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Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 20/11/1996
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

055

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

LEI

No

3.113/96


FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal

de Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuiches Pue lhe são conferidas por

Lel.

FACO SABER. que a Camara Municipal

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

as

seguintes dotacoes

487160 10. - Ficam suplementadas

orcamentárias, conforme segue:

02- GABINETE DO PREFEITO

01 - GABINETE DO PREFEITO

Atividade 2.002- Supervisão e coordenação ceral

3.1.3.2- Outros servicos e encargos.........R$ 1.000.00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Atividade 2.003- Manutencoão dos servizos da secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil .............

R$ 30.000.00

3.1.3.2- Outros Servicos e Encargos......... R$ 4.000.00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

Atividade 2.005- Manutenção dos servicos da secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil.........

essoal Civil..................... R$ 28.000.00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Atividade 2.011- Manutencao dos servisos administrativos

da Secretaria

3.1.3.2- Outros servicos e encarcos.. .. R$ 3.000.00

Atividade 2.013- Manutencao do ensino de 1o. grau

3.1.2.0- Material de Consumo................ R$ 42.000.00

3.1.3.2- Outros servicos e encaraos....... R$ 10.000.00

4.1.2.0- EQui pamento e material permanente. R$ 40.000.00

Atividade 2.019- Manutenção de veiculos e transporte de

alunos de lo. Grad

3.1.2.0- Material de Consumo........

nsumo .............R$ 10.000.00

3.1.3.2- Outros servicos e encargos...... R$ 5.000.00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Projeto 1.030- Construção e reforma de creches

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 9500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

056

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

4.1.1.0- Obras e instalacoes..... ....... R$ 2.000.00

Atividade 2.044- Manutenção dos serviços de creches

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 3.000.00

Atividade 2.049- Manutencao do Departamento de Assistencia

Social

3.1.1.1- Pessoal Civil...................... R$ 70.000.00

3.1.2.0- Material de Consumo................ R$ 2.000,00

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 3.000.00

Atividade 2.050- Auxílios diversos

3.2.5.9- Outras transferencias à pessoas... R$ 1.000.00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

Atividade 2.052- Manutencão dos servicos da Secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil.............

13.000.00

Atividade 2.053- Manutenção da AGASA

3.2.1.1- Transferências Operacionais........ R$ 18.500.00

Atividade 2.058- Convênio com 2 EMATER

3.2.3.1- Subvences Sociais.......

R$ 4.500.00

09- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

01- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Atividade 2.065- Encargos diversos

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 20.000.00

Atividade 2.067- Amortizacao de empréstimos e

financiamentos

4.3.5.1- Amortizacão da divida contratada... R$ 50.000.00

Atividade 2.070- Amortizacão da divida do FGTS

4.3.5.1- Amortizacão da divida contratada. R$ 2.000.00

Atividade 2.073- Encargos com INSS e FGTS

3.1.1.3- Obricaces patronais...... ....... R$ 5.000.00

Atividade 2.074- Encargos com IPERGS

3.1.1.3- Obrigações patronais...... .. R$ 35.000.00

Atividade 2.075- Encargos com inativos e pensionistas

3.2.5.2- Pensionistas.....

... R$ 2.300.00

TOT AL.......................... R$ 404.300.00

TIGO

20. - Servirao de recursos para cobrirem as suplementacoes

constantes no artigo anterior. as reduces das seguintes

dotaces orcamentárias, como secue:

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC 40

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Projeto 1.004- Constructo de escolas municipais de 10.

grau

4.1.1.0- Obras e Instalacoes..... ..... R$ 13.000.00

Projeto 1.005- Reforma de prédios escolares municipais

4.1.1.0- Obras e instalacoes...

.... R$ 6.000.00

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 652-1618/862-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-06

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

057

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

Projeto 1.006- Construção de 02 salas ambientes

4.1.1.0- Obras e instalaces...... ........ R$ 1.000.00

Projeto 1.007- Aquisição de micro-onibus

4.1.2.0- Equipamento e material permanente R$ 13.000.00

Projeto 1.008- Construcão de canchas de esportes em

escolas municipais

4.1.1.0- Obras e instalacoes.... ..... R$ 4.352.00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. VIACAO E SERVICOS

URBANOS

01- DIVISAO DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS

Atividade 2.030- Manutenção da fábrica de canos e

meio-fios

3.1.2.0- Material de Consumo......

