CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:07 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 22/05/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A MOENDA - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE NATIVA. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.122, DE 18/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

081

LEI

No

3.122 796


FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal

de Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO

1o - A Receita do Municipio para o exercicio de 1997, è

orcada em R$ 9.957.200,00 (nove milhoes, novecentos e

cinqüenta e sete mil e duzentos reais) e serà arrecadada,

de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a

classificação geral:

RECEITAS CORRENTES:

1 - Receita Tributària........ R$

2.545.000,00

II - Receita de Contribuições... R$

11 - Receita Patrimonial.......... R$

TV - Transferências Correntes.... R$

342.000,00

113.000,00

5.566.300,00

850.000,00

9.416.300,00

V - Outras Receitas Correntes.. R$

Total Receitas Correntes........ R$

RECEITAS DE CAPITAL:

1 - Operaçoes de Crédito......

11 - Alienação de Bens .......... R$

200.000,00

300.000,00

11- Amortização de Empréstimos... R$

25.900,00

TV - Outras Receitas de Capital R$

Total Receitas de Capital....... R$

15.000,00

540.900,00

9.957.200,00

TAL GERAL DA RECEITA............. R$

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/682-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CE/95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

082

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

TIGO 20 - A Despesa do Município è fixada em R$ 9.957.200,00

(nove milhoes, novecentos e cinquenta e sete mil e

duzentos reais) e será realizada em conformidade com os

quadros da dotaçoes por orgãos do governo e respectivas

unidades orgamentarias anexas, que ficam fazendo parte

integrante desta Lei.

TIGO 30 - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os

artigos 70, 42 e 43, da Lei Federal no 4.320/64, a:

1

(cinco

- abrir créditos suplementares até o limite de 5%

por cento) da Despesa Total autorizada.

II -

realizar em qualquer mes do exercicio financeiro,

operações de créditos, por antecipação da Receita,

para atender a insuficiencia de caixa.

TIGO 40 - Esta Lei, revogadas as disposicoes em contrario,

entra en vigor a partir de 01 de janeiro de 1997.

BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de dezembro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

SISTRE-SE E COMUNIQUE-SE

GERALDOVEda buddha

sretário pe Adilinistração

GES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

081

LEI

No

3.122 796

ORCA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO

MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1997

FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal

de Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO

1o - A Receita do Municipio para o exercicio de 1997, è

orcada em R$ 9.957.200,00 (nove milhoes, novecentos e

cinqüenta e sete mil e duzentos reais) e serà arrecadada,

de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a

classificação geral:

RECEITAS CORRENTES:

1 - Receita Tributària........ R$

2.545.000,00

II - Receita de Contribuições... R$

11 - Receita Patrimonial.......... R$

TV - Transferências Correntes.... R$

342.000,00

113.000,00

5.566.300,00

850.000,00

9.416.300,00

V - Outras Receitas Correntes.. R$

Total Receitas Correntes........ R$

RECEITAS DE CAPITAL:

1 - Operaçoes de Crédito......

11 - Alienação de Bens .......... R$

200.000,00

300.000,00

11- Amortização de Empréstimos... R$

25.900,00

TV - Outras Receitas de Capital R$

Total Receitas de Capital....... R$

15.000,00

540.900,00

9.957.200,00

TAL GERAL DA RECEITA............. R$

BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/682-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CE/95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

082

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

TIGO 20 - A Despesa do Município è fixada em R$ 9.957.200,00

(nove milhoes, novecentos e cinquenta e sete mil e

duzentos reais) e será realizada em conformidade com os

quadros da dotaçoes por orgãos do governo e respectivas

unidades orgamentarias anexas, que ficam fazendo parte

integrante desta Lei.

TIGO 30 - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os

artigos 70, 42 e 43, da Lei Federal no 4.320/64, a:

1

(cinco

- abrir créditos suplementares até o limite de 5%

por cento) da Despesa Total autorizada.

II -

realizar em qualquer mes do exercicio financeiro,

operações de créditos, por antecipação da Receita,

para atender a insuficiencia de caixa.

TIGO 40 - Esta Lei, revogadas as disposicoes em contrario,

entra en vigor a partir de 01 de janeiro de 1997.

BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de dezembro de 1996

FERULIO TEDESCO NETTO

Prefeito Municipal

SISTRE-SE E COMUNIQUE-SE

GERALDOVEda buddha

sretário pe Adilinistração

GES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®