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08:03 - Sábado, 25 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio da Patrulha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 7.884, DE 09/08/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 8.173, DE 10/10/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 8.207, DE 28/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 8.240, DE 25/01/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.884/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 8.173/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.660,00, conforme descrição:
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0007-Gestão e Manutenção dos Serviços da SEMSA
2024-Manutenção e Fortalecimento da Gestão da Secr. Da Saúde-cta.67
33.90.92-Despesas de Exercícios AnterioresR$ 1.660,00
TOTAL ................ R$ 1.660,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a abertura do especial, previsto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária conforme segue:
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0007-Gestão e Manutenção dos Serviços da SEMSA
2024-Manutenção e Fortalecimento da Gestão da Secr. Da Saúde-cta.67
33.91.92-Despesas de Exercícios AnterioresR$ 1.660,00
TOTAL ............... R$ 1.660,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 25 de janeiro de 2018.

Daiçon Maciel da Silva
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Sérgio Francisco Nunes
Secretário da Administração e Finanças em exercício

Publicado no portal CESPRO em 15/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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