de consumo................R$ 15.000.00

Atividade 2.032- Manutenção do service de limpeza pública

3.1.2.0- Material de consumo...... ........ R$ 20.000.00

Projeto 1.015- Ampliação e reforma do cemitério municipal

4.1.1.0- Obras e instalaces..... .... R$ 15.000.00

Projeto 1.016- Ampliação da rede de iluminado publica

urbana

4.1.1.0- Obras e instalacoes................ R$ 5.300.00

Projeto 1.018- Construcão e restauracão de calcadas e

Dasseios

4.1.1.0- Obras e instalacoes....... .........R$ 14.000.00

Projeto 1.022- Aquisico de áreas de terras para terminal

rodoviário

4.2.1.0- Aquisição de imóveis............... R$ 5.000.00

Projeto 1.023- Abertura e pavimentacao de ruas e avenidas

4.1.1.0- Obras e instalacoes............... R$ 57.200.00

Projeto 1.025- Construcao do retorno da RS-30

4.1.1.0- Obras e instalaces................ R$ 40.000.00

02- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS

Projeto 1.026- Ampliacao e modernizacão do parque

rodoviário

4.1.2.0- Equipamento e material permanente.. R$ 50,000.00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Projeto 1.028- Construcão do prédio para o NAPS

4.1.1.0- Obras e instalacoes................ R$ 25.000.00

Projeto 1.031- Construcao de Centro Comunitário

4.1.1.0- Obras e instalaces................ R$ 15.000.00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

Projeto 1.033- Construcao de redes elétricas rurais

4.1.1.0- Obras e instalacoes..... .. R$ 5.000.00

Projeto 1.036- Implantacao do pareue industrial

4.1.1.0- Obras e instalaces...... ...... R$ 9.900.00

4.3.3.1 - Auxílios para despesas de ca al. - R$ 9.900.00

COP

BORGES DE MEDEIROS 456 - FONES: (051) 662-1618/862-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

058

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

Projeto 1.037 - Desenvolvimento comercial

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$

TOTAL......................... R$

8.000.00

331.652.00

3o. - Servirào, ainda. de recursos para cobrirem as

suplementacdes constantes no artigo 1o.. as transferencias

da Unio referentes aos convenios MEC-FNDE nos 4666/96

no valor de R$ 35.848.00 e 2233/96. no valor de R$

36.800.00.

5040 - Revogadas as disposicoes em contrário, esta Lei entra

em Vior a partir desta data.

METE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de novembro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

STRE-SE E COMUNIQUE-SE

BERALD Godde desillas

etério de Administração

ORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

055

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

LEI

No

3.113/96

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES

FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal

de Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuiches Pue lhe são conferidas por

Lel.

FACO SABER. que a Camara Municipal

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

as

seguintes dotacoes

487160 10. - Ficam suplementadas

orcamentárias, conforme segue:

02- GABINETE DO PREFEITO

01 - GABINETE DO PREFEITO

Atividade 2.002- Supervisão e coordenação ceral

3.1.3.2- Outros servicos e encargos.........R$ 1.000.00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Atividade 2.003- Manutencoão dos servizos da secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil .............

R$ 30.000.00

3.1.3.2- Outros Servicos e Encargos......... R$ 4.000.00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

Atividade 2.005- Manutenção dos servicos da secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil.........

essoal Civil..................... R$ 28.000.00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Atividade 2.011- Manutencao dos servisos administrativos

da Secretaria

3.1.3.2- Outros servicos e encarcos.. .. R$ 3.000.00

Atividade 2.013- Manutencao do ensino de 1o. grau

3.1.2.0- Material de Consumo................ R$ 42.000.00

3.1.3.2- Outros servicos e encaraos....... R$ 10.000.00

4.1.2.0- EQui pamento e material permanente. R$ 40.000.00

Atividade 2.019- Manutenção de veiculos e transporte de

alunos de lo. Grad

3.1.2.0- Material de Consumo........

nsumo .............R$ 10.000.00

3.1.3.2- Outros servicos e encargos...... R$ 5.000.00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Projeto 1.030- Construção e reforma de creches

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 9500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

056

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

4.1.1.0- Obras e instalacoes..... ....... R$ 2.000.00

Atividade 2.044- Manutenção dos serviços de creches

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 3.000.00

Atividade 2.049- Manutencao do Departamento de Assistencia

Social

3.1.1.1- Pessoal Civil...................... R$ 70.000.00

3.1.2.0- Material de Consumo................ R$ 2.000,00

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 3.000.00

Atividade 2.050- Auxílios diversos

3.2.5.9- Outras transferencias à pessoas... R$ 1.000.00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

Atividade 2.052- Manutencão dos servicos da Secretaria

3.1.1.1- Pessoal Civil.............

13.000.00

Atividade 2.053- Manutenção da AGASA

3.2.1.1- Transferências Operacionais........ R$ 18.500.00

Atividade 2.058- Convênio com 2 EMATER

3.2.3.1- Subvences Sociais.......

