis;

b) Descrição Analitica: Operar veículos motorizados, tais co-

mo: motoniveladores, carregadeiras e trator de esteira; executar terraplanagem;

contar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e

trabalhos semelhantes; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do

conjunto britagem; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo

seu bom funcionamento; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito ao trabalho desabriga

do.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

S

zervogtecting

Av. Borges de Modeiros, 458 - Fonos (051) 032-1018 . 862-1818 - CEP 95.500

PREFLITURA MUNICIPAL DL SANTO ANTONIO LA PATRULIWA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-1803

Cu to coria Funcional: OPERADOR DDDD DD BITIFICAÇÃO I

Fairbo de Vencimento: 08

4. tribuições:

E) Descrição Sintética: Executar tarefas referentes

ü condução rezane usnentos de redes de eletrificação rural e urbe

ne;

b) Descrição Analitice: kecuperar acroitos nas redes,

executar serviços de ampliação, resteuração e manutenção de re-

des, colocar lespedes, fazer licações elétricas; zeler pelo bom

funcionarento dos equipamentos e veículos necessários è realize

ção de suas atividades, realizar tarefas efins;

Conaições de Trabalho:

a) Geral: Cerge horária Semanal de 44 horas;

b) Especial: C exercício do cargo exige serviço à noi

te, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e e-

quipamentos de proteção pessoal fornecido pelo município, sujei-

to à plantões e trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimentos

a) Idade: entre 18 € 45 anos.

b) Instrução: 1º Grau Incompleto.

ammoyé

Av:Borges de Modelros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

V

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-180B

Cate Ecria Funcional: CPERADOR DE PODE DE DLOTHIFICAÇÃO II

Padrão de Vencimento: 15

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Conduzir e remanejar redes de

e te trificação rurais e urbanas;

b) Descrição Analítica: orientar, coordenar e supervi

sionar o trabalho junto às redes de ele trificação rural e urbane;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução

das atividades próprias do cargo; estabelecer prioridades e coor-

cener o atendimento de reclamações quanto a defeitos nas redes:

fazer levantamentos dos trabalhos a realizar; apresentar sugestões

visando o melhoramento das redes, restaurar redes; fazer relato-

rios de serviços, zelar pela conservação das redes; responsabili-

zar-se pelos instrumentos utilizados pelas turmas, controler os

vep culos en serviço nes turmas, realizar tarefas afins,

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária se manal de 44 hores;

b) Especial: o exercício do cargo exig serviço à nci-

te, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e e-

quipamentos de proteção individual fornecido pelo unicípio; sujei

to a plantões e trabalho desabri Eedo.

Recuisito pare Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos.

b) Instrução: 19 Grau Incompleto.

competency

:

Che origen de macaron, 4oFono covy cez 400, os seio e ce

Ce

AV. Borges de Modelros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Categoria Funcional: OPERÁRIO

Padrão de Vencimento: 02

Atribuicões:

a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;

b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em

geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e

próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxi

liar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar

no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos servi

ços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamen-

to; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio,co

lheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar insetici

das e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar

animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qual-

quer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; auxiliar em todas as

tarefas definidas para o operário especializado.

Condições de trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamen-

tos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho de

sabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: alfabetizado ou com prática de serviços.

OBS: Prática de serviço se dará mediante teste prático a ser

incluído no concurso de selecionamento,

gw.com techap

Com

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

32

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIJA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AT

119-121

Categoria Funcional: OPERÁRIO ESPECIALIZADO

Padrão de Vencimento: 10

Atribuições:

a) Descricão Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam al-

guma especialização;

b) Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho equipamen-

tos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação

de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e cal-

deiras, confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras,

máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama,, máquinas de fabricar

telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem,

cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e moto-

res; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras,

abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos

agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terre

no, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar

pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar

tarefas nas seguintes especialidades:

1. preparar o material a ser aplicado en pavimentos asfálticos;

limpar o local a ser asfaltado; aplicar argamassas no ,leito da via pública;

auxiliar na construção e conservação de pavimentos asfálticos; auxiliar na

construção e conservação de pavimentos asfálticos; auxiliar nos serviços de

pavimentação dos logradouros em geral; proceder a pintura prévia do leito da

rua, bem como o acabamento dos pavimentos asfálticos; proceder a limpeza do

equipamento utilizado; executar tarefas afins;

2. fazer os trabalhos necessários para o assentamento de parale-

lepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar p alinhamento da

obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mo-

saicos e pedras portuguesas; fazer re juntamento de paralelepípedos com as-

falto;abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-

fio, executar tarefas afins;

3. trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir

e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar

a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer

blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; co-

locar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar o recolocar apa

Y. .

.

