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11:20 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28/01/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.546/1992 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 27/05/2003
DESTINA ZONA COMERCIAL TRÊS (ZC3), ADITIVANDO A LEI MUNICIPAL 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 24/06/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 09/09/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10/02/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 10/02/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR ATIVIDADES COM MÉDIA OU ALTA POTENCIALIDADE POLUIDORA DO QUADRO 01, INTEGRANTE DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 19/05/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 29/07/2004
INCLUI A RUA ANTONIO XAVIER DA LUZ NA ZONA COMERCIAL ZC2, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 23/11/2005
DESTINA ZONA COMERCIAL TRÊS (ZC3), ADITIVANDO A LEI MUNICIPAL 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 18/05/2006
DESTINA ZONA COMERCIAL TRÊS (ZC3), ADITIVANDO A LEI MUNICIPAL 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 23/05/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 24/04/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR 044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 091, de 23.12.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 08/06/2010
ACRESCENTA O INCISO XIII - A, AO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DEFINE O PERÍMETRO URBANO, CRIA O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 15/12/2010
ALTERA ZONEAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 15/12/2010
ALTERA ZONEAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 11/09/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DEFINE O PERÍMETRO URBANO, CRIA O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 23/12/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DEFINE O PERÍMETRO URBANO, CRIA O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 21/09/1977
DÁ NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 31/12/1980
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 17/09/1981
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77, COM A OBSERVÂNCIA DOS ACRÉSCIMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1602/80. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 10/04/1985
MODIFICA A REDAÇÃO DO NÚCLEO "2" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela LM 1.896/1985 e LC 044/2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 24/06/1985
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77, E MODIFICA A REDAÇÃO DO NÚCLEO "2" DO ARTIGO 3º DA MESMA LEI. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 13/12/1985
ACRESCENTA EMENDA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 20/11/1986
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 3º, NÚCLEO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 15/12/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO NÚCLEO Nº 8, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.602/80, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 15/12/1988
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 15/05/1989
PRESERVA OS LOTEAMENTOS E FINALIDADE RESIDENCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 21/03/1990
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.545, DE 19/11/1992
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 19/11/1992
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 09/09/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR O ITEM INDÚSTRIA II, DO QUADRO 01, INTEGRANTE DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 22/12/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR INSTALAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSTRUÇÕES DEVIDAMENTE APROVADAS PELO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.847, DE 04/10/1994
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 - QUE DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE 07/01/1997
ALTERA A LEI Nº 2.546/92, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.262, DE 23/04/1998
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 - QUE DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.263, DE 22/04/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 12/06/1998
ALTERA AS LEIS DE NºS 2.545/92, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 2.546/92, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.317, DE 29/09/1998
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 - DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. (Revogada pelas Leis nºs 4.422/2004 e 044/2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.324, DE 04/11/1998
ALTERA ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 30/11/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMPDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.459, DE 21/10/1999
ACRESCENTA SEGMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 - QUE DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.549, DE 26/04/2000
ALTERA A LEI Nº 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementarnº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 11/12/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.689, DE 27/03/2001
DESTINA ZONA INDUSTRIAL E COMERCIAL PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.735, DE 15/06/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 27 E 28 DA LEI MUNICIPAL 2.546/92 - QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.772, DE 21/08/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.773, DE 21/08/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2000, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3ºA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.813, DE 19/10/2001
ACRESCE O ARTIGO 2ºA A LEI MUNICIPAL Nº 1.404/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 18/12/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.995/86 - QUE ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 3º, NÚCLEO 1, DA LEI MUNICIPAL 1.404/77. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 13/03/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.263/98 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 2.546/92 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 3.999, DE 11/07/2002
ALTERA ARTIGOS 27, 31, 32, 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO), E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 4.035, DE 10/09/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 4.109, DE 30/01/2003
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.546/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 4.184, DE 27/05/2003
ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 - DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 23/03/2004
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.317/98 - QUE ACRESCENTA EMENDA AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.404/77 (DÁ NOVOS LIMITES A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO). (Revogada pela Lei Complementar nº 044, de 10.10.2006)