CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:40 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 3.123, DE 18/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRÍCOLA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - FEASA - PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)

MACRO EXECUTADA!!! ---> Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

LEI

No

3.123/96


FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal de

Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuires que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO

10 - A Receita da FUNDACAO EDUCACIONAL AGRICOLA DE SANTO

ANTONIO DA PATRULHA - FEASA, para o exercicio de 1997, è

orçada em R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos

reais), e serà arrecadada de conformidade com a

legislação vigente, obedecendo a classificação geral:

RECEITAS CORRENTES

Receita Agropecuària,...

5.000,00

....R$

........ R$

Transferências Correntes....

32.500,00

Outras Receitas Correntes............... R$

1.000,00

ARTIGO

20. - A Despesa da FUNDAÇAO EDUCACIONAL AGRICOLA DE SANTO

ANTONIO DA PATRULHA - FEASA, è fixada em R$ 38.500,00

(trinta e oito mil e quinhentos reais), e será realizada

de conformidade com os quadros das dotaces por Orgaos e

respectivas unidades orçamentárias anexas que ficam

fazendo parte integrante desta Lei.

o

ARTIGO 30. - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com

artigo 70, 42 e 43 da Lei Federal No 4.320/64, a:

Abrir Créditos Suplementares até o limite de 10% (dez por

cento) da despesa total autorizada.

V. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX 662-1000 E 662-2000 CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

004

ARTIGO 4o. - Esta Lei, revogadas as disposicoes en contrario,

entrarà en vigor a partir de 01 de janeiro de 1997.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 1996

long

,

FERULIO TEDESCE NETTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE

GERAL delte berelles

Secretário de Administração

AV. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

LEI

No

3.123/96

ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA

FUNDAÇAO EDUCACIONAL AGRICOLA DE SANTO

ANTONIO DA PATRULHA - FEASA - PARA O

EXERCICIO DE 1997.

FERULIO TEDESCO NETTO, Prefeito Municipal de

Santo Antonio da Patrulha, no uso das

atribuires que lhe são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO

10 - A Receita da FUNDACAO EDUCACIONAL AGRICOLA DE SANTO

ANTONIO DA PATRULHA - FEASA, para o exercicio de 1997, è

orçada em R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos

reais), e serà arrecadada de conformidade com a

legislação vigente, obedecendo a classificação geral:

RECEITAS CORRENTES

Receita Agropecuària,...

5.000,00

....R$

........ R$

Transferências Correntes....

32.500,00

Outras Receitas Correntes............... R$

1.000,00

ARTIGO

20. - A Despesa da FUNDAÇAO EDUCACIONAL AGRICOLA DE SANTO

ANTONIO DA PATRULHA - FEASA, è fixada em R$ 38.500,00

(trinta e oito mil e quinhentos reais), e será realizada

de conformidade com os quadros das dotaces por Orgaos e

respectivas unidades orçamentárias anexas que ficam

fazendo parte integrante desta Lei.

o

ARTIGO 30. - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com

artigo 70, 42 e 43 da Lei Federal No 4.320/64, a:

Abrir Créditos Suplementares até o limite de 10% (dez por

cento) da despesa total autorizada.

V. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX 662-1000 E 662-2000 CEP 95500-000

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO AÇORIANO - UM SONHO ENTRE O PORTO E O MAR

004

ARTIGO 4o. - Esta Lei, revogadas as disposicoes en contrario,

entrarà en vigor a partir de 01 de janeiro de 1997.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 1996

long

,

FERULIO TEDESCE NETTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE

GERAL delte berelles

Secretário de Administração

AV. BORGES DE MEDEIROS, 456 - FONES: (051) 662-1618/662-1818/662-1000 E 662-2000 - FAX: 662-1000 E 662-2000 - CEP 95500-000

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®