R$ 4.500.00

09- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

01- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Atividade 2.065- Encargos diversos

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$ 20.000.00

Atividade 2.067- Amortizacao de empréstimos e

financiamentos

4.3.5.1- Amortizacão da divida contratada... R$ 50.000.00

Atividade 2.070- Amortizacão da divida do FGTS

4.3.5.1- Amortizacão da divida contratada. R$ 2.000.00

Atividade 2.073- Encargos com INSS e FGTS

3.1.1.3- Obricaces patronais...... ....... R$ 5.000.00

Atividade 2.074- Encargos com IPERGS

3.1.1.3- Obrigações patronais...... .. R$ 35.000.00

Atividade 2.075- Encargos com inativos e pensionistas

3.2.5.2- Pensionistas.....

... R$ 2.300.00

TOT AL.......................... R$ 404.300.00

TIGO

20. - Servirao de recursos para cobrirem as suplementacoes

constantes no artigo anterior. as reduces das seguintes

dotaces orcamentárias, como secue:

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC 40

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Projeto 1.004- Constructo de escolas municipais de 10.

grau

4.1.1.0- Obras e Instalacoes..... ..... R$ 13.000.00

Projeto 1.005- Reforma de prédios escolares municipais

4.1.1.0- Obras e instalacoes...

.... R$ 6.000.00

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 652-1618/862-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-06

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

057

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

Projeto 1.006- Construção de 02 salas ambientes

4.1.1.0- Obras e instalaces...... ........ R$ 1.000.00

Projeto 1.007- Aquisição de micro-onibus

4.1.2.0- Equipamento e material permanente R$ 13.000.00

Projeto 1.008- Construcão de canchas de esportes em

escolas municipais

4.1.1.0- Obras e instalacoes.... ..... R$ 4.352.00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. VIACAO E SERVICOS

URBANOS

01- DIVISAO DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS

Atividade 2.030- Manutenção da fábrica de canos e

meio-fios

3.1.2.0- Material de Consumo......

de consumo................R$ 15.000.00

Atividade 2.032- Manutenção do service de limpeza pública

3.1.2.0- Material de consumo...... ........ R$ 20.000.00

Projeto 1.015- Ampliação e reforma do cemitério municipal

4.1.1.0- Obras e instalaces..... .... R$ 15.000.00

Projeto 1.016- Ampliação da rede de iluminado publica

urbana

4.1.1.0- Obras e instalacoes................ R$ 5.300.00

Projeto 1.018- Construcão e restauracão de calcadas e

Dasseios

4.1.1.0- Obras e instalacoes....... .........R$ 14.000.00

Projeto 1.022- Aquisico de áreas de terras para terminal

rodoviário

4.2.1.0- Aquisição de imóveis............... R$ 5.000.00

Projeto 1.023- Abertura e pavimentacao de ruas e avenidas

4.1.1.0- Obras e instalacoes............... R$ 57.200.00

Projeto 1.025- Construcao do retorno da RS-30

4.1.1.0- Obras e instalaces................ R$ 40.000.00

02- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS

Projeto 1.026- Ampliacao e modernizacão do parque

rodoviário

4.1.2.0- Equipamento e material permanente.. R$ 50,000.00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Projeto 1.028- Construcão do prédio para o NAPS

4.1.1.0- Obras e instalacoes................ R$ 25.000.00

Projeto 1.031- Construcao de Centro Comunitário

4.1.1.0- Obras e instalaces................ R$ 15.000.00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

01- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FOMENTO

ECONOMICO

Projeto 1.033- Construcao de redes elétricas rurais

4.1.1.0- Obras e instalacoes..... .. R$ 5.000.00

Projeto 1.036- Implantacao do pareue industrial

4.1.1.0- Obras e instalaces...... ...... R$ 9.900.00

4.3.3.1 - Auxílios para despesas de ca al. - R$ 9.900.00

COP

BORGES DE MEDEIROS 456 - FONES: (051) 662-1618/862-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

058

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

Projeto 1.037 - Desenvolvimento comercial

3.1.3.2- Outros servicos e encargos......... R$

TOTAL......................... R$

8.000.00

331.652.00

3o. - Servirào, ainda. de recursos para cobrirem as

suplementacdes constantes no artigo 1o.. as transferencias

da Unio referentes aos convenios MEC-FNDE nos 4666/96

no valor de R$ 35.848.00 e 2233/96. no valor de R$

36.800.00.

5040 - Revogadas as disposicoes em contrário, esta Lei entra

em Vior a partir desta data.

METE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de novembro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

STRE-SE E COMUNIQUE-SE

BERALD Godde desillas

etério de Administração

ORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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