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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 10/08/1977
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 06/11/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 11, ITEM I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.772/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 04/05/1992
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pelas Leis nºs 3.377/1999 e 5.663/2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 14/07/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA ARTIGOS 54 E 55 DA LEI MUNICIPAL 1.393/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 14/07/1993
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 29/12/1995
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 29/12/1995
CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.393/77, E IGUALMENTE NOVAS ATRIBUIÇÕES NOS RESPECTIVOS CARGOS AQUI PREVISTOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 17/04/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.014/95 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA". (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.287, DE 01/07/1998
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.341, DE 23/12/1998
ALTERA O ART. 11, V, 50 E 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 19/03/1999
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 2.475/92. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.439, DE 20/08/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 1393/77, CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.723, DE 24/05/2001
ALTERA O CAPUT ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 3.341/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.743, DE 04/07/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL 1.393/77 - QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 30/10/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.898, DE 28/12/2001
TRANSFERE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SECRETARIA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.905, DE 10/01/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.620/93 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.979, DE 21/05/2002
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 3.341/98, COM ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LEI MUNICIPAL 3.723/2001. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 4.327, DE 02/12/2003
ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77 - QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 4.379, DE 31/12/2003
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.660, DE 03/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR DE SECRETARIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 25/10/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E AO § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/20412)
LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 04/11/2005
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.341/98, COM ALTERAÇÃO EFETUADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.723/2001 E 3.979/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 4.826, DE 13/12/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 3.905/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 15/08/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/77, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.905/2002, ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.826/2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.122, DE 27/12/2006
CRIA A UNIDADE DE SERVIÇO DE CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.353, DE 25/10/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.517, DE 19/04/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.391, de 06.05.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 6.569, DE 01/08/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 6.632, DE 23/01/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.330/2015 e 7.391/2015)
LEI MUNICIPAL Nº 6.899, DE 30/10/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 5.663/2009, 6.517/2012 e 7.758/2017)
LEI MUNICIPAL Nº 6.925, DE 04/12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 6.941, DE 30/12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.753/2017 e 7.758/2017)
LEI MUNICIPAL Nº 7.045, DE 27/02/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.391, de 06.05.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 7.093, DE 01/04/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.758, de 20.01.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 7.207, DE 19/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.249, de 28.10.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.249, DE 28/10/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.297, DE 23/12/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.330, DE 13/02/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.757, de 20.01.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 7.391, DE 06/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.398, DE 19/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.777/2017 e 8.110/2018)
LEI MUNICIPAL Nº 7.461, DE 28/08/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.590, DE 30/03/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.753, DE 20/01/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.757, DE 20/01/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.758, DE 20/01/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.777, DE 16/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.780, DE 01/03/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.110, DE 16/05/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.