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12:37 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/01/2003
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, VANTAGENS FUNCIONAIS E VANTAGENS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 17/06/2003
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 01/11/2011
CRIA GRATIFICAÇÕES POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 25/06/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 035, de 07.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 25/06/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 20/07/1990
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 19/07/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CARGO EM COMISSÃO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 24/09/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 04/05/1992
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.288/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 14/05/1992
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 11/02/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelas Leis nºs 3.149/1997 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 11/02/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.641, DE 15/06/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 14/07/1993
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL (CC-15). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.712, DE 27/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 27/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 22/12/1993
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 30/12/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.947, DE 22/08/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.985, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 29/12/1995
CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.393/77, E IGUALMENTE NOVAS ATRIBUIÇÕES NOS RESPECTIVOS CARGOS AQUI PREVISTOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.024, DE 31/01/1996
EXTINGUE OS CARGOS DE PROTÉTICO E AUXILIAR DE PRÓTESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.118, DE 11/12/1996
CRIA CARGOS E EXTINGUE OUTROS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 26/12/1996
ESTABELECE SALÁRIO DE SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA PADRÃO E EXTINGUE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.131, DE 26/12/1996
ALTERA COEFICIENTE DO PADRÃO 15 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 12/03/1997
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR, PADRÃO 03 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 30/05/1997
ALTERA "CAPUT" DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.167, DE 17/07/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 13/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE CRECHE MUNICIPAL NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS). (Revogada pelas Leis nºs 4.948/2006 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 11/11/1997
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS E CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.254, DE 20/02/1998
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR, PADRÃO 03 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.144/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.283, DE 26/06/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.287, DE 01/07/1998
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.288, DE 01/07/1998
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.292, DE 09/07/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CINCO (05) CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA (CO-04) (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.441, DE 08/09/1999
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 05/10/1999
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.464, DE 29/10/1999
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.490, DE 21/12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.492, DE 21/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR UM (01) CARGO DE CHEFE DE TURMA (CC-05) E UM (UM) CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (CC-07) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR GERAL DE SERVIÇO (CC-12) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.494, DE 21/12/1999
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.631/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 28/12/1999
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL (CC-10) E CRIA CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS (CC-10) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.500, DE 28/12/1999
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.502, DE 28/12/1999
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 28/12/1999
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.518, DE 31/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE TURMA (CC-05) E DE CHEFE DE SEÇÃO (CC-11) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.520, DE 31/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO (CC-14), CRIADOS ATRAVÉS DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 3.149/97 E INCLUÍDO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.541, DE 13/04/2000
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 19/05/2000
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL, COMO ESTABELECIDO NO ART. 6º DA LEI Nº 2.279/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.565, DE 19/05/1999
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO DE PROVENTOS DE APOSENTADOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.568, DE 25/05/2000
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.592, DE 30/06/2000
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.646, DE 28/12/2000
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 8.184, de 17.10.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.651, DE 11/01/2001
ALTERA COEFICIENTE DO PADRÃO 15 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 11/01/2001
REVOGA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.149/97 - QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 11/01/2001
ALTERA CÓDIGO DO CARGO EM COMISSÃO E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 02/02/2001
ALTERA ARTIGO 25, § 1º DA LEI Nº 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.673, DE 02/02/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 02/02/2001
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 11º DA LEI Nº 3.646/2000, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.686, DE 27/03/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL SANITÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.688, DE 27/03/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.710, DE 16/04/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL 2.278/90 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.715, DE 23/04/2001
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.718, DE 24/04/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.646/2000 - QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.674/2001. (Revogada pelas Leis nºs 3.981/2002 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.722, DE 18/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR UM (01) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL (CC-10) E INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.726, DE 30/05/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 25 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 05/06/2001
CRIA E EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 19/06/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 15/08/2001
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE FISCAL SANITÁRIO E INSPETOR SANITÁRIO, COMO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.279/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.775, DE 21/08/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.776, DE 21/08/2001
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 21/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE LABORATÓRIO NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 27/09/2001
ESTENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 3.726/2001 AOS SERVIDORES CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.795, DE 27/09/2001
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 21/12/2001
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.906, DE 10/01/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO (CC-14) E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E SUAS ALTERAÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.951, DE 10/04/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DAS LEIS MUNICIPAIS 3.562/2000 E 3.771/2001. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 17/04/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO E CHEFE DE UNIDADE NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.967, DE 24/04/2002
