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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.096, DE 26/09/1996
DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)



FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal
de Santo Antonio da Patrulha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
HIGO 1o - Fica considerada situação de emergencia, que autoriza
contratação de excepcional interesse público, a
impossibilidade de contrataco de Auxiliar de Serviços
Gerais
para exercerem suas funces junto ao Asilo
Luzia Catarina, atendendo o disposto no Protocolo de Aco
Conjunta firmado com o Conselho Metropolitano de Porto
Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo, tendo em vista
que as vagas da mencionada categoria estão preenchidas.
para atender as
TIGO 20 - São criados os seguintes cargos,
necessidades especificadas nesta Lei:
HO DE CARGOS
DENOMINAGAO
PADRAO DE VENCIMENTO
Aux. Serviços Gerais I
2,050
TIGO 30 - Os contratos firmados em decorrência desta Lei terao
a vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura dos
?es?03?
IGO 40 - Os ocupantes dos cargos criados por esta Lei terào
direitos previstos pelo artigo 239, da Lei Municipal
2.278/90 (Regime Juridico Unico).
RGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR
022
ARTIGO 50 - Revogadas as disposices en contrário, esta Lei entra
en vigor a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de setembro de 1996
FERULIO TEDESCO! NETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE
Geraihtoffte fritulis os
Secretário de Administração
BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha
021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR
LEI No 3.096/96
DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA QUE PERMITE
A CONTRAT ACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO, CRIA CARGOS PARA ESSA
FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal
de Santo Antonio da Patrulha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
HIGO 1o - Fica considerada situação de emergencia, que autoriza
contratação de excepcional interesse público, a
impossibilidade de contrataco de Auxiliar de Serviços
Gerais
para exercerem suas funces junto ao Asilo
Luzia Catarina, atendendo o disposto no Protocolo de Aco
Conjunta firmado com o Conselho Metropolitano de Porto
Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo, tendo em vista
que as vagas da mencionada categoria estão preenchidas.
para atender as
TIGO 20 - São criados os seguintes cargos,
necessidades especificadas nesta Lei:
HO DE CARGOS
DENOMINAGAO
PADRAO DE VENCIMENTO
Aux. Serviços Gerais I
2,050
TIGO 30 - Os contratos firmados em decorrência desta Lei terao
a vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura dos
?es?03?
IGO 40 - Os ocupantes dos cargos criados por esta Lei terào
direitos previstos pelo artigo 239, da Lei Municipal
2.278/90 (Regime Juridico Unico).
RGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR
022
ARTIGO 50 - Revogadas as disposices en contrário, esta Lei entra
en vigor a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de setembro de 1996
FERULIO TEDESCO! NETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE
Geraihtoffte fritulis os
Secretário de Administração
BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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