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1818 e 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710-180B

relhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de

massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pe-

dras, armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construçã;

responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar

pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a

execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

4, preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, te

tos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e jane-

las; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madei-

ra; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar

andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos -

de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assen-

tar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar

pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; ope-

Tar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita,

furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza,

conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; cal-

cular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxilia-

res; executar tarefas afins;

5. fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar mani-

lhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, si

fões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em

aparelhos sanitarios em geral; desobstruir e consertar instalações sanita-

rias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer

tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de

água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução do

trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego do material; examinar

instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxi

liares nocessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar ta-

refas afins.

6. preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de dife

rentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas;

pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, pare-

des, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de

Lesy

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17:9-1809

rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo;

abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar com o uso

de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placa etc.; calcular orçamentos e

organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das ativida

des próprias do cargo; executar tarefas afins;

. 7. preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e trans

plante de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins;plan-

tar, cortar e conservar gramados; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as

plantas; efetuar serviços junto ao meio-fio dos gramados, das praças; execu

tar tratos culturais, tais como: escarificação do solo, plantio e transplan-

te de mudas de folhagem, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores

e outros; aplicar fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manuten

ção de parques, praças e jardins; ter sob sua guarda materiais destinados ao

seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execu-

ção das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamen-

tos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho de-

sabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

wají ceny

AV. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

SMART

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

836

1719-1803

Categoria Funcional: SOLDADOR

Padrão de vencimento: 06

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar serviços de soldagem em geral.

b) Descrição Analitica: Executar diferentes tipos de solda em

chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis,

carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos molas, etc.;exe

cutar soldas comuns elétricas e de oxigênio, inclusive soldas com prata, alumi-

nio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; prepararem as

superficies a serem soldadas; cortar metais por meio de chamas de aparelhos de

solda; executar serviços de solda com ferro, aço, ferro fundido e outros metais;

fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda

elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; responsábilizar-se

pelo material utilizado; executar tarefas a?ins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga hor?ría semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige trabalho à noite, s?ba-

dos, domingos e feriados e uso de equipamentos especiais de proteção fornecidos

pelo Muncipio.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau incompleto.

garamaytestiny

Av. Borges de Medeiros, 455 - Fones (051) OB2-1818

862-1818

- CEP 95.500

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

QADI-

1719-INOS

Categoria Funcional: ARQUITETO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de Vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Projetar, orientar e supervisionar as

construções de edificios publicos, obras urbanisticas e de car?ter artistico;

b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras

arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edificios públicos e

de urbanização; realizar pericias e fazer arbitramentos; participar da elabora

ção de projetos do plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais

e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções

em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos;

projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras

de arquitetura paisagistica; examinar projetos e proceder à vistoria de cons-

truções; expedir notificações e autos de ingração referentes a irregularidades

por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de a-

tuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das

atividades proprias do cargo; executar taregas afins, inclusive as editadas no

respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercicio do cargo poderá exigir a prestação de

serviço externo, à noite, sabados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

de Arquiteto.

do

planetacny

Av. Borges de Medoiros, 455 -

Fones (051) 062-1618 . 602-1010

- CEP 95.500

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.

INCREDE

1719-1808

Categoria Funcional: ENGENHEIRO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos téc-

nicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública;

b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir ou fiscalizar a cons-

trução e conservação de estradas de rodagem, vias publicas e de iluminação públi

ca, bem como obras de captação, abastecimento de água, dranagem, irrigação e sa-

neamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estu-

dar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edificios pú-

blicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relati-

vos a maquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias,

avaliações, Laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as ins

talações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas ne

des de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construção e ilu-

minação pública; exercer atribuições relativas a engenharia de transito e técni-

cas de materiais, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madei

na; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidades por

ingringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessärias a execução das atividades

proprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo

regulamento da progissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poder? exigir a prestação de

serviço externo, a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de unifor

me e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a

trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercicio da profissão

de Engenharia.

louc

che

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fono. (061) 662-1018862-1818 -

CEP 95.500

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ESTADO DO NIO GRANDE DO SUL

MY

1719-1808

Categoria Funcional:

ENFERMEIRO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos téc

nicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Mu-

nicípio;

. b) Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades

sanitárias, ambulatorios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes

hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remedios;

responder pela observancia das prescrições médicas relativas a pacientes; velar

pelo bem-estar fisico e psiquico dos pacientes; supervisionar a esterelização do

material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgencia; orientar o isola

mento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; pro

videnciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a

execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpe

za das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sani

tària; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares

de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades

próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo re

gulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços

à noite, s?bados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de

uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de

Enfermagem.