CRIA E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.968, DE 24/04/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVEITAR EM SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DECLARADOS EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA POR LEI MUNICIPAL. (Revogada pelas Leis nºs 4.223/2003 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 29/05/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.646/2000 - QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.674/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.032, DE 05/09/2002
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.063, DE 27/11/2002
ACRESCENTA INCISOS I, II E III AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.726/2001. (Revogada pelas Leis nºs 004/2003 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 26/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.493/99 QUE CRIA CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.277/90 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pelas Leis nºs 6.312/2011 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.147, DE 15/04/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO DE PROVENTOS DE APOSENTADOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.186, DE 27/05/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE 23/07/2003
CRIA E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.226, DE 29/07/2003
ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO 25 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 05/08/2003
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NOS ARTIGOS 24 E 26 PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.243, DE 13/08/2003
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 28/10/2003
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 28/10/2003
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.316, DE 18/11/2003
ALTERA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 30/12/2003
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO (CC-11) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.357, DE 30/12/2003
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.358, DE 30/12/2003
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.379, DE 31/12/2003
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.387, DE 15/01/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 16/03/2004
REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.425, DE 23/03/2004
ALTERA CÓDIGO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 23/03/2004
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE TESOUREIRO (FG-08) E DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 02/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA (CC/FG) E ALTERAR NÚMERO DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 02/04/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.508, DE 22/06/2004
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.518, DE 28/06/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NÚMERO DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.592, DE 02/12/2004
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.593, DE 02/12/2004
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.601, DE 14/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.647, DE 30/03/2005
AUTORIZA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, A CONDUZIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.732, DE 13/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E EXCLUI AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE LABORATÓRIO (FG-13) E DE CHEFE DE SERVIÇO (FG-02). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 13/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NÚMERO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-09) E DE CHEFE DE UNIDADE (FG-05) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.734, DE 13/09/2005
ALTERA CÓDIGO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11) E DE TESOUREIRO (FG-08). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.735, DE 13/09/2005
ALTERA CÓDIGO DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO (CC-13). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.771, DE 25/10/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSOR JURÍDICO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.593/2004, "QUE CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90". (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 25/10/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E AO § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/20412)
LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 17/11/2005
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.834, DE 20/12/2005
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.848, DE 29/12/2005
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.851, DE 29/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.852, DE 29/12/2005
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.867, DE 02/02/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 02/02/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 14/03/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.930, DE 11/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 25/04/2006
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NOS ARTIGOS 20, 24 E 25 PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 25/04/2006
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.946, DE 25/04/2006
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2, 3 E 4 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.948, DE 25/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, 30, E AO INCISO II DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.963, DE 09/05/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.946, DE 25 DE ABRIL DE 2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.964, DE 09/05/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 25 DE ABRIL DE 2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.987, DE 14/06/2006
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.745/93 E INCLUÍDAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 4.989, DE 14/06/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EXCLUI UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE (FG-06). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.055, DE 03/10/2006
EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS (CC-03) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.056, DE 03/10/2006
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR DE SERVIÇOS (CC-04) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.101, DE 29/11/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE UNIDADE (FG-02). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.190, DE 10/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.197, DE 02/05/2007
INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NO ARTIGO 24 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE VANTAGEM ADICIONAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 4.358/2003. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.218, DE 05/06/2007
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.222, DE 05/06/2007
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2 E 3 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.223, DE 05/06/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.224, DE 05/06/2007
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 20/08/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SETOR (CC-08) E EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇO (CC-01) E O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE (CC-02) DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.289, DE 28/08/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE COVEIRO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.301, DE 25/09/2007
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-10) E INCLUI CARGO EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.319, DE 16/10/2007
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.352, DE 27/11/2007
ALTERA REQUISITOS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CC-15). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.366, DE 11/12/2007
ALTERA CÓDIGO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS (FG-12) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.367, DE 18/12/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE GEÓLOGO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 26/12/2007
