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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.098, DE 23/10/1996
DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)



FERULIO TEDESCO NETTO Prefeito

Municipal de Santo Antonio da Patrulha

no So das atribuides que lhe são

conferidas por Lei

FAÇO SABER, que a Demara Municipal

aprovouleu, Sanciano a seguinte Lett

TIGO 10 - Fiica considerada situata de emergencias que autoriza

contratado de excepcional interesse publico face a

impossibilidade de regularizce no momento do Quadro de

Pessoal do Municipio, tendo em vista o n

preenchimento dos cargos necessários com a realização

de Concursos Publicas de Provas

TIGO

25

29 - Fica Chiado os seguintes cargos Dara atender

necessidades especificas nesta lain

NO DE CARGOS

DENOMINACAO

PADRAO VENCIMENTO

Operários

AV. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95596-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

025

Fafo Unico

-

A carga horária dos cargos criados nesse

artigo e de 40 horas semanais

30 - 0 Contrato fer firmado em decorrencia desta Leitere

vigencia de 03 (três) meses a contar da assinatura do

mesmo com a finalidade especifica na construção de

melhorias estruturais no Hospital Municipal

40 - Os ocupantes dos cargos criados por esta Lettera os

direitos previstos no artigo 237 da Lei Municipal

no 2.278/90 (Regime Juridica Unico)

b 50 - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em

Vigor na date de sua publicação.

ETE DO PREFEITO MUNICIPAL

23 de outubro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

tre-se e comunique-se

RALDOM Ade pe Multips

tario de Aliministração

DRGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

LEI No 3.098/96

DEFINE SITUACAO DE EMERGENCIA QUE

PERMITE A CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CRIA CARGOS

PARA ESSA FINALIDADE E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS.

FERULIO TEDESCO NETTO Prefeito

Municipal de Santo Antonio da Patrulha

no So das atribuides que lhe são

conferidas por Lei

FAÇO SABER, que a Demara Municipal

aprovouleu, Sanciano a seguinte Lett

TIGO 10 - Fiica considerada situata de emergencias que autoriza

contratado de excepcional interesse publico face a

impossibilidade de regularizce no momento do Quadro de

Pessoal do Municipio, tendo em vista o n

preenchimento dos cargos necessários com a realização

de Concursos Publicas de Provas

TIGO

25

29 - Fica Chiado os seguintes cargos Dara atender

necessidades especificas nesta lain

NO DE CARGOS

DENOMINACAO

PADRAO VENCIMENTO

Operários

AV. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95596-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

025

Fafo Unico

-

A carga horária dos cargos criados nesse

artigo e de 40 horas semanais

30 - 0 Contrato fer firmado em decorrencia desta Leitere

vigencia de 03 (três) meses a contar da assinatura do

mesmo com a finalidade especifica na construção de

melhorias estruturais no Hospital Municipal

40 - Os ocupantes dos cargos criados por esta Lettera os

direitos previstos no artigo 237 da Lei Municipal

no 2.278/90 (Regime Juridica Unico)

b 50 - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em

Vigor na date de sua publicação.

ETE DO PREFEITO MUNICIPAL

23 de outubro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

tre-se e comunique-se

RALDOM Ade pe Multips

tario de Aliministração

DRGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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