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 882-1818 . 862-1818 - CEP 95.500

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ESTADO DO HIO GRANDE DO SUI.

-

1719-1808

Categoria Funcional: ODONTOLOGISTA - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca,

dentes e região maxilofacial, executar cirurgias buco faciais e proceder odontolo

gia profilática em estabelecimento de ensino ou Hospital do Municipio;

b) Descrição Analitica: Executar trabalhos de cirurgia buco fa-

cial, e examinar a boca e os dentes dos alunos e pacientes em estabelecimentos

do Município; fazer diagnósticos de casos individuais, determinando o respectivo

tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fa-

zer extrações de dentes; compor dentadura, preparar, ajustar e fixar dentaduras

artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e

da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer

registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pe

lo órgão de biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica atra

vés de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equi-

pes auxiliares necessärias à execução das atividades próprias do cargo; executar

tarefas afins, inclusive as editadas nos respectivos regulamentos da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços

a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo

Municipio, sujeito à plantões.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

de Odontologista.

zwany lecimy

as

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fones (051) 682-1018 . 182-1818 - CEP 95.500

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ESTADO DO RIO GRANDE 1O SUL

QYTOSTI

1719-1803

POSIA-TE!!

Categoria Funcional: PSICOLOGO

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utili-

zando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e cli-

nica psicològica;

b) Descrição Analitica: Realizar psicodiagnosticos para fins

de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proce

der à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo

e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orienta

ção, a seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnosti

co e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e gru-

pa?, com acompanhamento clinico; fazer exames de seleção em crianças, para

fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com

bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus fami

liares, bem como a alcoolistas e toxicomanos; atender crianças excepcionais, com

problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes fami-

liares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formu-

lar hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e

educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o

material psicopedagogico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar

perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, as

mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições

comunitárias do Municipio; manter atualizado o prontuario de cada caso estuda-

dc; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das ativi-

dades proprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no res-

pectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercicio da profissão

de Psicologo.

???

Av. Borges de Medeiros, 458 -

Fones (051) 002-1618 002-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1008

Categoria Funcional: MEDICO - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e

preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatorios,

escolas, hospitais ou orgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores muni-

cipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal;

b) Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros ur-

gentes; efetuar exames médicos, fazer diagnosticos, prescrever e ministrar tra-

tamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e

aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento

especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar

de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades

sociais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com

diagnostico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do aten-

dimento e acompanhamento aos titulares de plantão, os casos urgentes de interna

dos no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os bole-

tins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnótico provável ou in-

completo dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro e orientar o traba

lho de estagiários e internos, supervisionar os mesmos; preencher as fichas dos

doentes atendidos a domicilio; preencher relatórios comprobatorios de atendimen

to; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de

inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulato-

rios, hospitais, postos de saúde ou outros estabelecimentos publicos municipais;

examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria, rever-

são; examinar pessoas da familia dos servidores para efeitos de licenças para

tratamento de saúde em pessoas da familia; examinar candidatos a auxílios; fa-

zer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins

de concessac de licenças à servidores; emitir laudos, fazer diagnosticos e re-

comendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames labora

toriais, incentivar a vacinação e incentivar medidas de higiene pessoal; res-

ponsabilizar-se por equipes necessarias a execução das atividades próprias do

cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento

da profissão.

Luciany

se

o

rang beting

Av. Borges de Medeiros, 468 - Fones (OB1) 062-1618 - 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30

-

051

1739-1909

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga hor?ria semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço

à noite, s?bados, domingos e feriados, bem como uso de uniforme e equipamentos

de proteção pessoal fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regi

me de plantão e atendientro ao público.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

de médico.

guanylacing

Av. Borges de Modelros, 456 - Fonnx (051) 652-1618

882-18111 -

CEP 05.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1800

Categoria Funcional: NUTRICIONISTA - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: al Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou progra-

mas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Municipio;

. b) Descrição Analitica: Planejar serviços ou programas de nutri

ção nos campos hospitalres, de saúde pública, educação e de outros similares; or

ganizar card?pios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação e conser-

vação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica,

racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cur

sos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hos-

pitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessarias à execução das

atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no

respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviço a noite, s?bados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de

Nutricionista.