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.380, DE 28/12/2007
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 10/01/2008
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.391, DE 10/01/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 25/01/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO (FG-11) E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO E EXPEDIENTE (FG-08). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 04/03/2008
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE CUIDADOR SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.458, DE 25/03/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.459, DE 25/03/2008
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.463, DE 01/04/2008
ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO 1 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.464, DE 01/04/2008
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIA FUNCIONAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.465, DE 01/04/2008
INCLUI CARGO EM COMISSÃO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.466, DE 01/04/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 16/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.508, DE 20/05/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.509, DE 20/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.510, DE 20/05/2008
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 08/07/2008
AUTORIZA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE SANITÁRIO E MÉDICO VETERINÁRIO A CONDUZIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.668, DE 12/01/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, 28, 29, 30 E INCISO II DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.743, DE 12/05/2009
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.751, DE 19/05/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PADRÕES 1, 2, 3 E 4 DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.778, DE 07/07/2009
INCLUI CARGO NO ARTIGO 27 E ALTERA ANEXOS REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279/90 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.946, DE 03/03/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.966, DE 31/03/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.646/2000, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 5.983, DE 22/04/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAL FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.003, DE 18/05/2010
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.277/90 E ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 3.526/99. (Revogada pelas Leis nºs 6.312/2011 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.004, DE 18/05/2010
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.005, DE 18/05/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 18/05/2010
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 5.763, DE 9 DE JUNHO DE 2009, 5.884 E 5.885, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 E 5.890, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.026, DE 01/06/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.030, DE 08/06/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.073, DE 24/08/2010
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 06/04/2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTINADOS A ATENDER À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.215, DE 06/04/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.216, DE 06/04/2011
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.217, DE 06/04/2011
CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNADOS PARA O PROGRAMA SAMU SALVAR E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.218, DE 06/04/2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REGIME SUPLEMENTAR DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.234, DE 11/05/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.217, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNADOS PARA O PROGRAMA SAMU SALVAR E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.238, DE 17/05/2011
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.263, DE 08/06/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.264, DE 08/06/2011
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.352, DE 25/10/2011
INCLUI E ALTERA NÚMERO DE CARGOS NO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL 2.279, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 6.360, DE 01/11/2011
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.489, DE 27/03/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.769, de 21.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 6.524, DE 03/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.536, DE 31/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.537, DE 31/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.538, DE 08/06/2012
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 6.550, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.551, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.552, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.573, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.574, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.575, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.576, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.577, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.578, DE 08/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.580, DE 16/08/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.585, DE 25/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.573, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.586, DE 25/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.576, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.591, DE 10/10/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.629, DE 23/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.630, DE 23/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.633, DE 23/01/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.046, de 27.02.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.636, DE 23/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.694, DE 14/02/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.695, DE 20/02/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.167, de 03.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.707, DE 27/02/2013
SUPRIME CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MESTRE DE OBRAS DO QUADRO EM EXTINÇÃO E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.710, DE 13/03/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.122, de 13.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.719, DE 02/04/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.726, DE 16/04/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 24/04/2013
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.737, DE 02/05/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.738, DE 02/05/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.739, DE 02/05/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.746, DE 07/05/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.097, de 09.04.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.769, DE 21/05/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 6.791, DE 28/05/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.050/2014 e 7.246/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.792, DE 28/05/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.793, DE 28/05/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.800, DE 05/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.806, DE 12/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.807, DE 12/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.832, DE 23/07/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.167, de 03.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.841, DE 07/08/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.842, DE 07/08/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.844, DE 09/08/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 6.851, DE 14/08/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.867, DE 11/09/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.868, DE 11/09/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.876, DE 18/09/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.140, de 28.