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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 15/12/1989
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA OS ARTIGOS 75, 76 E 77 DA LEI Nº 1.424 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.068, de 17.07.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 22/12/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214/99 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.068, de 17.07.1996)

LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 17/07/1996
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 2.214/89 E 2.735/93, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)
Publicado no portal CESPRO em 05/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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