)

Zuaineti coliny

kantie

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fonos (051) 882-1818 . 002-181B - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1719-1808

Categoria Funcional: TECNICO EM CONTABILIDADE

Padrão de vencimento: 20

Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar serviços contábeis e interpre-

tar legislação referente a contabilidade publica;

b) Descrição Analítica: Executar a escrituração analitica de

atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar bo

letins de receita e despesa; elaborar slips de caixa; escriturar, mecanica ou

manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros;

conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de deve-

dores do Municipio; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de

juros de apólices da dívida pública; operar com maquinas de contabilidade em ge-

ral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas

dotações; informar processos relatives à despesa; interpretar legislação referen

te a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depre-

ciação de bens moveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades,

transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, in

clusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária de 40 horas semanal;

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: habilitação legal para o exercicio da profissão

de Técnico em Contabilidade;

c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu pa

trimonio. por ocasião da posse.

???? P

Av. Borges de Medeiros, 459 - Fonos (051) 602-1018 . 662-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1710.1808

· Categoria Funcional: TELEFONISTA

Padrão de vencimento: 05

Atribuições: a) Descrição Sintética: Operar mesa telefônica;

b) Descrição Analitica: Operar mesa e aparelhos telefônicos e

mesas de ligação; estabelecer comunicação interna, locais ou interurbanas; vi-

giar e manipular permanentemente painéis telefònicos; receber chamados para

atendimentos urgentes de ambulâncias, registrando dados de controle; prestar

informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção

e conservação de equipamentos utilizado; eventualmente recepcionar o público;

executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a atendimento ao publi-

co.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 10 grau completo.

Shogucluny

de

AV. Borges de Medeiros, 458 - Fones (051) 602-1018 • 602-1818 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Cateooria Funcional: VIGILANTE

Padrão de Vencimento: 04

Atribuições:

a) Descricão Sintética: exercer vigilância en próprios do Município;

b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente du-

terrinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixedos, adotando providen

cias tendentes a evitar roubos, incêndios, canificações nos edifícios, material

sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos

porios de acesso COD sua vigilância, verificando, quando necessário, as autori

zações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso es

tão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições angsmais que tenha ob-

servado; responder as chamadas telefônicas e anetar recados; levar ao imediato

conhecimento das autoridades competentes, qualquer irregularidade, verificada;

acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; execu

tar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo

Município; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

ficouisitos para Provimento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrucão: 19 orzu incompleto.

justing liating

AV. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 652-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

--..v, 450 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

---

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULIA

ESTADO DO RIO GHIANDI: DO SUL

118007

1719-1900

Categoria Funcional: MESTRE DE OBRAS

Padrão de vencimento: 15

Atribuições: a) Descrição Sintética: Supervisionar, coordenar e orientar tra

balhos rotineiros de construção de obras em geral;

b) Descrição Analitica: Supervisionar e responsabilizar-se por

tarefas rotineiras na construção e conservação de obras e edificios públicos; fa

zer locação e medidas de obras; interpretar plantas de construção em geral; con-

trolar a dosagem de argamassa e concretos; verificar as formas e armaduras para

concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto ao andamento dos ser-

viços; responsabilizar-se pelos materiais existentes em obras a seu cargo e ze-

lar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar

pedidos de materiais; verificar o cumprimento de especificações contratuais; res

ponsabilizar-se por equipes auxiliares necessàrias a execução das atividades pro

prias do cargo; executar tarefas afins e supervisionar e responsabilizar-se por

tarefas rotineiras de construção e conservação de estradas, pontes, bueiros e

vias publicas e de obras de iluminação pública.

Condições de Trabalho:

al Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: c exercicio do cargo poderá exigir a prestação de

serviços ? noite, s?bados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos

de proteção individual fornecidos pelo Municipio; sujeito a trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:

al Idade: entre 18 e 45 anos;

b! Instrução: 10 grau incompleto.

cell Zuangbrauz

Av. Borges de Medeiros, 456 - Fonos (001) 062-1010 . BU2-1819 - CEP 95.500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

-

VIVENCE

Con

funcional: ZELADOR

tenciasnto: 01

sons:

) Deocritão Sintétice: exercer funções de zelatoria e conservação

de prósrios do Município;

b) Descrição Analítica: zelar e cuidar da conservação de próprios;

por correr a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impe-

dir incêndios, explorações, dopredações ou invasões; comunicar qualquer irre-

gularidade verificada; efetuar pequenos consertos e providenciar nos servi-

ços de manutenção em geral; ter sob sua quarda materiais destinados às ativi-

dades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e

outros; zelar pela limpeza e conservação de recintos e prédios; solicitar E

menter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação

dos locais sob sua responsabilidade; executar tarefas afins.

Condicões de Trabalho:

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à

noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pe-

lo Município; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao públi-

co.

Requisitos para provinento:

a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 1º grau incompleto.

n

ich

v. Borges de Medeiros, 456 - Fones (051) 662-1000, 662-1618 e 662-1818 - CEP 95.500

Publicado no portal CESPRO em 28/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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