CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:18 - Sábado, 25 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 7.915, DE 04/10/2017
ALTERA E INCLUI INICIATIVAS/AÇÕES NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.884/2017. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.918, DE 10/10/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.942, DE 22/11/2017
INCLUI INICIATIVAS/AÇÕES NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.884/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.969, DE 08/01/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO/OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.974, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.975, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.978, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.982, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.983, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.984, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.985, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.986, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.988, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.989, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.990, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.991, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.992, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.993, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.994, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.995, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.996, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.997, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.998, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.999, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.000, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.001, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.002, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.003, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.004, DE 09/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.005, DE 22/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.006, DE 22/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.007, DE 22/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.008, DE 22/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES". (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.009, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.010, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.011, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.012, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.013, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.014, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.015, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.016, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.017, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.018, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.019, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.020, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.021, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.022, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.023, DE 26/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.025, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.026, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.027, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.028, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.029, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.030, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.031, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.032, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.033, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.034, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.035, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.036, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.037, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.038, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.039, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.040, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.041, DE 28/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.043, DE 02/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.060, DE 04/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO/AUXÍLIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.061, DE 04/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO/AUXÍLIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.062, DE 04/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO/AUXÍLIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.063, DE 04/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO/AUXÍLIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.073, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.074, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.075, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.076, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.087, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.089, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.090, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.092, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.093, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.094, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.097, DE 02/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.098, DE 02/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.100, DE 02/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.101, DE 02/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.106, DE 08/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.109, DE 16/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.116, DE 25/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.117, DE 25/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.122, DE 11/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.124, DE 11/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.125, DE 11/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.126, DE 11/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.129, DE 14/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.130, DE 22/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.131, DE 29/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.135, DE 05/07/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.138, DE 27/07/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.149, DE 17/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.150, DE 17/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.151, DE 17/08/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.155, DE 29/08/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.164, DE 27/09/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMENDAS PARLAMENTARES E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.165, DE 27/09/2018
ALTERA E INCLUI INICIATIVAS/AÇÕES NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.884/2017. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.180, DE 17/10/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.199, DE 19/11/2018
INCLUI INICIATIVAS/AÇÕES NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.884/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018.
LEI MUNICIPAL Nº 8.200, DE 21/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.209, DE 05/12/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.210, DE 05/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, Lei Municipal nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.220, DE 19/12/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.222, DE 19/12/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.223, DE 27/12/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 7.918/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 7.954/2017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.240, DE 25/01/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.244, DE 15/02/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.246, DE 15/02/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.249, DE 26/02/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.250, DE 06/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.251, DE 06/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PORREDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.265, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.266, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.267, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.268, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.269, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.270, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.271, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.272, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.273, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.278, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.279, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.280, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.281, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.282, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.283, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.284, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.285, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.286, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.287, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.288, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.289, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.290, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.291, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.292, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.293, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.294, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.295, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.296, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.297, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.298, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.300, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.301, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.302, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.303, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.304, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.305, DE 07/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 8.308, DE 13/03/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 7.884, DE 09/08/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o exercício de 2018 a 2021.

Art. 2º O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades.

Art. 3º O PPA tem como diretrizes:
   I - valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental;
   II - participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados;
   III - forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano;
   IV - a excelência na gestão.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 4º O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
   I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
   II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Art. 5º Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, Valores e Subtítulo (localizadores do gasto).
   § 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
      I - Órgão e Unidade Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
      II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo vinculada ao indicador de desempenho;
      III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário; e
   § 2º O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
   § 3º Os Valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos.

Art. 6º As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem.

Art. 7º Integram o PPA os seguintes anexos:
   I - Demonstrativos da Previsão das Receitas para 2018 a 2021;
   II - Demonstrativo da Metodologia de Cálculo das Principais Receitas;
   III - Demonstrativo da Previsão da Receita Corrente Líquida 2018 a 2021; e
   IV - Demonstrativo dos programas de governo para o período.

CAPÍTULO III - DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 8º Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
   Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas em categorias econômicas e modalidade de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

Art. 9º O Valores previstos no PPA serão automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Art. 10. O PPA somente poderá ser alterado por lei específica para esta finalidade.

Art. 11. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:
   I - alterar o Valor do Programa pelas leis de diretrizes e orçamentos anuais; e
   II - incluir, excluir ou alterar:
      a) iniciativas não orçamentárias.
      b) os indicadores de desempenho;
      c) as Metas; e
      d) o órgão e a unidade responsável.

CAPÍTULO IV - DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO

Art. 12. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 4º, inciso I, alínea "e".

Art. 13. O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal Transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 9 de agosto de 2017.

Daiçon Maciel da Silva
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Cléia Juçara Airoldi
Secretária da Administração e Finanças



Publicado no portal CESPRO em 15/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®