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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20/11/2002
ALTERA O ART. 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/93; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E CONCEDER O RESPECTIVO USO, PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 23/09/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/93 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 30/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 124 E AUTORIZA A INCLUSÃO DE INCISO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/93 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 30/12/2003
ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 - QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/93, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E CONCEDER O RESPECTIVO USO, PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 068, de 13.09.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 20/06/2006
ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 04 DE AGOSTO DE 1993.
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 12/09/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 04 DE AGOSTO DE 1993, QUE ’DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 18/05/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 111, 112 E 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 04 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 06/10/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 118, 119 E 122 E ACRESCE ART. 125-A A LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 04 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 13/09/2011
ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/93, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E CONCEDER O RESPECTIVO USO, PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 19/06/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.674, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22/11/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 17/08/1977
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.674, de 04.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 19/07/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 E SEUS PARÁGRAFOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.394/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.674, de 04.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 19/11/1992
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 22/12/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR INSTALAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSTRUÇÕES DEVIDAMENTE APROVADAS PELO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.483, DE 20/12/1999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME PARA RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS, E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 4.372, DE 30/12/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 134 DA LEI MUNICIPAL 2.674/93 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.863, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 8.088, de 24.04.2018)