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 6.903, DE 30/10/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.921, DE 04/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.922, DE 04/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.923, DE 04/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 6.931, DE 18/12/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 6.942, DE 30/12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 30/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.022, DE 07/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.023, DE 07/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.024, DE 07/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.025, DE 07/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.026, DE 07/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.046, DE 27/02/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.048, DE 05/03/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.049, DE 05/03/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.167, de 03.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.050, DE 05/03/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.087, DE 26/03/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.090, DE 28/03/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.091, DE 01/04/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.094, DE 01/04/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.208, de 19.08.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.097, DE 09/04/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.246, de 28.10.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.120, DE 06/05/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.122, DE 13/05/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.123, DE 13/05/2014
SUPRIME CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PORTEIRO DO QUADRO EM EXTINÇÃO E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.124, DE 13/05/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.126, DE 13/05/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.128, DE 20/05/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.140, DE 28/05/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.142, DE 28/05/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.153, DE 10/06/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.154, DE 10/06/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.158, DE 03/07/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.165, DE 03/07/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 03/07/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.167, DE 03/07/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.169, DE 09/07/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.178, DE 24/07/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.246, de 28.10.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.179, DE 24/07/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.206, DE 13/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.179, DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.208, DE 19/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.250/2014 e 7.296/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 7.218, DE 03/09/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.221, DE 10/09/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.222, DE 10/09/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.232, DE 01/10/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.246, DE 28/10/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.250, DE 28/10/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.331, de 13.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 7.271, DE 26/11/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.272, DE 26/11/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.280, DE 11/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.283, DE 16/12/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES".
LEI MUNICIPAL Nº 7.284, DE 16/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.286, DE 16/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.287, DE 16/12/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.294, DE 23/12/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.312, de 11.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 7.296, DE 23/12/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.331, de 13.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 7.312, DE 11/02/2015
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.331, DE 13/02/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.392, DE 06/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.396, DE 12/05/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.434, DE 16/06/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL E ACRÉSCIMO, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.530, DE 23/12/2015
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.531, DE 23/12/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.533, DE 23/12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 7.578, DE 15/03/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.591, DE 30/03/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.595, DE 06/04/2016
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.606, DE 28/04/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.607, DE 28/04/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.609, DE 28/04/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.615, DE 11/05/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.591, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.626, DE 25/05/2016
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.627, DE 31/05/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.628, DE 31/05/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.644, DE 16/06/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.651, DE 21/06/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.657, DE 05/07/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.752, DE 29/12/2016
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.754, DE 20/01/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA QUE O SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUANDO EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL POSSA OPTAR EM PERCEBER A REMUNERAÇÃO DE SEU CARGO ACRESCIDO DE FUNÇÃO COMISSIONADA.
LEI MUNICIPAL Nº 7.759, DE 20/01/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.760, DE 20/01/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.763, DE 20/01/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.766, DE 20/01/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.767, DE 20/01/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.771, DE 16/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.776, DE 16/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 7.790, DE 22/03/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.809, DE 26/04/2017
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.819, DE 10/05/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.820, DE 10/05/2017
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.821, DE 10/05/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.827, DE 12/05/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.834, DE 02/06/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.837, DE 07/06/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.840, DE 20/06/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.890, DE 23/08/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.898, DE 12/09/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.970, DE 08/01/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.979, DE 09/02/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.980, DE 09/02/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.981, DE 09/02/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.046, DE 16/03/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.049, DE 21/03/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.057, DE 03/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.058, DE 04/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.068, DE 04/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.070, DE 11/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.071, DE 11/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.072, DE 11/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.077, DE 19/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.078, DE 19/04/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.091, DE 24/04/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.107, DE 10/05/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.108, DE 10/05/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.118, DE 25/05/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.123, DE 11/06/2018
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.158, DE 13/09/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 8.260, DE 07/03/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.